| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 14 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença e justificada a ausência do Vereador Silvério Severino Francisco Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 7 de outubro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde e da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Ofícios da PARAPREV, encaminhando balancetes de setembro de 2013. Ofício da Prefeitura de Pará de Minas, encaminhando relatório de gestão fiscal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 133,134 e 135/2013. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 86 e 87/2013. ORADORES INSCRITOS: O vereador Marcílio Magela de Souza usou da palavra para convidar a todos para o curso que será organizado pelo PMDB mulher no dia 23/11/ 2013 no Plenário da Câmara Municipal, com inscrições gratuitas. Vereador Marcos Vinícius Rios Faria pediu para que o deputado Inácio Franco, que representa nossa cidade, faça para Pará de Minas o melhor, ajudando o Prefeito Municipal a conseguir indústrias, deixando de lado as rivalidades políticas para que nossa cidade volte a crescer. Vereador Flávio Medina explicou como será o funcionamento do plebiscito para redução da conta de energia elétrica da CEMIG, pedindo a todos o comparecimento para colher assinaturas na praça do Santuário Nossa Senhora da Piedade; falou sobre o empenho da delegada Dra. Arlete para conseguir fazer o mais rápido possível exames para motoristas para novembro, uma vez que existem muitos candidatos à espera; solicitou do deputado estadual o empenho para ajudar nos problemas de nossa cidade; falou sobre a aprovação do projeto de lei da remissão de dívidas dos contribuintes do município, onde e como o dinheiro será aplicado; Vereador Geraldo Luiz Batista disse que o cidadão está de olho nos projeto de leis que estão sendo votados nesta Casa Legislativa, principalmente o de remissão de dívidas e que prefeito tem feito o que determina a lei; parabenizou padre Daniel pela organização da Motoromaria e disse ficou encantado com a organização do evento; lembrou do dia 21 de outubro, disse que é que o Dia das Missões e que os missionários viajam o mundo inteiro com trabalhos sociais e políticos ajudando as pessoas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15x00: números 761,761 e 763/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Varela Franco; requerimentos números 759 e 760/2013, de autoria do Vereador Geraldo Luiz Batista; requerimentos números 766 ,767 e 768/2013, de autoria do Vereador Geovane Cardoso Correia; requerimentos 769 e 770/2013, de autoria do Vereador Ricardo Rocha Duarte; requerimento número 765/2013, do vereador Silésio Mendonça; requerimento número 764/2013, de autoria do vereador Flávio Medina, aprovado por 12x00. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei 140/2013, do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação por 14x00 e 1 abstenção. Emenda aditiva numero 01, do vereador Marcos Vinícius Rios Faria, aprovada por 15x00; Emenda aditiva numero 02, do vereador Antônio Linhares Vilaça, rejeitada por 15x00 e 01 abstenção; emenda supressiva numero 03 de mesma autoria rejeitado por 14 x 00 votos e 01 abstenção; Emenda Aditiva numero 04, de mesma autoria, rejeitada por 12x00 votos a favor e duas abstenções (votou a favor o vereador Antônio Linhares Vilaça); Moções de Aplausos números 86 e 87/2013, aprovadas por 15 x00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 21 de outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.