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materia nº 37/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2013
Date 2013-10-28
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 29 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21 de outubro de 2013 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros. Relatório de auditoria realizada pelo Ministério da Previdência na Paraprev.
Termos de Convênio nºs 28, 30 e 31/2013, celebrados entre o município de as entidades
Vilense Esporte Clube, Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dom Bosco e
Acessível Produções Artísticas e Culturais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 88 a 94/2013. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: falou sobre acidente ocorrido na rua
Ricardo Marinho, num local perigoso, que já teve outros acidentes com duas vítimas fatais;
disse que já apresentou requerimento pedindo soluções para problemas no trânsito no citado
local, mas que não houve medida alguma para minimizar o problema, que é complexo,
sendo necessário tomar providências, pediu ao líder do governo na Câmara para levar a
questão ao prefeito. Aparte do vereador Leandro Almeida: o trânsito na avenida Presidente
Vargas também está muito perigoso, e é preciso que campanhas educativas sejam
promovidas a fim de conscientizar motoristas e pedestres acerca da questão.
Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: agradeceu o vereador José Salvador
Moreira pelo interesse em ajudar a resolver problema referente a um desnível entre pistas de
rolamento no bairro Padre Libério; disse que o presidente do Sindicato Rural, Eugênio
Diniz, havia ficado de fazer uma explanação para os vereadores e que isso não aconteceu
(aparte do vereador Ricardo Duarte Rocha, que disse ter conversado com Eugênio Diniz e
que este disse que a reunião poderá ser marcada. O presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, disse que irá marcar a reunião). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco:
disse ter sido convocado a participar de uma reunião com a associação de moradores do
distrito de Ascensão e que constatou que a falta de segurança no local está preocupante, que
moradores estão enfrentando sérios problemas causados por usuários de drogas,
principalmente durante a noite, disse ser necessário discutir seriamente a questão, que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente já tomou algumas providências, pediu o empenho
da Polícia Militar a fim de levar para a zona rural a rede de vizinhos protegidos para tentar
minimizar os problemas. Pronunciamento do vereador Ricardo Duarte Rocha: parabenizou
os organizadores da Festa de São Judas Tadeu, realizada no bairro João Paulo II no último
fim de semana; agradeceu o vereador Dilhermando Rodrigues Filho, assim como outros que
ajudaram na realização da festa; parabenizou o prefeito Antônio Júlio e a Secretaria
Municipal de Cultura pela organização da festa para os funcionários públicos no último dia
28; informou que, na igreja Santa Edwirges será realizado, todas as quintas-feiras, o “terço
dos homens”. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: tratou de questões
relacionadas ao sistema público de saúde; disse que há pouco mais de quinze dias uma
jovem de quinze anos, não recebendo o diagnóstico preciso de sua doença, acabou
falecendo e que, no último fim de semana, uma menina que estava para completar três anos
morreu, vítima de meningite; disse estar indignado com esses acontecimentos e que entrou
com requerimento buscando informações sobre o que aconteceu com a criança; que a
população e o Poder Legislativo estão muito silenciosos, aceitando o que está acontecendo;
que não podemos achar que tudo está normal, natural; que é lastimável o que está
ocorrendo; que precisamos de qualidade, de diagnósticos precisos; é necessário se envolver
nas questões de saúde, e que irá levantar essa bandeira e gostaria que os colegas vereadores
o acompanhassem nessa empreitada. Aparte do vereador Leandro Alves: parabenizou o
vereador Flávio Medina Neto por estar levantando essa bandeira e disse-lhe que pode contar
com ele. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre o
acidente e o local citados pelo vereador Antônio Linhares Villaça; disse que na semana
anterior entrou com requerimento solicitando à secretaria de Obras e ao Conselho de
Trânsito que averiguassem o local; que o local precisa de sinalização simples; que os
vereadores estão apontando as necessidades da cidade, reivindicando, mas não estão
obtendo respostas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o semáforo da
avenida Alano Melgaço com avenida Argentina está sempre com problemas e é a segunda
vez que ele pede explicações à prefeitura sobre a questão, que, se algum acidente grave
acontecer no local, a culpa recairá sobre os gestores do trânsito; que ele deixa registrado seu
protesto e indignação em relação ao trânsito de Pará de Minas. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista falou sobre saúde pública, disse que
faltam relações humanas nos atendimentos e que o cidadão sofre porque, muitas vezes, a
doença tem fundo psicológico e psicossomático; parabenizou o vereador Flávio Medina
Neto pelo empenho no recente plebiscito popular pela redução das tarifas de energia
elétrica. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 793/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio
dos Santos; 792 e 787/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 778/2013, de autoria
do vereador Flávio Medina Neto; 794/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro;
782, 783, 785, 786, 795/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 781/2013, de
autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de
congratulações: 784/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco com o IMA - Instituto
Mineiro de Agropecuária – Pará de Minas pelo belíssimo trabalho que é desenvolvido em
parceria com as escolas da cidade, com o projeto Sanitaristas Mirins, cuja formatura
aconteceu no último dia 24 de outubro; 790/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza
com os homenageados pela Ascipam no evento “Empresários do Ano 2013”; 791/2013, com
o empresário Osmar Diniz França por ter sido escolhido o “Empresário do Ano 2013”, no
evento de mesmo nome, promovido pela Ascipam. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Cria a
Comissão Municipal de Transporte, aprovado em 1ª votação por 11X04 e em 2ª votação por
13X03. Aprovada por 15X01 a Emenda nº 01 ao Projeto 112/2013. Projeto de Lei nº
146/2013, de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar
operações de crédito, com outorga de garantia, com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A – BDMG e dá outras providências, aprovado em 1ª votação por 10X07 (os
vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Antônio Linhares Villaça pediram para constar em
ata que votaram contrariamente ao projeto). Moções de Aplausos aprovadas: 88 e 89/2013,
do vereador Antônio Linhares Villaça para José dos Santos e Silva pelo envolvimento na
preservação da cultura negra, como capitão da Guarda de Congo Sagrada Família de Nossa
Senhora do Rosário e no zelo do cruzeirinho do bairro São Cristóvão e para o empresário
Dirceu Pereira Duarte pelo empreendedorismo na inserção de jovens no mercado de
trabalho; 90 a 94/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha para: Abílio Alves Marzagão
Filho pelo brilhante trabalho advocatício prestados na comarca de Pará de Minas; Yara
Sarmento Lacerda pelo trabalho como presidente da ONG SOS Bichinho; Lucas Henrique
da Silva pelo trabalho como coordenador da Igreja de Santo Antônio, distrito de Ascensão;
pastor Cláudio César Júlio Rodrigues pelo trabalho de evangelização com dependentes
químicos; o casal Delecino Vital da Silva e Maria José Pereira Vital pelas bodas de ouro,
completadas no dia 23 de outubro último. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 4 de novembro, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa. 

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