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materia nº 39/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 39 / 2013
Date 2013-11-11
EmentaATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 11 de novembro de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 4 de
novembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício informando situação do Hospital
São João de Deus. Balancete da Paraprev referente a outubro de 2013. Prestação de contas
referente à segunda parcela do Termo de Convênio nº 15/2013. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 148 e 151/2013.
Moção de Aplausos nº 95/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: fez as seguintes considerações sobre entrevista do
prefeito Antônio Júlio à imprensa a respeito da votação do Projeto de Lei nº 146/2013,
autorizando o município a contrair um empréstimo de dez milhões com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG: reitera seu apoio à atual administração
nas propostas positivas para a população, não quer brigas e , mais uma vez, por causa de
picuinhas, a cidade está parada no tempo; votaria a favor de empréstimo no valor de dez,
vinte ou trinta milhões caso o montante fosse usado, por exemplo, em um projeto que
melhorasse a qualidade de vida dos moradores do bairro Serra Verde ou para construção de
escolas, creches, de um novo e moderno hospital, entre outros; não é contra a pessoa de
Antônio Júlio, é a favor do povo, só não quer ser “vaquinha de presépio”; espera que as
portas da prefeitura não se fechem para os vereadores porque, se isso acontecer, as portas
não serão fechadas para os vereadores e sim para a população, afinal os vereadores são
representantes do povo; deseja que esteja errado e que o empréstimo traga inúmeros
benefícios para a população e, se tudo der certo, ele aplaudirá, mas, se der errado, irá cobrar;
reitera a estima pelo prefeito, pessoa física e política; encerra com a frase de Barbosa Lima
Sobrinho: Falta de oposição é fenômeno grave, porque nunca se sabe o que vai surgir. Se
não há contestação, cruzam-se os braços e aceita-se o fato consumado. Pronunciamento
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que entende a oposição como benéfica, que
a oposição deve ser compreendida no Poder Legislativo, que ela existe nas câmaras,
assembleias, na política em geral; que espera que o prefeito Antônio Júlio entenda e aceite
com naturalidade que na Câmara exista oposição e que ele relembre que, quando deputado,
foi oposição; disse que a postura do vereador que votou contra o projeto autorizando o
empréstimo de dez milhões não é contra a pessoa do prefeito, mas contra ideias; que o
entendimento do vereador deve ser respeitado; que o prefeito, com a grande experiência que
tem, precisa entender que o vereador deve ter direito e liberdade de votar contrariamente a
projetos; que o prefeito dizer na imprensa que vereadores não analisaram o projeto e
votaram contra foi uma afirmação infeliz; disse que a democracia está sendo exercida
conforme o entendimento do vereador e que espera que o prefeito, com tantos anos de
carreira, entenda isso. Pronunciamento do vereador Leandro Alves: disse que, em
entrevista à imprensa, o prefeito Antônio Júlio afirmou que os vereadores que votaram
contra o projeto autorizando o empréstimo de dez milhões votaram contra ele e contra a
cidade e estão fazendo demagogia, mas os vereadores não votaram contra o prefeito nem
contra a cidade; disse que votou contra por saber que o dinheiro será utilizado para
modernização da prefeitura e não para melhorar áreas como saúde, educação; citou projetos
nos quais os vereadores votaram a favor, como o relativo às OSCIP's, ao organograma do
Executivo, que aumentou salários na prefeitura, o relativo ao IPTU, quando os vereadores
trabalharam muito na negociação do projeto para aprová-lo; disse que Antônio Júlio sempre
foi oposição e tinha dito que não perseguiria ninguém, mas quando ele votou contra o
projeto da Paraprev, recebeu a notícia de que o prefeito havia falado às secretarias
municipais para não liberarem nada para ele e que, agora, após ter votado contra o projeto
relativo ao empréstimo e procurado uma secretaria para ver andamento de seus pedidos, foi￾lhe dito que houve reunião com Antônio Júlio e que este disse que não deverá ser feito nada
para a oposição; disse que, com isso, o prefeito está prejudicando não o vereador Leandro
Alves, mas a população, e que ele irá cumprir seu dever na Câmara, independentemente de
o prefeito negar os pedidos dele. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça:
disse lamentar o pronunciamento do prefeito Antônio Júlio feito por meio da imprensa em
relação à votação do Projeto de Lei nº 146/2013 e que, na democracia, não não há como ser
unânime; disse que fez requerimento solicitando ao gestor municipal que assuma o sistema
de abastecimento de água e esgoto no município até ser feita licitação do serviço ou a
municipalização, que seja oferecida à população água de qualidade, pois a população está
