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materia nº 2/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos três dias do mês de fevereiro de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27
de janeiro de 2014 foi aprovada sem restrições. Leitura de correspondências e
comunicações: Convite: a casa dos conselhos convida os vereadores para oficina de
capacitação dos conselheiros de saúde, que acontecerá no teatro municipal, no próximo dia
7 de fevereiro, com início às 9 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 01 a 08/2014 e Projeto de Lei nº 166/2013.
Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projetos de lei nºs 01, 02 e 03/2014 e 166/2013.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco:
leu resposta do Major Joel Rocha da Silva, Comandante da 19ª Cia Independente da Polícia
Militar, a requerimento de sua autoria relativo ao código de trânsito e aplicação de multas,
informando o seguinte: a unidade não possui equipe especial de trânsito, mas realiza
abordagens referentes a som alto, faz autuações provenientes de denúncias, aplica multas
quanto ao avanço de semáforos, realiza campanhas relacionadas ao tema; sobre reclamação
referente a policiais que não trabalham corretamente e “ficam dando voltinhas pela
cidade”, o major informou que a questão será averiguada e, sobre trabalho de fiscalização,
foi informado que, com o grande número de vias e pouco efetivo, a polícia militar procura
desenvolver o trabalho dentro das condições possíveis. Continuando seu pronunciamento,
o vereador Rodrigo Varela Franco disse, em relação ao caso de um menor infrator que foi
apreendido pela polícia inúmeras vezes neste ano, que esteve com o juiz Ricardo Sávio, já
tendo sido solicitado acautelamento do menor, disse também que foi conseguida uma vaga
para internação do menor em Divinópolis, mas o garoto desistiu da internação e foi
medicado e, de volta a Pará de Minas, foi encaminhado ao CAPS AD - Centro de Atenção
Psicossocial e, posteriormente, para o CEPAI (Centro Psíquico da Adolescência e da
Infância), em Belo Horizonte, com a presença constante de um familiar, sendo o caso do
menor um caso psiquiátrico. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa
Faria: disse-se insatisfeito com a retirada de requerimento referente a mudança do ponto
de táxi da “praça da matriz”, uma vez que considerou boa a ideia de transferir tal ponto
para a praça Torquato de Almeida; pediu providências à gerência de trânsito para melhorar
o fluxo de veículos e o estacionamento na cidade. Pronunciamento do vereador Flávio
Medina Neto: manifestou insatisfação com a falta de respostas da prefeitura a pedidos de
prestação de contas e a requerimentos enviados, pediu ao presidente que reforce a
importância de tais respostas em respeito à população; disse que irá continuar a
fiscalização referente aos gastos da prefeitura com informativo impresso e fez
considerações sobre o assunto; questionou os gastos com o carnaval 2013. Continuando
seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto tratou de questões relacionadas ao
Hospital Nossa Senhora da Conceição, afirmando que a prestação de contas do hospital
não é de responsabilidade do município e deveria ser feita por um administrador do
estado; fez questionamentos sobre o assunto e informou que fez requerimento solicitando
informações. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: agradeceu o
vereador Renato Almeida Costa Faria pelo apoio ao requerimento relativo a ponto de táxi;
disse que queria ter discutido amplamente o requerimento propondo mudança do ponto de
táxi, mas o requerimento foi “derrubado”, porém ele ainda irá tratar da questão com o
Conselho Municipal de Trânsito; convidou vereadores e população para audiência pública
para discutir alternativas para o sistema de água e esgoto de Pará de Minas; fez
comentários sobre recomendação do Ministério Público para retirar o nome de pessoas
vivas dos bens públicos. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: destacou a
importância da audiência pública a ser realizada na Casa e do poder da argumentação em
defesa do povo, afirmando ser o tema proposto de altíssima relevância; disse-se indignado
com o valor da conta da COPASA, a qual chegou com aumento referente à taxa de esgoto,
serviço que não é prestado; afirmou concordar com o vereador Flávio Medina Neto a
respeito da falta de respostas da prefeitura a pedidos de prestação de contas e a
requerimentos enviados, ressaltando que o esclarecimento é direito do povo; disse que, se
for preciso, usará do valor jurídico do requerimento para pedir explicações ao Executivo.
Apartes: vereador Leandro Alves: disse que o vereador tem que ter liberdade de transitar
pelas dependências da Prefeitura; falou sobre dificuldade em realizar audiência com
representantes, afirmando que essa situação se transformou em “duelo de titãs” entre os
poderes políticos; pediu transparência; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que a
prestação de contas referente ao carnaval 2013 está disponível para consulta na prefeitura.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse ficar indignado com o
silêncio de vereadores diante de assuntos discutidos no plenário; fez comentários sobre sua
atuação como vereador em seis mandatos, não usando facilidades em benefício próprio,
nunca tendo problemas com a justiça e não usando de demagogia para fazer política; disse
que a atual administração tem prestado um bom atendimento à população, destacando
atendimentos oftalmológicos realizados; elogiou a atuação do atual secretário de saúde, do
ex-secretário Alfeu Mendes, já falecido, bem como do promotor doutor Delano Azevedo
especialmente em questões ambientais; disse que não votou favoravelmente ao contrato da
Copasa quando ele esteve em discussão na Casa anos atrás porque a Copasa estava errada,
que, para resolver o problema do sistema de água e de esgoto de Pará de Minas, é
necessário o prefeito estar presente; afirmou que não irá participar da audiência pública que
será realizada no próximo dia 5. Em apartes, os vereadores Antônio Linhares Villaça,
Rodrigo Varela Franco e Flávio Medina Neto fizeram comentários às palavras do vereador
Silvério Severino Francisco. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia:
fez considerações sobre a situação do Lago Azul, na comunidade de Carioca, que está
poluído e tomado por igarapés, disse que o deputado Inácio Franco irá convocar a
comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa do estado para intervir na questão;
disse apoiar o prefeito no ato de não renovar o contrato com a Copasa e ser necessário
estudar as possibilidades com cautela. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria:
antes de fazer visita ao Lago Azul, é preciso que o SAAE de Itaúna resolva o problema de
esgoto que está poluindo o local; vereador Geraldo Luiz Batista: pediu que seja visitada
também a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – de Pará de Minas, fazendo-se uma
avaliação sobre a situação do local. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de
Souza: reforçou a cobrança feita à Divisão de Tratamento de água da COPASA, no
sentido de intensificar o controle de odores fétidos provenientes da ETE- Estação de
Tratamento de Esgoto, e leu resposta da concessionária acerca desse assunto, informando
que acompanha diariamente a aplicação de um produto que evita e diminui o mau cheiro, e
pontuou que, apesar da justificativa da Copasa, o mau cheiro continua.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 15X00: 38/2014, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 30 e
31/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 32 e 35/2014, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; 44/2014, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia;
42 e 43/2014, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 39 e 40/2014, de autoria
do vereador Silésio Mendonça; 26 a 29, 36 e 37/2014, de autoria do vereador Flávio
Medina Neto; 24, 33 e 34/2014, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco.
Requerimento aprovado por 16X00: 41/2014, de autoria do vereador Silésio Mendonça.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por
16X00: 01/2014, de autoria do Executivo – Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal
de Educação Infantil “Raymundo Mendonça” sediado no Bairro Grão Pará, nesta cidade, e
dá outras providências.; 02/2014, de autoria do Executivo – Cria e denomina o CMEI -
Centro Municipal de Educação Infantil “Bartolomeu Campos de Queirós” sediado no
Bairro Serra Verde, nesta cidade, e dá outras providências; 03/2014, de autoria do
Executivo – Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Professora
Maria Silésia Amaral Xavier” sediado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, e
dá outras providências; 04/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão –
Denomina Marina Moreira Profeta Ferreira a via pública que interliga a rua Limírio Flávio
Pereira e a avenida João Paulo II, com localização entre os lotes 12-47 e 14-45 da quadra
20, no bairro Padre Libério; 05/2014, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão –
Denomina José dos Passos Rocha a via pública que interliga a rua Limírio Flávio Pereira e
a avenida João Paulo II, com localização entre os lotes 18-41 e 20-39 da quadra 20, no
bairro Padre Libério; 07/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Declara de
utilidade pública a Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Santo Antônio do Paiol,
com sede nesta cidade. Projetos de lei com vista aprovada: 06 e 08/2014 e 166/2013.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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