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materia nº 33/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 33 / 2013
Date 2013-09-30
EmentaATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 30 de setembro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 23 de setembro de 2013 foi
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde e da Educação, informando liberação
de recursos financeiros. Termo de Convênio nº 25/2013, celebrados entre o município de
Pará de Minas e o Coral Nossa Senhora da Piedade. Prestação de contas referente à 1ª
parcela do Termo de Convênio nº 15/2013, celebrado entre o município e a Irmandade
Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Moções de Aplausos nºs 82 e 83/2013. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas: Projeto de Lei nº 41/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Geraldo Luiz Batista: fez considerações sobre o projeto de lei relativo ao IPTU,
disse que todos os vereadores se empenharam muito no projeto e estão empenhados com as
questões da cidade; agradeceu e parabenizou aos colegas pelo empenho, agradeceu e
parabenizou a população, que acompanhou todo o processo de tramitação do projeto.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre o projeto relativo ao
IPTU, disse que o projeto que seria votado iria castigar os ricos e beneficiar os pobres e que
a Câmara, ao aprovar o projeto apresentado à Casa por último, deixou de beneficiar os
pobres; que foi veiculada informação errada sobre o projeto, pois a imprensa “colocou na
cabeça da população” que o IPTU teria aumento de mil por cento; disse que repudia essa má
informação, que acha que tem que ser passada a informação correta e que o voto dele não
faria diferença alguma no resultado da votação. (O vereador Marcos Aurélio dos Santos
discorreu sobre os valores da tabela dos projetos e disse que não concorda com o vereador
Silvério Severino Francisco ao dizer que o projeto anterior seria melhor que o aprovado na
reunião). APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 735/2013, de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 736/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 734/2013, de
autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 729/2013, em conjunto dos vereadores; 732 e
737/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 730 e 731/2013, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 733/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça;
739/2013, da cidadã Geni Gomes Nogueira, solicitando o uso da tribuna; 723/2013, do
cidadão Eder Baltazar Justino, solicitando o uso da tribuna. Requerimento aprovado por
17X00: 726/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. Requerimentos de voto
de pesar: 727/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos
Roberto Lázaro pelo falecimento de Fernando Martins Ferreira; 725/2013, do vereador
Carlos Roberto Lázaro subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento
de Terezinha Maria Santana; 724/2013, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento
de Manuela Vitória Resende. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2013 - Institui a Planta de Valores Imobiliários do
Município de Pará de Minas e a Tabela III – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
referenciada no artigo 180 da Lei Complementar 5.012/2009 e dá outras providências,
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00, com votos favoráveis de todos os vereadores (o
vereador Rodrigo Varela Franco pediu para constar em ata que ele solicita ao prefeito que
faça um choque de gestão em sua administração). Moções de Aplausos aprovadas por
13X00: 82/2013, do vereador Carlos Roberto Lázaro para Maria Angélica da Silva Couto,
coordenadora do programa “Amor Exigente” em Pará de Minas; 83/2013, da vereadora
Geralda Vítor Lebrão para o Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio – Patronato
Salesiano, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado a Pará de Minas, promovendo
a formação integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
TRIBUNA LIVRE: Fez uso do tribuna Marília Aparecida Alves Souza, que falou sobre os
grupos de congado existentes em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 7 de outubro, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa. 

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