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materia nº 32/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 23 de setembro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 16 de setembro de 2013 foi
aprovada sem restrições. Fica registrado que, no dia 20 de setembro de 2013, dia do
aniversário de cento e cinquenta e quatro anos de emancipação político-administrativa do
município de Pará de Minas, foi inaugurada oficialmente, às 10 horas, a nova sede da
Câmara Municipal de Pará de Minas, Edifício José Moreira Xavier – Zezinho Xavier,
localizada na avenida Presidente Vargas, 1935, bairro Senador Valadares, com uma
cerimônia no saguão, contando com a presença de diversas autoridades do município e da
região, representantes de instituições e munícipes em geral. A bênção das instalações foi
feita pelo padre salesiano José Reis. Nesta data, a Câmara tem a seguinte composição da
Mesa Diretora: presidente, vereador Marcílio Magela de Souza; vice-presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro; 2º vice-presidente, vereador Antônio Linhares Villaça; secretário,
Geovane Cardoso Correia; 2º secretário, Greraldo Luiz Batista; e é composta, também,
pelos demais vereadores: Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor
Lebrão, José Salvador Moreira, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus
Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela
Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Paraprev referentes a
agosto de 2013. Termos de Convênio nºs 19, 22, 23 e 24/2013, celebrados entre o
município de Pará de Minas e as entidades: Rio Branco Esporte Clube, Associação
Recreativa e Cultural Cruzeiro Esporte Clube, São Francisco Esporte Clube e Grêmio
Esporte Clube. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos
de Lei nºs 64, 131, 137 e 41/2013.. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: pediu uma ação mais rápida do Executivo/Gerência de
Trânsito em relação aos semáforos da cidade, os quais estão sempre com problemas,
principalmente o localizado na avenida Alano Melgaço com avenida Argentina e o
localizado próximo à ponte grande (este ficou estragado no último fim de semana, quando
havia muito movimento na cidade devido à festa no parque de exposições); fez comentários
sobre a festa do frango, realizada no parque de exposições no último fim de semana, disse
que reconhece o trabalho desenvolvido pelo secretário municipal Luciano Pereira e sua
equipe, mas que o que viu foi talvez a pior festa (ou uma das piores) já realizada no parque,
apontando diversos pontos falhos, e disse que os administradores têm que estar atentos, pois
“não se pode prometer o que não se pode cumprir”. Apartes: vereador Ricardo Duarte
Rocha: faltou rodeio na festa, o que é muito importante e não poderia faltar; vereador
Marcos Aurélio dos Santos: faltou contar com Eugênio Diniz, com o sindicato rural, o que
evitaria os problemas; vereador Marcílio Magela de Souza: o prefeito Antônio Júlio já está
sabendo de tudo que aconteceu, talvez os problemas tenham acontecido por causa de
negociações mal feitas, o secretário Luciano Pereira se empenhou muito e teve as melhores
intenções, porém a festa não ocorreu como deveria, mas com certeza a próxima será melhor;
vereador Leandro Alves: a decepção da população foi grande, é necessário rever toda a
questão. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: agradeceu os vereadores
que o acompanharam na visita feita às instalações da Copasa e em Serro Azul, solicitada por
ele por meio de requerimento; relatou detalhes da visita, disse que os vereadores foram
muito bem recebidos, que pôde-se constatar precariedade na estrutura da companhia (nos
reservatórios, nos locais de captação de água); disse que, em Serro Azul, local de onde se
cogita trazer água para cidade, é muito bonito, a estrutura é boa, mas o local fica a quarenta
quilômetros de Pará de Minas, o que é distante; disse que, se a Copasa tivesse se preparado,
não estaríamos passando pela situação de falta de água, que percebeu que a Copasa vem se
flexibilizando e acredita que será possível conseguir um contrato melhor. Apartes: vereador
Geovane Cardoso Correia: o investimento em Serro Azul é enorme, e trazer água de lá para
cá vai sair mais barato para a Copasa, o coordenador da companhia foi categórico ao dizer
que, em relação ao contrato de renovação, se for falar sobre tarifa, não haverá conversa;
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador Antônio Linhares Villaça por
estar empenhado na questão; disse o deputado Inácio Franco falou, em entrevista à imprensa
local, que a culpa da falta de água é dos vereadores, o que é inadmissível, os vereadores não
têm poder de assinar o contrato, no ano passado o projeto foi rejeitado e, este ano, se tivesse
chegado à Casa como chegou no ano passado, teria sido rejeitado novamente.
Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse concordar com as palavras
do vereador Rodrigo Varela Franco sobre a Festa do Frango no parque de exposições e que
acredita que não pode faltar parceria com o sindicato rural. Pronunciamento do vereador
Silésio Mendonça: parabenizou o vereador Antônio Linhares Villaça pelo requerimento
solicitando a visita à Copasa; disse que a Copasa é um mal necessário, pois não vê
condições de a Prefeitura indenizar a companhia em cerca de cem milhões de reais e ainda
investir em um sistema de abastecimento de água; disse que é preciso analisar a questão
com muito carinho, apressar a negociação entre o município e a Copasa e conscientizar a
população de que não temos condições de romper com a Copasa. Pronunciamento do
vereador Geraldo Luiz Batista: fez comentários sobre a Festa do Frango, no parque de
exposições, e endossou as palavras relacionadas ao assunto ditas anteriormente; disse que a
Copasa é um monopólio, que é necessário o prefeito intervir na questão e fazer um bom
negócio. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou sobre a questão da falta de
água e da Copasa; disse que participou de uma mobilização próximo à cidade de São
Joaquim de Bicas, a qual está sofrendo com falta de água, fazendo comentários sobre a
mobilização; fez diversos questionamentos em relação à questão da água e à Copasa; disse
que é preciso juntar forças, que a água é um problema de todos; que é necessário esclarecer
a verdade para a população. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse
que é preciso trazer sempre a verdade para a população; que o verdadeiro vereador tem que
colocar a “cara a tapa” para a população; que o parque de exposições é cheio de corrupções;
que os vereadores criticam, mas ele quer ver se os vereadores terão coragem de assinar junto
com ele um requerimento dirigido ao prefeito pedindo a prestação de contas da festa do
frango; disse que ficou desiludido ao ler entrevista com o deputado Inácio Franco publicada
no jornal Gazeta Pará-minense, quando o deputado afirmou que a culpa dos problemas
relativos à Copasa é dos vereadores; disse que isso é uma mentira, que depende do prefeito
Antônio Júlio enviar o projeto para a Câmara, que o deputado ficou doze anos no poder e
não fez nada para cuidar dos nossos reservatórios; disse para o público presente comparecer
à próxima reunião a fim de acompanhar a discussão do projeto relativo ao IPTU. O vereador
Silvério Severino, finalizando seu pronunciamento, fez comentários sobre a pará-minense
Roberta, que foi agraciada com o quadro “Lar, doce lar”, do programa Caldeirão do Huck,
exibido pela Rede Globo de Televisão, disse que se sentiu orgulhoso e emocionado ao ver o
programa, que mostrou o dia a dia de Roberta e como ela é uma mulher guerreira e com
uma família bonita. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: assinará com prazer o
requerimento mencionado pelo vereador Silvério Severino. Pronunciamento da vereadora
Geralda Vítor Lebrão: disse que participou da visita à Copasa e que considera um descaso
com a população a situação em que se encontra o local do ribeirão Paciência onde é feita
captação de água pela Copasa, uma vez que o local é muito sujo e mal cuidado, chegando a
causar nojo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 14X00: 708 e 709/2013, de autoria do vereador Flávio
Medina Neto; 720 a 722/2013, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria;
712/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 710/2013, de autoria do vereador
Geraldo Luiz Batista; 713/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 716 a 719/2013,
de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 715/2013, da cidadã Marília Aparecida
Alves Souza, solicitando o uso da tribuna. Requerimento aprovado por 15X00: 711/2013, de
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento aprovado por 16X00: 714/2013,
de autoria do vereador Silésio Mendonça. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei
aprovados em 1ª e em 2ª votação: 64/2013, de autoria dos vereadores Flávio Medina Neto e
Rodrigo Varela Franco – Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes –
Cipa’s, no âmbito da administração municipal e dá outras providências, aprovado por
14X00 nas duas votações; 131/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Institui o
Dia Municipal do Vicentino no âmbito do município de Pará de Minas, aprovado por 16X00
nas duas votações. O Projeto de Lei nº 122/2013 teve sua discussão adiada, a requerimento
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, nos termos do art. 194 do Regimento Interno da
Câmara. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do tribuna o cidadão Geraldo Magela Medina, que
falou sobre o projeto relativo ao IPTU. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 30 de setembro, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,
se submeterá à apreciação da Casa. 

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