br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 4/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14658

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2014, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada
no dia 10 de fevereiro de 2014 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Secretaria Municipal de Assistência
Social a requerimento de sua autoria com a proposta de elaborar para Pará de Minas
projeto de acolhida a moradores de ruas e passantes, informando que tal projeto já está
sendo elaborado; fez comentários sobre recomendação do Ministério Público para retirar
nomes de pessoas vivas de logradouros e próprios públicos, lembrando que há nomes
também de bairros com nomes de pessoas vivas, disse que essa medida trará despesas para
moradores de ruas/bairros afetados, pediu que o Ministério Público reveja essa
recomendação e que a proibição de denominação com nomes de pessoas vivas seja feita a
partir de agora (aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: é preciso atentar para o
artigo 40 da Lei Orgânica, que veda veda expressamente mudar nomes de ruas).
Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela fez considerações sobre o
trânsito, dizendo que continua problemático, e fez apelo para que o Executivo forneça
informações sobre para onde devem ser enviadas as solicitações referentes ao trânsito.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez comentários sobre
recomendação do Ministério Público para retirar nomes de pessoas vivas de logradouros e
próprios públicos, disse que a Lei é 6454/77 é clara e proíbe tal denominação em todo o
território nacional, e comentou outras legislações, dizendo haver vários argumentos e leis
vedando essa prática e, havendo mudança no nome das ruas, o cidadão não poderá sofrer
prejuízo, acredita que quem deverá arcar com os custos é quem denominou os bens
públicos; tratou de assuntos relacionados à Copasa, exibindo um vídeo com reportagens
mostrando problemas relativos aos serviços prestados pela concessionária e fazendo
considerações sobre o assunto. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: leu
resposta do promotor Charles Salomão a ofício de sua autoria, convidando-o para
comparecer à Câmara e prestar informações relacionadas ao Hospital Nossa Senhora da
Conceição; fez comentários sobre o Hospital, falando sobre o atendimento prestado, disse
que seria pertinente convidar o provedor do Hospital e o Secretário Municipal de Saúde a
comparecerem à Câmara a fim de informar à população como está funcionando a parceria
de atendimento entre o Pronto Atendimento e o Hospital; leu resposta do prefeito a ofício
de sua autoria, solicitando auxílio financeiro para transporte de estudantes de Pará de
Minas para Juatuba, informando a impossibilidade de, no momento, contratar serviço de
transporte para esse fim, e fez comentários relacionados; falou sobre entrevista recente do
prefeito Antônio Júlio mencionando-o, disse que não é fofoqueiro, mas responsável em
suas atribuições de legislar e fiscalizar, que relatar os problemas que acontecem no
município é a obrigação de um vereador e não fazer uma fofoca; disse ter entrado com
representação no Ministério Público buscando respostas sobre o concurso público realizado
pela Prefeitura em 2007, relacionadas à efetivação de aprovados, e que a promotoria está
tomando conhecimento dos fatos, de modo que tais respostas estão sendo esperadas.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 14X00: 70 e 71/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 65, 66 e
68/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 56 a 58 e 64/2014, de autoria do
vereador Flávio Medina Neto; 55 e 67/2014, de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 69/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 59 a 63/2013,
de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 72 a 74/2013, de autoria do vereador Carlos
Roberto Lázaro. Requerimento rejeitado por 10X06: 28/2014, do vereador Antônio
Linhares Villaça. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovados em 1ª e em 2ª
votação por 16X00, de autoria do Executivo: 09/2014 – Autoriza a concessão de direito
real de uso de lote de terreno à Associação dos Revendedores de Agrotóxicos e Insumos
Agrícolas de Pará de Minas e Itaúna e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
24 de fevereiro de 2014, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →