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materia nº 40/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 40 / 2013
Date 2013-11-18
EmentaATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 18 de novembro de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 11 de
novembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação
informando liberação de recursos financeiros. Convite da Escola Estadual Manoel Batista
para solenidade de abertura do 3º Circuito MB, em comemoração ao aniversário de quarenta
anos da escola, no dia 20 de novembro, às 19 horas e trinta minutos. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº
145/2013. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nº 97 a 100/2013.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez
comentários sobre o Dia da Consciência Negra e sobre o Dia Mundial em Memória das
Vítimas na Estrada; falou sobre a morte prematura de jovens, fazendo questionamentos
acerca do assunto e da estruturação das famílias e disse que as pessoas estão achando tudo
“normal” e que não pode ser assim; relatou o caso de um senhor de noventa e nove anos
que teve problemas com atendimento médico e veio a falecer; tratou de questões
relacionadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e sobre a questão da municipalização
do trânsito de Pará de Minas, fazendo vários questionamentos relacionados; disse que irá
convocar reunião com todas as forças políticas representativas de Pará de Minas a fim de
buscar entendimentos a respeito do Hospital e que gostaria que os colegas vereadores o
acompanhassem nessa empreitada, pois é necessário salvar a instituição; disse ser necessário
refletir sobre os problemas da sociedade e cada um fazer sua parte. Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta de requerimento de sua autoria enviado à
empresa Mepal solicitando explicações sobre a poluição que há anos vem incomodando os
moradores dos bairros Dom Bosco, Patafufo e adjacentes, segundo a qual a empresa
encontra-se instalada em área mista desde 1967, possui licenciamento ambiental, todas as
medições encontram-se dentro do patamar permitido por lei, estão sendo tomadas
providências para mudança das instalações para o novo distrito industrial de Gorduras;
tratou de questões relacionadas ao Centro de Controle de Zoonoses – CZZ e a problemas
envolvendo animais abandonados, disse que a presidente da ONG SOS Bichinhos informou
que o CZZ tem enviado muitos animais para essa ONG, que não tem condições de receber
todos; disse que as pessoas têm que entender que é preciso tomar conta dos animais em
casa e não podemos delegar tudo à iniciativa privada e que o CCZ tem que estar preparado
para informar à população o que ela deve fazer; disse ter recebido, com muita tristeza, da
superintendente regional de ensino, Tânia Morato, a notícia da situação em que se encontra
a Escola Estadual Fernando Otávio, a qual fechará o turno noturno em 2014 e irá extinguir o
ensino fundamental gradativamente a partir do ano que vem, não aceitando mais novos
alunos, o que é um problema grave no sistema educacional que Pará de Minas irá enfrentar.
Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: disse discordar do vereador Flávio
Medina Neto em relação a problemas referentes ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e
fez considerações acerca do assunto. Pronunciamento do vereador Leandro Alves: disse
que não compareceu à reunião com administradores do Hospital Nossa Senhora da
Conceição devido a um compromisso assumido anteriormente. Pronunciamento do
vereador Marcus Vinícius Rios: disse que levou sua mãe, que estava com pressão alta, ao
Hospital Nossa Senhora da Conceição, relatando o atendimento, e disse que ficou
preocupado porque a mãe foi liberada sem que tivesse sido medida a pressão arterial dela.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: tratou de assuntos relacionados
ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que foram passados dados consistentes para
os vereadores e que, nas palavras dos administradores, está mesmo faltando recurso
financeiro; disse ter ficado triste com a notícia da situação da Escola Estadual Fernando
Otávio e que acredita que deveria ser feito um estudo aprofundado sobre a questão a fim de
resolver a situação da escola. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco:
disse ter ficado triste com a notícia da situação da Escola Estadual Fernando Otávio; fez
comparação entre o tempo antigo e a atualidade; fez comentários sobre a educação que os
pais têm dado aos filhos hoje; fez comentários sobre a situação do Hospital Nossa Senhora
da Conceição e disse que a situação é crítica, o Hospital está endividado há anos, o que é
lamentável. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 829/2013, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco; 831/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 836 e 837/2013, de autoria
do vereador Marcílio Magela de Souza; 826, 827 e 830 e 835/2013, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 833/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 834/2013,
de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento aprovado por 12X2: 832/2013,
de autoria do vereador Silésio Mendonça. Requerimento aprovado por 16X00: 828/2013, de
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento de voto de congratulações:
838/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Carlos Roberto
Lázaro e Geovane Cardoso Correia para a Escola Estadual Manoel Batista pela
comemoração do aniversário de quarenta anos da escola. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 97 e 98/2013, do vereador Geovane Cardoso
Correia para Geraldo Campos pela excelência na função de gerente de manutenção na
Secretaria Municipal de Obras e para a Escola Estação do Saber pelos excelentes trabalhos
desenvolvidos; 99 e 100/2013, do vereador Silvério Severino Francisco para Rosemary
Ferreira da Silva pela brilhante atuação no projeto “Criança Fest” e para Luciana Cristina da
Silva pelos excelentes serviços prestados como secretária na Clínica Asmed. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 25
de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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