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materia nº 5/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2014, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Geovane Cardoso Correia.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio
Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de
fevereiro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Termos de Convênio
nºs 1, 2 e 3/2014, celebrados entre o município e as entidades: Irmandade Nossa Senhora
da Conceição, Associação dos Artesãos de Pará de Minas, Abrigo Casa do Caminho.
Convite da Prefeitura para capacitação de regularização do setor farmacêutico, no próximo
dia 26, às 9 horas, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 13, 14, 21 e
22/2014. Comissões Especiais: Veto parcial ao texto do Projeto de Lei nº 158/2013; Veto
ao Projeto de Lei nº 142/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta Cemig da requerimento de sua autoria a
respeito de constantes quedas de energia no bairro Dom Bosco, segundo a qual os
reclamantes devem entrar em contato telefônico pelo número 116 ou procurar
pessoalmente o atendimento da agência a fim de relatar o problema; disse estar insatisfeito
com a resposta, a qual ele considera desdém e falta de respeito para com a Casa, uma vez
que as pessoas que o procuraram já haviam entrado em contato com a Cemig e o problema
não foi resolvido; falou sobre o terminal rodoviário de Pará de Minas, disse que foi
procurado por algumas pessoas que prestam serviços no terminal, as quais relataram
diversos problemas, entre eles a questão da entrada de novas empresas no terminal para
atender passageiros de Pará de Minas, afirmando que, se não forem tomadas providências
urgentes, o terminal pode tomar outros rumos, inclusive ser fechado; clamou aos
vereadores, prefeito e deputados para buscarem, em conjunto, uma solução para o
terminal, ressaltando que não se pode beneficiar um grupo, uma empresa ou pessoa, sendo
que milhares de pessoas utilizam a rodoviária. Continuando seu pronunciamento, o
vereador Rodrigo Varela Franco disse ser necessário, para resolver os problemas da cidade,
agir, em conjunto, com menos discursos e mais soluções imediatas. Em aparte, o vereador
Marcus Vinícius Rios Faria disse que houve reunião com o prefeito para tratar do assunto
“rodoviária”, que a situação não pode ficar como está e que acredita que virão boas
notícias em breve. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que
entrou com requerimento convocando o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Jurandyr de Faria Leitão, a comparecer à Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre o
trânsito na cidade e sobre constituição do Conselho Municipal de Trânsito, salientando
que, decorridos mais de um ano do início desta administração, o conselho, um dos mais
importantes, ainda não foi instituído, e afirmou que espera que o secretário compareça à
Casa o mais brevemente possível; fez considerações sobre requerimento de sua autoria
apresentado em reunião anterior, propondo 20% de reajuste nos salários dos servidores
públicos municipais, disse que foi mal interpretado e que lamenta a forma como os colegas
se referiram a ele ao apresentar o requerimento, pediu que a postura dos vereadores esteja
de acordo com o Regimento Interno da Casa. Pronunciamento do vereador Flávio
Medina Neto: falou sobre parcerias realizadas entre o município e a OSCIP – Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público Associação Educativa e Cultural de Mateus Leme,
responsável pela realização de todos os eventos em parceria com OSCIPs em 2013,
discriminou os valores gastos em cada uma das treze parcerias, tendo como fonte de
recursos recursos próprios, fazendo comentários relacionados, assim como
questionamentos; segundo os dados apresentados, foram gastos mais de um milhão e
trezentos mil reais em eventos. O vereador Flávio Medina Neto disse que entrou com
requerimento solicitando à OSCIP de Mateus Leme toda a documentação referente aos
gastos realizados; disse que espera que esteja tudo dentro da legalidade e que está
buscando informações a fim de saber como está sendo destinado o dinheiro público.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre a rodoviária
de Pará de Minas, disse ser preciso fazer com que o terminal funcione para outras empresas
ou, caso contrário, repensar a questão; pediu que a Cemig faça prestação de serviços de
qualidade no Carnaval a fim de não prejudicar aparelhagens, o que pode ocorrer quando
acontecem grandes eventos, pediu que a fiscalização esteja atenta à questão. Em aparte, o
vereador Flávio Medina Neto disse que outras empresas alegam não ter interesse em entrar
no terminal rodoviário de Pará de Minas, uma vez que isso acarretaria atrasos nas viagens.
Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: fez comentários sobre a rodoviária de
Pará de Minas, disse que a construção do terminal na entrada da cidade foi um grande
desastre, acabando com a rodoviária dos moradores de comunidades rurais, prejudicando
taxistas e a população, e que o terminal é um “elefante branco” em Pará de Minas, assim
como o prédio da Unincor, para a construção do qual a prefeitura doou o terreno,
terraplanagem e gastou trezentos mil reais; disse ter entrado com requerimento a respeito
de cartão magnético para acesso de idosos a ônibus em Pará de Minas e que o idoso, por
lei, não é obrigado a apresentar cartão magnético, sendo os motoristas obrigados a aceitar
apenas a carteira de identidade ou outro documento oficial do idoso; salientou que recebeu
diversas reclamações a respeito do assunto e que irá acompanhar a questão. Aparte do
vereador Marcos Aurélio dos Santos: o art. 203 da Lei Orgânica assegura o transporte
coletivo gratuito nos veículos de circunscrição municipal a idosos, bastando, para tanto, a
apresentação da carteira de identidade ou carteira de passe do idoso, ou, ainda, qualquer
documento de uso oficial que identifique o beneficiário. PRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 89/2014, de
autoria do vereador Silésio Mendonça; 75 e 81/2014, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco; 76 a 78/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 85/2014, de
autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 79/2014, de autoria do vereador
Ricardo Duarte Rocha; 86 a 88/2014, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça;
80/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar:
83/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Jair Soares de Oliveira;
84/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro subscrito pelo vereador Marcílio Magela de
Souza, pelo falecimento de Júnia Marlene Barbosa Mansur. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 23/2014, de
autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre
o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas; 13/2014, de autoria do
vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Denomina Francisco Custódio da Silva a rua 07,
localizada entre a rua Doutora Maria José Oliveira e a rua Agenor de Almeida, no bairro
Residencial Capanema, nesta cidade. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por
14X00, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 14/2014 – Denomina Casa da
Acolhida Nossa Senhora da Piedade o Centro POP (Centro de Referência Especializada
para População em Situação de Rua), situado na rua Coronel Domingos Justino, 471,
bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade; 22/2014 – Denomina Olga de Assis Souza
o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado na rua Major Fidélis, 136,
centro, nesta cidade; 21/2014 – Denomina José Ferreira de Abreu (Zé do Zico) o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), situado na praça Presidente Castelo Branco, 95,
bairro Santos Dumont, nesta cidade. O Veto ao Projeto de Lei nº 142/2013 foi rejeitado
por 09X07. O Veto parcial ao texto do Projeto de Lei nº 158/2013 foi aprovado por 15X00.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para quinta-feira, 6 de março de 2014, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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