sendo lesada, uma vez que o contrato com a Copasa venceu em 2009 e a concessionária não
investe nada no município, de modo que a população está sofrendo tanto com a falta de água
como de investimento. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse
que, em relação à solicitação do vereador Antônio Linhares Villaça de o município assumir
o abastecimento de água e esgoto do município, já está marcada uma reunião do prefeito
com a Copasa para discutir o assunto e já estava sendo anunciado pelo prefeito na imprensa
há tempos que ele está disposto a assumir o serviço. Pronunciamento do vereador Geraldo
Luiz Batista: disse ter ficado indignado com a posição do gestor municipal em
pronunciamento por meio da imprensa em relação à votação do Projeto de Lei nº 146/2013
e que endossa as palavras ditas pelos outros vereadores sobre o assunto; que ficou sentido
porque também ouviu que as portas da prefeitura estarão fechadas para os vereadores que
fizerem oposição e que a situação é lamentável; leu resposta a requerimento de sua autoria
solicitando vistoria técnica a nascentes, segundo a qual nascentes estão mesmo ameaçadas,
de modo que proprietários das áreas onde se localizam serão notificados a fazer o
cercamento das áreas. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez comentários
sobre pronunciamento do prefeito Antônio Júlio feito por meio da imprensa em relação à
votação do Projeto de Lei nº 146/2013, disse não estar contra o prefeito, que pode estar
contra ideias, que é preciso que haja união entre o Legislativo, Executivo e Judiciário e que
ele não quer ser oposição, mas, se for preciso, será; disse que foi divulgado na imprensa que
foi feita licitação para contratação de uma empresa para realizar diagnóstico do trânsito de
Pará de Minas e apontar soluções e que é importante realizar campanhas a fim de que
motoristas e pedestres tenham mais cuidado e atenção no trânsito, pois muitas pessoas
queridas estão sendo perdidas em acidentes, não temos retaguarda necessária nem resgate de
urgência; disse ter participado de reunião com integrantes do grupo Alcoólicos Anônimos -
AA, que esse grupo faz um trabalho voluntário e que, para participar, basta a pessoa querer
e participar das reuniões; que é preciso divulgar o trabalho do AA. Pronunciamento do
vereador Silvério Severino Francisco: disse que só foi eleito vereador neste mandato
porque teve apoio dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Marcus Vinícius Rios Faria,
de Ramon Diniz e de Eli Pinto de Faria, que ele foi acolhido pelo PMDB, que não se sente
nem oposição, nem situação; disse que sentiu, por muitas vezes, o que os vereadores que
votaram contra o Projeto de Lei nº 146/2013 estão sentindo e que ser oposição é isso mesmo
– as portas se fecham; disse que votou contra quando o ex-prefeito Inácio Franco aumentou
o valor de todas as taxas da prefeitura, que na mesma época votou contra o aumento na taxa
de iluminação pública, que a Copasa ficou na cidade na maior parte do tempo na
administração de Inácio Franco; disse que Antônio Júlio é um dos melhores prefeitos que a
cidade já teve; que o ex-prefeito Zezé Porfírio falou coisas piores de sua pessoa e da de
outros vereadores quando ele participou de uma CPI relativa à área da saúde; disse que os
brasileiros estão andando doentes psicologicamente e que é preciso ter consciência para
ajudar nossa cidade. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 14X01: 824/2013, de autoria do vereador
Silésio Mendonça. Requerimento aprovado por 15X00: 825/1013, de autoria do vereador
Silésio Mendonça. Requerimentos aprovados por 14X00: 820/2013, de autoria do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho; 821/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 815
e 816/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 817/2013, de autoria do vereador
Silvério Severino Francisco; 814 e 812/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares
Villaça; 824/2013, de Osvaldo dos Santos Martins Filho, solicitando o uso da tribuna.
Requerimento de voto de pesar: 813/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo
falecimento de Rodrigo Martins Fonseca. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei
aprovados em 1ª e em 2ª votação: 148/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto –
Declara de utilidade pública a Fecol – Frente Comunitária de Desenvolvimento Local, com
sede no bairro Santos Dumont, nesta cidade, por 15X00 nas duas votações; 151/2013, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Declara de utilidade pública a Associação
de Recuperação e Libertação de Alcoólatras e Dependentes Químicos – ARLADQ, com
sede nesta cidade. Moção de Aplausos aprovada por 15X00: 95/2013, do vereador Marcos
Aurélio dos Santos para a Orquestra de Violões Anita Sales por ter completado dez anos de
existência. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima
reunião para segunda-feira, 18 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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