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materia nº 6/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos seis dias do mês de março de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24
de fevereiro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de
Saúde. Termo de Convênio de Subvenção nº 006/2014, celebrado entre o município e a
entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais). Convite para inauguração do CRAS José Ferreira de Abreu, “Zé
do Zico”, no próximo dia 10 de março, às 9 horas e trinta minutos, e para inauguração da
Casa de Acolhida Nossa Senhora da Piedade, no próximo dia 10 de março, às 15 horas.
Balancete da Paraprev referente a janeiro de 2014. LEITURA DE PARECERES: Não
houve. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela
Franco: disse que recebeu um manifesto do ator pará-minense Rony Morais, chamando a
atenção para a falta de apoio de empresários da cidade aos artistas locais, e cobrou dos
empresários maior apoio para a classe artística, destacando que Pará de Minas dispõe de
muitos talentos que merecem apoio não somente do poder público; mencionou a aprovação
de uma lei municipal de incentivo à cultura, pedindo aos artistas que se informem mais
sobre essa lei (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: os empresários
desconhecem o funcionamento dessa lei, os contadores podem fazer um trabalho de
esclarecimento, ajudando na questão, e a cultura só terá a ganhar com isso). Continuando
seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco fez comentários sobre a falta de
água em Pará de Minas e disse que solicitou consulta à procuradoria jurídica da Casa sobre
a possibilidade de o Poder Legislativo entrar com uma ação civil pública contra a Copasa,
uma vez que a população está pagando por uma água que não está recebendo e que é
obrigação da Câmara cobrar da Copasa e dar respaldo à população. Pronunciamento do
vereador Flávio Medina Neto: disse que, sobre as audiências públicas do Executivo para
prestação de contas, que sejam realizadas durante a noite a fim de facilitar a participação da
população, pedido que foi feito outras vezes e que ele reforça; disse também que a
prestação de contas do Executivo deveria vir o mais estratificada possível para melhor
entendimento, fazendo comentários relacionados. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Flávio Medina Neto fez comentários sobre o carnaval, disse que foi anunciado
um plano operacional de contingência para o Pronto Atendimento Municipal - PA, de
modo que a rotina da instituição não seria alterada, havendo uma equipe especializada para
atender a demanda do carnaval, porém isso não aconteceu, uma vez que chegaram ao PA
jovens embriagados e foram atendidos antes de outras pessoas que estavam aguardando
atendimento, o qual ficou prejudicado. O vereador Flávio Medina Neto também fez
considerações sobre a falta de água na cidade, disse ser preciso deixar os discursos de lado
e buscar ações mais efetivas, fez questionamentos relacionados e salientou que é preciso
trabalhar dentro da lei e envolver os três poderes na busca de soluções e entendimentos.
Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: falta informação precisa sobre o assunto, pois
a Copasa diz uma coisa, ambientalistas dizem outra, e não é possível saber a situação real.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre a
Copasa, disse que, para solucionar o problema da água no município, as partes precisam
estar em comum acordo com suas obrigações; disse que foi procurado por dezenas de
pessoas, principalmente do bairro Santos Dumont, reclamando de tarifas com valor alto, as
quais não correspondem ao que foi consumido, ressaltando ser necessário tomar
providências. Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse
que iniciou trabalho para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, para o
qual já estão sendo colhidas assinaturas, com o objetivo de regulamentar o sistema de água
e esgoto na cidade, uma vez que tal sistema deveria ter sido regulamentado pelo Executivo,
mas não o foi; fez comentários sobre o projeto e sobre a questão e reforçou que a situação é
crítica, não só em Pará de Minas, mas, se a Copasa tivesse se preparado para este
momento, a situação seria outra; disse que irá trabalhar pacificamente, procurando
demonstrar o melhor caminho. Na última parte de seu pronunciamento, o vereador Antônio
Linhares Villaça disse que, por meio de requerimento, solicitou a presença na Câmara do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Jurandyr Faria Leitão, a fim de
esclarecer dúvidas sobre o trânsito na cidade e sobre a constituição do Conselho Municipal
de Trânsito, porém recebeu ofício do secretário, comunicando que não irá comparecer, com
a alegação de que nada poderá ser adiantado sobre o trânsito em virtude do estudo que será
feito por uma empresa contratada para esse fim; o vereador Antônio Villaça disse que
lamenta a resposta do secretário e que ficou decepcionado, pois o conselho é muito
importante, e que irá solicitar à procuradoria jurídica da Casa providências devido ao não
comparecimento. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou
sobre a convivência entre os vereadores, se dirigindo a colegas, destacando que às vezes
discorda das palavras de vereadores, mas não pode desconsiderar o lado humano; disse que
é possível que não chegue ao fim do mandato devido a problemas de saúde, que, em pouco
tempo, iniciará tratamento de quimioterapia; fez considerações sobre seus mandatos como
vereador; disse-se frustrado por entender que o vereador não tem poder para mudar a
realidade da população; fez considerações sobre os ex-prefeitos Inácio Franco e Zezé
Porfírio, disse estar triste com o prefeito Antônio Júlio e não irá mais compartilhar com o
partido; fez considerações sobre a Copasa, disse que o racionamento de água acabou com o
sossego dos pará-minenses, cobrou do promotor de justiça doutor Delano Azevedo uma
atitude para que a população não pague as contas caras cobras pela empresa, pagando por
uma água que não está sendo recebida; fez considerações sobre possíveis candidaturas, no
município, ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições; disse que nunca quis
presidir a Câmara Municipal, mas apenas cumprir o que a lei lhe dá direito e, mencionando
a verba indenizatória recebida pelos vereadores, pediu que o promotor de justiça, doutor
André, não faça média com os vereadores, “execute-os”; fez diversas considerações a
respeito da corrupção no Brasil, dizendo que o povo está cansado de tanta corrupção. O
vereador Silvério Severino Francisco elogiou a conduta dos garis da cidade do Rio de
Janeiro, que se mobilizaram no carnaval, cruzando os braços por melhores salários, de
modo a demonstrar o valor do trabalho deles, apesar de não serem reconhecidos pela
sociedade. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse concordar com as
palavras do vereador Flávio Medina Neto a respeito do atendimento no PA durante o
carnaval, disse que achou injusto jovens embriagados chegarem ao PA e serem atendidos
antes de pessoas que aguardavam atendimento há muito tempo; parabenizou o vereador
Antônio Linhares Villaça pelo trabalho com o projeto de lei de iniciativa popular, fazendo
considerações relacionadas e dizendo que irá apoiar o projeto. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
12X00: 90 a 92/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 98/2014, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 95 e 97/2014, de autoria do vereador Leandro Alves;
93/2014, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna; 94/2014, do
cidadão Graciano José da Cruz, solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 26/2014, de
autoria do Executivo – Autoriza o município de Pará de Minas a promover a abertura de
crédito especial para arcar com as despesas com a construção de unidade para o Centro de
Referência de Assistência Social do Município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de
março de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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