| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 25 de novembro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18 de novembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar de audiência pública na Câmara Municipal de Pará de Minas, no dia 6 de dezembro, às 13 horas, com o objetivo de debater a violência no município de Pará de Minas e região. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 147, 157, 143, 153, 159, 160, 162, 163, 165, 156 e 161/2013. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de Lei nº 143/2013. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 154/2013 Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nº 101 a 105/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse que entrou com requerimento, em conjunto com outros vereadores, solicitando audiência pública a fim de buscar informações sobre a questão da Escola Estadual Fernando Otávio, que está para fechar o turno noturno e extinguir gradativamente o ensino fundamental, pois é necessário que a população e a comunidade tenham mais esclarecimentos sobre o assunto; fez considerações sobre a questão e disse que espera que a Câmara abrace a causa e que é preciso juntar forças a fim de melhorar o ensino em Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que ficou feliz com a aprovação de projeto de lei instituindo a Semana Municipal de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito, comentou dois óbitos ocorridos na última semana em decorrência de acidentes de trânsito e disse ser necessário divulgação do assunto para que motoristas e pedestres tenham mais consciência em relação ao trânsito. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que participou de reunião no distrito de Ascenção, juntamente com outros vereadores, e que a população do distrito está muito preocupada com a falta de segurança, com problemas relacionados à violência e uso de drogas, disse que a situação é mesmo preocupante e clamou às autoridades que sejam viabilizados mais recursos e mais policiais para a Polícia Militar de Pará de Minas; parabenizou a comunidade de Ascenção pela iniciativa da reunião e os vereadores Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria pela presença na reunião (o vereador Marcílio Magela de Souza disse que a audiência pública que será realizada na Câmara no dia próximo dia 6 pretende conseguir trazer mais profissionais para a Polícia Militar de Pará de Minas). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi a segunda vez que participou de reunião na comunidade de Ascenção, que a situação é mesmo grave, tendo sido relatados casos de ameças, roubos, agressões, entre outros, e que é necessário mais ações da Polícia Militar, a qual precisa atender mais os distritos; conclamou a população a participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 6 e deixou recado aos moradores do distrito, como ele havia falado na reunião no local, para não comprarem objetos possivelmente roubados. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que apresentou moção de repúdio à Concessionária Nascentes das Gerais pela insatisfação por problemas na Rodovia MG 050, como falta de segurança, de conforto, de sinalização adequada e pelo alto preço do pedágio, atendendo a um pedido do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, do qual fazem parte lideranças de vinte e cinco câmaras, que se trata de um movimento democrático, pacífico e ordeiro; disse que quer registrar que é totalmente contrário ao fechamento da Escola Estadual Fernando Otávio, que o tema tem que ser discutido com a sociedade, uma vez que a educação é a base de tudo, e que lamenta o que está ocorrendo; disse que a questão da segurança em Ascenção tem que ser tratada urgentemente e que irá apoiar todas as ações que forem desenvolvidas (aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: a Escola Fernando Otávio não será fechada, será fechado o turno noturno, e o ensino fundamental será extinto gradativamente). Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: fez considerações sobre a Copasa, disse que é lamentável o que está ocorrendo, a população aderiu ao racionamento e mesmo assim está faltando água, e que é necessário buscar soluções para a questão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 853/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 841 a 843/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 856/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 854 e 855/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 847/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 845 e 846/2013, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 850 a 852/2013, de autoria dos vereadores Geraldo Luiz Batista, Marcus Vinícius Rios Faria e Rodrigo Varela Franco; 848 e 849/2013, de autoria dos vereadores Rodrigo Varela Franco, Marcos Aurélio dos Santos, Leandro Alves, Renato Almeida Costa Faria, Flávio Medina Neto, Antônio Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista; 839 e 840/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 858/2013, de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto, Carlos Roberto Lázaro e Marcos Aurélio dos Santos. Requerimento retirado de pauta pelo autor vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 844/2013. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 147/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui a Semana Municipal de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações; 157/2013, de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas por ocasião do Natal e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 143/2013, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em lixeiras e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 153/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, por 15X00 nas duas votações; 159/2013, de autoria do Executivo – Autoriza a doação de lote de terreno à sociedade CAFÉ PARAENSE LTDA ME, e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 160/2013, de autoria do Executivo – Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno à sociedade Comércio Palomar de Ferro e Aço Ltda. e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 162/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de contribuição de filiação à AMECO – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste, por 16X00 nas duas votações; 163/2013, de autoria do Executivo – Altera o teor do inciso VIII do artigo 2º da Lei Municipal 5.160/2011 que desafeta da destinação originária lotes de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências, por 16X00 nas duas votações; 165/2013, de autoria do Executivo – Promove alteração do artigo 1.º da Lei Municipal 5.573/2013 e dá outras providências, por 16x00 nas duas votações. Emendas aprovadas por 16X00: nº 1 ao Projeto de Lei nº 143/2013; nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2013. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 101 a 105/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha para Adriana Aurora Vasconcelos Marinho Almeida, Pastor Vinício Augusto Gonçalves, Hélio Barreto de Souza, Ronaldo Gomes e Alezindo Vilaça da Cruz, o “Guarujá”. Projetos com vista aprovada: 156/2013 (pedido do vereador Leandro Alves) e 161/2013 (pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 2 de dezembro de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.