| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2013 |
| Date | 2013-11-18 |
| Ementa | ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 18 de novembro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 11 de novembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros. Convite da Escola Estadual Manoel Batista para solenidade de abertura do 3º Circuito MB, em comemoração ao aniversário de quarenta anos da escola, no dia 20 de novembro, às 19 horas e trinta minutos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 145/2013. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nº 97 a 100/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários sobre o Dia da Consciência Negra e sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas na Estrada; falou sobre a morte prematura de jovens, fazendo questionamentos acerca do assunto e da estruturação das famílias e disse que as pessoas estão achando tudo “normal” e que não pode ser assim; relatou o caso de um senhor de noventa e nove anos que teve problemas com atendimento médico e veio a falecer; tratou de questões relacionadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e sobre a questão da municipalização do trânsito de Pará de Minas, fazendo vários questionamentos relacionados; disse que irá convocar reunião com todas as forças políticas representativas de Pará de Minas a fim de buscar entendimentos a respeito do Hospital e que gostaria que os colegas vereadores o acompanhassem nessa empreitada, pois é necessário salvar a instituição; disse ser necessário refletir sobre os problemas da sociedade e cada um fazer sua parte. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta de requerimento de sua autoria enviado à empresa Mepal solicitando explicações sobre a poluição que há anos vem incomodando os moradores dos bairros Dom Bosco, Patafufo e adjacentes, segundo a qual a empresa encontra-se instalada em área mista desde 1967, possui licenciamento ambiental, todas as medições encontram-se dentro do patamar permitido por lei, estão sendo tomadas providências para mudança das instalações para o novo distrito industrial de Gorduras; tratou de questões relacionadas ao Centro de Controle de Zoonoses – CZZ e a problemas envolvendo animais abandonados, disse que a presidente da ONG SOS Bichinhos informou que o CZZ tem enviado muitos animais para essa ONG, que não tem condições de receber todos; disse que as pessoas têm que entender que é preciso tomar conta dos animais em casa e não podemos delegar tudo à iniciativa privada e que o CCZ tem que estar preparado para informar à população o que ela deve fazer; disse ter recebido, com muita tristeza, da superintendente regional de ensino, Tânia Morato, a notícia da situação em que se encontra a Escola Estadual Fernando Otávio, a qual fechará o turno noturno em 2014 e irá extinguir o ensino fundamental gradativamente a partir do ano que vem, não aceitando mais novos alunos, o que é um problema grave no sistema educacional que Pará de Minas irá enfrentar. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: disse discordar do vereador Flávio Medina Neto em relação a problemas referentes ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e fez considerações acerca do assunto. Pronunciamento do vereador Leandro Alves: disse que não compareceu à reunião com administradores do Hospital Nossa Senhora da Conceição devido a um compromisso assumido anteriormente. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios: disse que levou sua mãe, que estava com pressão alta, ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, relatando o atendimento, e disse que ficou preocupado porque a mãe foi liberada sem que tivesse sido medida a pressão arterial dela. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: tratou de assuntos relacionados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que foram passados dados consistentes para os vereadores e que, nas palavras dos administradores, está mesmo faltando recurso financeiro; disse ter ficado triste com a notícia da situação da Escola Estadual Fernando Otávio e que acredita que deveria ser feito um estudo aprofundado sobre a questão a fim de resolver a situação da escola. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse ter ficado triste com a notícia da situação da Escola Estadual Fernando Otávio; fez comparação entre o tempo antigo e a atualidade; fez comentários sobre a educação que os pais têm dado aos filhos hoje; fez comentários sobre a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição e disse que a situação é crítica, o Hospital está endividado há anos, o que é lamentável. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 829/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 831/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 836 e 837/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 826, 827 e 830 e 835/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 833/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 834/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento aprovado por 12X2: 832/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça. Requerimento aprovado por 16X00: 828/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento de voto de congratulações: 838/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Carlos Roberto Lázaro e Geovane Cardoso Correia para a Escola Estadual Manoel Batista pela comemoração do aniversário de quarenta anos da escola. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 97 e 98/2013, do vereador Geovane Cardoso Correia para Geraldo Campos pela excelência na função de gerente de manutenção na Secretaria Municipal de Obras e para a Escola Estação do Saber pelos excelentes trabalhos desenvolvidos; 99 e 100/2013, do vereador Silvério Severino Francisco para Rosemary Ferreira da Silva pela brilhante atuação no projeto “Criança Fest” e para Luciana Cristina da Silva pelos excelentes serviços prestados como secretária na Clínica Asmed. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 25 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.