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materia nº 1/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-27
EmentaATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2014 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos 27 dias do mês de janeiro de 2014, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 15 de
dezembro de 2013 foi aprovada sem restrição. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Oficio do Ministério da Educação informando liberação de
recursos. Termos de convênio celebrados entre o município de Pará de Minas e as
entidades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição, Ascipam e Matinha Esporte Clube.
Oficio da Secretaria Municipal Gestão Pública, em resposta a requerimentos de
vereadores. Ofício da PARAPREV relativo à contribuição mensal patronal. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. ORADORES INSCRITOS: No uso da tribuna, o vereador
Rodrigo Varela Franco agradeceu a solidariedade de todos no velório do irmão; citou a
importância de resolver definitivamente o problema da COPASA; elogiou a iniciativa da
Prefeitura de Pará de Minas em apoiar o programa VER-SUS, do governo federal, na área
de saúde; cobrou do líder do prefeito, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, agilidade nas
soluções para problemas relacionados a pontes no município. O vereador Geraldo Luiz
Batista falou sobre desilusão com a política local e principalmente sobre a dificuldade que
sente em trabalhar como vereador; cobrou dos políticos solução para a falta de plantão no
Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e se mostrou indignado por presenciar uma
internação no Hospital de paciente de outro município, deixando de atender a população de
Pará de Minas; também demonstrou descrença com o problema da COPASA e cobrou
soluções do Executivo; encerrou desejando que, em 2014, os casos COPASA, HNSC,
cemitério e outros do município sejam resolvidos. O vereador Antônio Linhares Vilaça
falou sobre audiência pública agendada para resolver o problema de abastecimento de Pará
de Minas, demonstrando insatisfação com o serviço prestado pela COPASA, e falou sobre
a criação de um sistema autônomo de água e esgoto, um SAAE, para o município; criticou
a falta de atitude de gestões anteriores que não cobraram da COPASA a prestação correta
dos serviços nos 30 anos de concessão; confirmou a presença de autoridades dos
municípios que possuem o SAAE; mostrou insatisfação com o atendimento oferecido pelo
hospital e com o descaso com pacientes que chegam com fratura exposta e não encontram
plantonistas. O vereador Flávio Medina Neto disse ter recebido uma crítica anônima a
respeito do papel do vereador, que não é o de assistencialista e sim o de fiscalizador do
município; apresentou informativo impresso da prefeitura, pedindo explicações sobre os
gastos com a confecção, impressão e diagramação dos exemplares distribuídos na cidade;
cobrou transparência da prefeitura na divulgação das contas públicas, uma vez que
diversos requerimentos foram feitos e não obtiveram respostas. O vereador Marcus
Vinícius Rios Faria, no uso da palavra, disse que a “novela” COPASA está perto do fim,
pois é interesse não só dele, como representante da população, mas principalmente do
prefeito Antônio Júlio de Faria, solucionar de vez esse impasse; relembrou o fechamento
de um turno na Escola Estadual Fernando Otávio e recentemente o encerramento do turno
matutino do CESEC, questionando como ficará a educação e a inclusão social em Pará de
Minas e propondo providências para resolver mais essa questão. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento de voto de pesar:
885/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Aurelina Caetano
Souza. Requerimento nº s 884/13, 01,05,06 e 07/2014, do vereador Marcílio Magela de
Souza, aprovados 14x00. Requerimentos nºs 08,10, 11 e 13/2014, do vereador Flávio
Medina Neto, aprovados por 14x00. Requerimentos nºs 14 a 16/2014, do vereador
Geovane Cardoso Correia, aprovados por 14x00. Requerimento nº 886/2013, 04 e
12/2014, do vereador Antônio Linhares Villaça, aprovados por 14x00. Requerimento nº
22/2014, do vereador Antônio Linhares Villaça, rejeitado por 09x06. Requerimentos nºs
02, 03, 09 e 17/2014, do vereador Rodrigo Varela Franco, aprovados por 14x00.
Requerimento nº 21/2014, do vereador Carlos Roberto Lázaro, aprovado por 14x00.
Requerimento nº 01/2004, da vereadora Geralda Vítor Lebrão, aprovado por 14x00.
Requerimento nº 20/2014, do vereador Geraldo Luiz Batista, aprovado por 14x00.
Requerimento nº 19/2014, do vereador Ricardo Rocha Duarte, aprovado por 14x00.
Requerimento nº 23/2014, do vereador Silésio Mendonça, aprovado por 14x00.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: não houve. Nesta reunião, foram constituídas as
comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas, da seguinte forma:
Comissão de Legislação e Justiça: Presidente: vereador Geraldo Luiz Batista Vice￾presidente: vereador Antônio Linhares Villaça; Relator: vereador Leandro Almeida
Ferreira; 1º suplente: vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 2º suplente: vereador Silvério
Severino Francisco; 3º suplente: vereador Renato Almeida Costa Faria; Comissão de
Obras e Serviços Públicos - Presidente: vereador José Salvador Moreira; Vice-presidente:
vereador Marcus Vinícius Rios Faria; Relator: vereador Silvério Severino Francisco; 1º
suplente: vereador Renato Almeida Costa Faria; 2º suplente: vereadora Geralda Vítor
Lebrão; 3º suplente: vereador Marcos Aurélio dos Santos; Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomadas de Contas: Presidente: vereador Rodrigo Varela Franco; Vice￾presidente: vereador Renato Almeida Costa Faria; Relator: vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 1º suplente: vereador Geraldo Luiz Batista; 2º suplente: vereador Carlos
Roberto Lázaro; 3º suplente: vereador Silésio Mendonça; Comissão de Direitos
Humanos, Defesa, do Consumidor e Meio Ambiente - Presidente: vereador Leandro
Almeida Ferreira; Vice-presidente: vereadora Geralda Vítor Lebrão; Relator: vereador
Marcus Vinícius Rios Faria; 1º suplente: vereador Carlos Roberto Lázaro; 2º suplente:
vereador Silésio Mendonça; 3º suplente: vereador Dilhermando Rodrigues Filho;
Comissão de Educação, Cultura e Saúde - Presidente: vereador Flávio Medina Neto;
Vice-presidente: vereador Carlos Roberto Lázaro; Relator: vereador Marcos Aurélio dos
Santos; 1º suplente: vereador Rodrigo Varela Franco; 2º suplente: vereador Ricardo Duarte
Rocha; 3º suplente: vereador Geraldo Luiz Batista; Comissão de Agropecuária,
Comércio, Indústria e Turismo: Presidente: vereador Dilhermando Rodrigues Filho;
Vice-presidente: vereador Leandro Almeida Ferreira; Relator: vereador Ricardo Duarte
Rocha; 1º suplente: vereador Geraldo Luiz Batista; 2º suplente: vereador Flávio Medina
Neto; 3º suplente: vereador Silvério Severino Francisco. Representantes perante o
CODEMA: membro efetivo: vereador Leandro Almeida Ferreira; suplente: vereadora
Geralda Vítor Lebrão. Representantes no Conselho Municipal de Transporte e
Trânsito: membro efetivo: vereador Antônio Linhares Vilaça suplente: vereador Rodrigo
Varela Franco. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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