br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 34/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14671

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 7 de outubro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo
justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de setembro de 2013 foi aprovada 
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Convite do prefeito de Pompéu, Joaquim Campos Reis, para solenidade em homenagem ao 
jurista pompeano José Afonso da Silva e entrega de medalhas de Mérito Municipal Dona 
Joaquina do Pompéu. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Moções de Aplausos nºs 84 e 85/2013; Projetos de Lei nºs 130, 140, 141 e 144/2013. 
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: falou 
a respeito de diversos assuntos relacionados à administração municipal e a afirmações feitas 
pelo prefeito Antônio Júlio na última semana, por meio da imprensa, finalizou seu 
pronunciamento dizendo que quer estar ao lado do prefeito para poder administrar a cidade, 
mas não pode se opor aos anseios do povo e concordar com tudo que vem do Executivo, 
assim como o prefeito não pode nem deve concordar com tudo que ele diz, o que se chama 
“liberdade de expressão, democracia”. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: 
leu ofício do prefeito Antônio Júlio respondendo requerimento de sua autoria, informando 
que a Prefeitura efetivou contatos com a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a 
fim de restabelecer a transmissão do canal de tevê Canção Nova e de outros, agradeceu ao 
prefeito pela resposta; fez comentários sobre o Projeto de Lei nº 141/2013,aprovado nesta 
reunião, disse que o projeto é louvável e incentiva as pessoas a buscarem mais confiança 
como empreendedores; manifestou voto de repúdio ao partido PSDB, dizendo que o PSDB 
não tem contribuído com o estado de Minas Gerais, citou tarifas abusivas de energia 
elétrica. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: disse ser necessário haver bom 
relacionamento entre vereadores, entre políticos, pois muita coisa pode ser resolvida apenas 
com diálogos; disse que foi aprovado requerimento solicitando ao prefeito entrar em 
entendimento com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a fim de conseguir um 
veículo visando melhorar os trabalhos da Polícia Militar e que todos os vereadores 
assinaram um ofício com a mesma solicitação ao deputado Inácio Franco, o qual enviou 
ofício informando que conseguiu, com o governador Anastasia, que Pará de Minas receba 
dez viaturas para reforçar a segurança pública; relatou que participou, em Divinópolis, de 
um seminário regional para preparação do processo de votação de um plebiscito popular, no 
âmbito de Minas Gerais, que será realizado no mês de outubro, a respeito da redução das 
tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz; disse que a diocese de Divinópolis 
abraçou a causa e pediu que a Câmara também abrace, se possível preparando um local na 
praça Padre José Pereira Coelho para recebimento dos votos (aparte do vereador Rodrigo 
Varela Franco: sugeriu envolver também a igreja evangélica na realização do plebiscito; 
aparte do vereador Antônio Linhares Villaça: sugeriu incluir no plebiscito a questão da 
Copasa: se a população quer que os serviços sejam municipalizados ou não, que o contrato 
seja renovado ou não; aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que as tarifas da 
Cemig são abusivas e que é preciso abraçar a causa da redução de tarifas). Continuando seu 
pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto falou a respeito de um óbito de uma 
adolescente de dezesseis anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição e fez 
questionamentos à situação do Hospital. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 14X00: 751/2013, de autoria do 
vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos aprovados por 13X00: 756 e 757/2013, de
autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 741/2013, de autoria do vereador Flávio 
Medina Neto; 752 e 753/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 744 e 
745/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 749 e 750/2013, de autoria do 
vereador Ricardo Duarte Rocha; 755/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 
746 a 748/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça. Requerimentos de voto de pesar: 
742 e 743/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos 
Roberto Lázaro pelo falecimento de Guilherme Augusto e de José Libério de Souza. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª 
e em 2ª votação por 15X00: 137/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 
lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, e dá outras 
providências; 141/2013 – Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha de Incentivo e 
Estímulo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços em sua forma eletrônica – NFS-e e à 
Emissão de Notas Fiscais Avulsas – NFA; 144/2013 – Autoriza o Município de Pará de 
Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito especial para 
arcar com as despesas decorrentes da implantação e manutenção do Programa Nacional de
Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO. Projeto de lei de 
autoria do vereador Silésio Mendonça aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X01, com voto 
contrário do vereador Marcos Aurélio dos Santos: 41/2013 – Classifica e regula a
disponibilidade de material e dá outras providências. Projeto de lei, de autoria do vereador 
Flávio Medina Neto, aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00: 130/2013 – Institui a
Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente na
primeira semana do mês de abril e dá outras providências. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
130/2013: aprovada por 14x01. Moções de Aplausos aprovadas por 13X00: 84/2013, do
vereador Silvério Severino Francisco para o Supermercado Panelão, parabenizando-o pelos
trinta anos de existência; 85/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para a empresária
Sandra da Silva Lima, parabenizando-a pelo empreendedorismo, competência e amor à
profissão como motorista de van escolar. O Projeto de Lei nº 140/2013 – Institui o
Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal,
concede remissão e dá outras providências, teve pedido de vista solicitada pelo vereador
Antônio Linhares Villaça aprovada. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do tribuna Eder Baltazar 
Justino, que fez convite para Culto de Ação de Graças no próximo dia 12 de outubro, e Geni 
Gomes Nogueira, que falou sobre proteção aos animais, em especial cachorros e gatos, e 
apresentou sugestões sobre o tema. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião para segunda-feira, 14 de outubro, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

open original →