| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2013 |
| Date | 2013-10-28 |
| Ementa | ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 29 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21 de outubro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros. Relatório de auditoria realizada pelo Ministério da Previdência na Paraprev. Termos de Convênio nºs 28, 30 e 31/2013, celebrados entre o município de as entidades Vilense Esporte Clube, Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco e Acessível Produções Artísticas e Culturais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 88 a 94/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre acidente ocorrido na rua Ricardo Marinho, num local perigoso, que já teve outros acidentes com duas vítimas fatais; disse que já apresentou requerimento pedindo soluções para problemas no trânsito no citado local, mas que não houve medida alguma para minimizar o problema, que é complexo, sendo necessário tomar providências, pediu ao líder do governo na Câmara para levar a questão ao prefeito. Aparte do vereador Leandro Almeida: o trânsito na avenida Presidente Vargas também está muito perigoso, e é preciso que campanhas educativas sejam promovidas a fim de conscientizar motoristas e pedestres acerca da questão. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: agradeceu o vereador José Salvador Moreira pelo interesse em ajudar a resolver problema referente a um desnível entre pistas de rolamento no bairro Padre Libério; disse que o presidente do Sindicato Rural, Eugênio Diniz, havia ficado de fazer uma explanação para os vereadores e que isso não aconteceu (aparte do vereador Ricardo Duarte Rocha, que disse ter conversado com Eugênio Diniz e que este disse que a reunião poderá ser marcada. O presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, disse que irá marcar a reunião). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse ter sido convocado a participar de uma reunião com a associação de moradores do distrito de Ascensão e que constatou que a falta de segurança no local está preocupante, que moradores estão enfrentando sérios problemas causados por usuários de drogas, principalmente durante a noite, disse ser necessário discutir seriamente a questão, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já tomou algumas providências, pediu o empenho da Polícia Militar a fim de levar para a zona rural a rede de vizinhos protegidos para tentar minimizar os problemas. Pronunciamento do vereador Ricardo Duarte Rocha: parabenizou os organizadores da Festa de São Judas Tadeu, realizada no bairro João Paulo II no último fim de semana; agradeceu o vereador Dilhermando Rodrigues Filho, assim como outros que ajudaram na realização da festa; parabenizou o prefeito Antônio Júlio e a Secretaria Municipal de Cultura pela organização da festa para os funcionários públicos no último dia 28; informou que, na igreja Santa Edwirges será realizado, todas as quintas-feiras, o “terço dos homens”. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: tratou de questões relacionadas ao sistema público de saúde; disse que há pouco mais de quinze dias uma jovem de quinze anos, não recebendo o diagnóstico preciso de sua doença, acabou falecendo e que, no último fim de semana, uma menina que estava para completar três anos morreu, vítima de meningite; disse estar indignado com esses acontecimentos e que entrou com requerimento buscando informações sobre o que aconteceu com a criança; que a população e o Poder Legislativo estão muito silenciosos, aceitando o que está acontecendo; que não podemos achar que tudo está normal, natural; que é lastimável o que está ocorrendo; que precisamos de qualidade, de diagnósticos precisos; é necessário se envolver nas questões de saúde, e que irá levantar essa bandeira e gostaria que os colegas vereadores o acompanhassem nessa empreitada. Aparte do vereador Leandro Alves: parabenizou o vereador Flávio Medina Neto por estar levantando essa bandeira e disse-lhe que pode contar com ele. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre o acidente e o local citados pelo vereador Antônio Linhares Villaça; disse que na semana anterior entrou com requerimento solicitando à secretaria de Obras e ao Conselho de Trânsito que averiguassem o local; que o local precisa de sinalização simples; que os vereadores estão apontando as necessidades da cidade, reivindicando, mas não estão obtendo respostas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o semáforo da avenida Alano Melgaço com avenida Argentina está sempre com problemas e é a segunda vez que ele pede explicações à prefeitura sobre a questão, que, se algum acidente grave acontecer no local, a culpa recairá sobre os gestores do trânsito; que ele deixa registrado seu protesto e indignação em relação ao trânsito de Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista falou sobre saúde pública, disse que faltam relações humanas nos atendimentos e que o cidadão sofre porque, muitas vezes, a doença tem fundo psicológico e psicossomático; parabenizou o vereador Flávio Medina Neto pelo empenho no recente plebiscito popular pela redução das tarifas de energia elétrica. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 793/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 792 e 787/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 778/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 794/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 782, 783, 785, 786, 795/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 781/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de congratulações: 784/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária – Pará de Minas pelo belíssimo trabalho que é desenvolvido em parceria com as escolas da cidade, com o projeto Sanitaristas Mirins, cuja formatura aconteceu no último dia 24 de outubro; 790/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza com os homenageados pela Ascipam no evento “Empresários do Ano 2013”; 791/2013, com o empresário Osmar Diniz França por ter sido escolhido o “Empresário do Ano 2013”, no evento de mesmo nome, promovido pela Ascipam. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Cria a Comissão Municipal de Transporte, aprovado em 1ª votação por 11X04 e em 2ª votação por 13X03. Aprovada por 15X01 a Emenda nº 01 ao Projeto 112/2013. Projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operações de crédito, com outorga de garantia, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG e dá outras providências, aprovado em 1ª votação por 10X07 (os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Antônio Linhares Villaça pediram para constar em ata que votaram contrariamente ao projeto). Moções de Aplausos aprovadas: 88 e 89/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para José dos Santos e Silva pelo envolvimento na preservação da cultura negra, como capitão da Guarda de Congo Sagrada Família de Nossa Senhora do Rosário e no zelo do cruzeirinho do bairro São Cristóvão e para o empresário Dirceu Pereira Duarte pelo empreendedorismo na inserção de jovens no mercado de trabalho; 90 a 94/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha para: Abílio Alves Marzagão Filho pelo brilhante trabalho advocatício prestados na comarca de Pará de Minas; Yara Sarmento Lacerda pelo trabalho como presidente da ONG SOS Bichinho; Lucas Henrique da Silva pelo trabalho como coordenador da Igreja de Santo Antônio, distrito de Ascensão; pastor Cláudio César Júlio Rodrigues pelo trabalho de evangelização com dependentes químicos; o casal Delecino Vital da Silva e Maria José Pereira Vital pelas bodas de ouro, completadas no dia 23 de outubro último. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 4 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.