| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 7 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de setembro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite do prefeito de Pompéu, Joaquim Campos Reis, para solenidade em homenagem ao jurista pompeano José Afonso da Silva e entrega de medalhas de Mérito Municipal Dona Joaquina do Pompéu. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 84 e 85/2013; Projetos de Lei nºs 130, 140, 141 e 144/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: falou a respeito de diversos assuntos relacionados à administração municipal e a afirmações feitas pelo prefeito Antônio Júlio na última semana, por meio da imprensa, finalizou seu pronunciamento dizendo que quer estar ao lado do prefeito para poder administrar a cidade, mas não pode se opor aos anseios do povo e concordar com tudo que vem do Executivo, assim como o prefeito não pode nem deve concordar com tudo que ele diz, o que se chama “liberdade de expressão, democracia”. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: leu ofício do prefeito Antônio Júlio respondendo requerimento de sua autoria, informando que a Prefeitura efetivou contatos com a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a fim de restabelecer a transmissão do canal de tevê Canção Nova e de outros, agradeceu ao prefeito pela resposta; fez comentários sobre o Projeto de Lei nº 141/2013,aprovado nesta reunião, disse que o projeto é louvável e incentiva as pessoas a buscarem mais confiança como empreendedores; manifestou voto de repúdio ao partido PSDB, dizendo que o PSDB não tem contribuído com o estado de Minas Gerais, citou tarifas abusivas de energia elétrica. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse ser necessário haver bom relacionamento entre vereadores, entre políticos, pois muita coisa pode ser resolvida apenas com diálogos; disse que foi aprovado requerimento solicitando ao prefeito entrar em entendimento com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a fim de conseguir um veículo visando melhorar os trabalhos da Polícia Militar e que todos os vereadores assinaram um ofício com a mesma solicitação ao deputado Inácio Franco, o qual enviou ofício informando que conseguiu, com o governador Anastasia, que Pará de Minas receba dez viaturas para reforçar a segurança pública; relatou que participou, em Divinópolis, de um seminário regional para preparação do processo de votação de um plebiscito popular, no âmbito de Minas Gerais, que será realizado no mês de outubro, a respeito da redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz; disse que a diocese de Divinópolis abraçou a causa e pediu que a Câmara também abrace, se possível preparando um local na praça Padre José Pereira Coelho para recebimento dos votos (aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: sugeriu envolver também a igreja evangélica na realização do plebiscito; aparte do vereador Antônio Linhares Villaça: sugeriu incluir no plebiscito a questão da Copasa: se a população quer que os serviços sejam municipalizados ou não, que o contrato seja renovado ou não; aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que as tarifas da Cemig são abusivas e que é preciso abraçar a causa da redução de tarifas). Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto falou a respeito de um óbito de uma adolescente de dezesseis anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição e fez questionamentos à situação do Hospital. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 14X00: 751/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos aprovados por 13X00: 756 e 757/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 741/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 752 e 753/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 744 e 745/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 749 e 750/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 755/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 746 a 748/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça. Requerimentos de voto de pesar: 742 e 743/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Guilherme Augusto e de José Libério de Souza. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 137/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, e dá outras providências; 141/2013 – Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha de Incentivo e Estímulo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços em sua forma eletrônica – NFS-e e à Emissão de Notas Fiscais Avulsas – NFA; 144/2013 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da implantação e manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO. Projeto de lei de autoria do vereador Silésio Mendonça aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X01, com voto contrário do vereador Marcos Aurélio dos Santos: 41/2013 – Classifica e regula a disponibilidade de material e dá outras providências. Projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00: 130/2013 – Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril e dá outras providências. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2013: aprovada por 14x01. Moções de Aplausos aprovadas por 13X00: 84/2013, do vereador Silvério Severino Francisco para o Supermercado Panelão, parabenizando-o pelos trinta anos de existência; 85/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para a empresária Sandra da Silva Lima, parabenizando-a pelo empreendedorismo, competência e amor à profissão como motorista de van escolar. O Projeto de Lei nº 140/2013 – Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências, teve pedido de vista solicitada pelo vereador Antônio Linhares Villaça aprovada. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do tribuna Eder Baltazar Justino, que fez convite para Culto de Ação de Graças no próximo dia 12 de outubro, e Geni Gomes Nogueira, que falou sobre proteção aos animais, em especial cachorros e gatos, e apresentou sugestões sobre o tema. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 14 de outubro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.