br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 41/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 41 / 2013
Date 2013-11-25
EmentaATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14664

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 25 de novembro de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18 de
novembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar de audiência
pública na Câmara Municipal de Pará de Minas, no dia 6 de dezembro, às 13 horas, com o
objetivo de debater a violência no município de Pará de Minas e região. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 147, 157, 143, 153, 159, 160, 162, 163, 165, 156 e
161/2013. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 143/2013.
Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 154/2013 Comissão de
Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nº 101 a 105/2013. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse que entrou com requerimento,
em conjunto com outros vereadores, solicitando audiência pública a fim de buscar
informações sobre a questão da Escola Estadual Fernando Otávio, que está para fechar o
turno noturno e extinguir gradativamente o ensino fundamental, pois é necessário que a
população e a comunidade tenham mais esclarecimentos sobre o assunto; fez considerações
sobre a questão e disse que espera que a Câmara abrace a causa e que é preciso juntar forças
a fim de melhorar o ensino em Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o vereador
Flávio Medina Neto disse que ficou feliz com a aprovação de projeto de lei instituindo a
Semana Municipal de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito, comentou dois
óbitos ocorridos na última semana em decorrência de acidentes de trânsito e disse ser
necessário divulgação do assunto para que motoristas e pedestres tenham mais consciência
em relação ao trânsito. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que
participou de reunião no distrito de Ascenção, juntamente com outros vereadores, e que a
população do distrito está muito preocupada com a falta de segurança, com problemas
relacionados à violência e uso de drogas, disse que a situação é mesmo preocupante e
clamou às autoridades que sejam viabilizados mais recursos e mais policiais para a Polícia
Militar de Pará de Minas; parabenizou a comunidade de Ascenção pela iniciativa da reunião
e os vereadores Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria pela presença na
reunião (o vereador Marcílio Magela de Souza disse que a audiência pública que será
realizada na Câmara no dia próximo dia 6 pretende conseguir trazer mais profissionais para
a Polícia Militar de Pará de Minas). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco:
disse que foi a segunda vez que participou de reunião na comunidade de Ascenção, que a
situação é mesmo grave, tendo sido relatados casos de ameças, roubos, agressões, entre
outros, e que é necessário mais ações da Polícia Militar, a qual precisa atender mais os
distritos; conclamou a população a participar da audiência pública que será realizada no
próximo dia 6 e deixou recado aos moradores do distrito, como ele havia falado na reunião
no local, para não comprarem objetos possivelmente roubados. Pronunciamento do
vereador Antônio Linhares Villaça: disse que apresentou moção de repúdio à
Concessionária Nascentes das Gerais pela insatisfação por problemas na Rodovia MG 050,
como falta de segurança, de conforto, de sinalização adequada e pelo alto preço do pedágio,
atendendo a um pedido do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça
Social, do qual fazem parte lideranças de vinte e cinco câmaras, que se trata de um
movimento democrático, pacífico e ordeiro; disse que quer registrar que é totalmente
contrário ao fechamento da Escola Estadual Fernando Otávio, que o tema tem que ser
discutido com a sociedade, uma vez que a educação é a base de tudo, e que lamenta o que
está ocorrendo; disse que a questão da segurança em Ascenção tem que ser tratada
urgentemente e que irá apoiar todas as ações que forem desenvolvidas (aparte do vereador
Rodrigo Varela Franco: a Escola Fernando Otávio não será fechada, será fechado o turno
noturno, e o ensino fundamental será extinto gradativamente). Pronunciamento do
vereador Geovane Cardoso Correia: fez considerações sobre a Copasa, disse que é
lamentável o que está ocorrendo, a população aderiu ao racionamento e mesmo assim está
faltando água, e que é necessário buscar soluções para a questão. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00:
853/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 841 a 843/2013, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 856/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha;
854 e 855/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 847/2013, de autoria do
vereador Geovane Cardoso Correia; 845 e 846/2013, de autoria do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria; 850 a 852/2013, de autoria dos vereadores Geraldo Luiz Batista,
Marcus Vinícius Rios Faria e Rodrigo Varela Franco; 848 e 849/2013, de autoria dos
vereadores Rodrigo Varela Franco, Marcos Aurélio dos Santos, Leandro Alves, Renato
Almeida Costa Faria, Flávio Medina Neto, Antônio Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista;
839 e 840/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 858/2013, de autoria dos
vereadores Flávio Medina Neto, Carlos Roberto Lázaro e Marcos Aurélio dos Santos.
Requerimento retirado de pauta pelo autor vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 844/2013.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação:
147/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a Semana Municipal de
Conscientização da Responsabilidade no Trânsito e dá outras providências, por 15X00 nas
duas votações; 157/2013, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas por ocasião do
Natal e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 143/2013, de autoria do
Executivo – Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária
em lixeiras e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 153/2013, de autoria do
Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso
de imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações; 159/2013,
de autoria do Executivo – Autoriza a doação de lote de terreno à sociedade CAFÉ
PARAENSE LTDA ME, e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 160/2013,
de autoria do Executivo – Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno à
sociedade Comércio Palomar de Ferro e Aço Ltda. e dá outras providências, por 16X00 nas
duas votações; 162/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas
a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de
contribuição de filiação à AMECO – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio
Centro Oeste, por 16X00 nas duas votações; 163/2013, de autoria do Executivo – Altera o
teor do inciso VIII do artigo 2º da Lei Municipal 5.160/2011 que desafeta da destinação
originária lotes de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências, por
16X00 nas duas votações; 165/2013, de autoria do Executivo – Promove alteração do artigo
1.º da Lei Municipal 5.573/2013 e dá outras providências, por 16x00 nas duas votações.
Emendas aprovadas por 16X00: nº 1 ao Projeto de Lei nº 143/2013; nº 1 ao Projeto de Lei nº
157/2013. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 101 a 105/2013, do vereador Ricardo
Duarte Rocha para Adriana Aurora Vasconcelos Marinho Almeida, Pastor Vinício Augusto
Gonçalves, Hélio Barreto de Souza, Ronaldo Gomes e Alezindo Vilaça da Cruz, o
“Guarujá”. Projetos com vista aprovada: 156/2013 (pedido do vereador Leandro Alves) e
161/2013 (pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos). ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 2 de
dezembro de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida
e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →