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materia nº 35/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 14 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença e
justificada a ausência do Vereador Silvério Severino Francisco Feita a chamada e verificada
a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a
sessão. A ata da reunião do dia 7 de outubro de 2013 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério
da Saúde e da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Ofícios da
PARAPREV, encaminhando balancetes de setembro de 2013. Ofício da Prefeitura de Pará
de Minas, encaminhando relatório de gestão fiscal. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 133,134 e
135/2013. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 86 e 87/2013.
ORADORES INSCRITOS: O vereador Marcílio Magela de Souza usou da palavra para
convidar a todos para o curso que será organizado pelo PMDB mulher no dia 23/11/ 2013
no Plenário da Câmara Municipal, com inscrições gratuitas. Vereador Marcos Vinícius Rios
Faria pediu para que o deputado Inácio Franco, que representa nossa cidade, faça para Pará
de Minas o melhor, ajudando o Prefeito Municipal a conseguir indústrias, deixando de lado
as rivalidades políticas para que nossa cidade volte a crescer. Vereador Flávio Medina
explicou como será o funcionamento do plebiscito para redução da conta de energia elétrica
da CEMIG, pedindo a todos o comparecimento para colher assinaturas na praça do
Santuário Nossa Senhora da Piedade; falou sobre o empenho da delegada Dra. Arlete para
conseguir fazer o mais rápido possível exames para motoristas para novembro, uma vez que
existem muitos candidatos à espera; solicitou do deputado estadual o empenho para ajudar
nos problemas de nossa cidade; falou sobre a aprovação do projeto de lei da remissão de
dívidas dos contribuintes do município, onde e como o dinheiro será aplicado; Vereador
Geraldo Luiz Batista disse que o cidadão está de olho nos projeto de leis que estão sendo
votados nesta Casa Legislativa, principalmente o de remissão de dívidas e que prefeito tem
feito o que determina a lei; parabenizou padre Daniel pela organização da Motoromaria e
disse ficou encantado com a organização do evento; lembrou do dia 21 de outubro, disse
que é que o Dia das Missões e que os missionários viajam o mundo inteiro com trabalhos
sociais e políticos ajudando as pessoas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15x00: números 761,761 e
763/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Varela Franco; requerimentos números 759 e
760/2013, de autoria do Vereador Geraldo Luiz Batista; requerimentos números 766 ,767 e
768/2013, de autoria do Vereador Geovane Cardoso Correia; requerimentos 769 e
770/2013, de autoria do Vereador Ricardo Rocha Duarte; requerimento número 765/2013,
do vereador Silésio Mendonça; requerimento número 764/2013, de autoria do vereador
Flávio Medina, aprovado por 12x00. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei
140/2013, do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação por 14x00 e 1 abstenção.
Emenda aditiva numero 01, do vereador Marcos Vinícius Rios Faria, aprovada por 15x00;
Emenda aditiva numero 02, do vereador Antônio Linhares Vilaça, rejeitada por 15x00 e 01
abstenção; emenda supressiva numero 03 de mesma autoria rejeitado por 14 x 00 votos e 01
abstenção; Emenda Aditiva numero 04, de mesma autoria, rejeitada por 12x00 votos a favor
e duas abstenções (votou a favor o vereador Antônio Linhares Vilaça); Moções de Aplausos
números 86 e 87/2013, aprovadas por 15 x00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 21 de outubro, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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