| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 26 de agosto de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. O presidente destacou que esta é a primeira reunião realizada no plenário da nova sede do Legislativo, situado na avenida Presidente Vargas Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, Município de Pará de Minas/MG, e agradeceu a Deus por estarem no novo plenário. Em seguida, convidou aos presentes a fazerem uma oração e, na sequência, fez agradecimentos a todos que contribuíram para que a obra da Câmara se concretizasse. Nesta data, a Câmara tem a seguinte composição da Mesa Diretora: presidente, vereador Marcílio Magela de Souza; vice-presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro; 2º vice-presidente, vereador Antônio Linhares Villaça; secretário, Geovane Cardoso Correia; 2º secretário, Geraldo Luiz Batista; e é composta, também, pelos demais vereadores: Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor Lebrão, José Salvador Moreira, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco. A ata da reunião do dia 19 de agosto de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 125, 126, 128 e 129/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Leandro Alves: disse estar muito contente por estarem realizando a primeira reunião no novo plenário, desejou felicidades aos colegas vereadores, à imprensa e ao público presente e disse que a Câmara está de portas abertas à população. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: agradeceu aos vereadores que o acompanharam na visita ao Sistema de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE realizada na semana anterior, disse que os vereadores foram muito bem recebidos, que a visita foi bastante proveitosa, e passou dados obtidos; pediu ao presidente para contatar a Copasa a fim de agendar visita dos vereadores à instituição; disse que entrou com pedido de ação de exibição de documentos à Copasa e que foi determinado pela juíza responsável que a companhia apresente balancetes com receitas e despesas no prazo de trinta dias; disse que propôs a implantação do protocolo eletrônico na Casa, por meio de projeto de resolução, e que está feliz porque os documentos já estão sendo protocolados eletronicamente. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou todas as pessoas que contribuíram para que a reunião pudesse estar sendo realizada no novo plenário e fez considerações sobre a realização da obra; parabenizou as secretarias municipais que participaram da elaboração dos eventos de comemoração aos cinquenta anos do monumento do Cristo Redentor; disse que, no início do ano, foi pedida ao Executivo a construção de uma guarita na penitenciária Pio Canedo, o que foi prometido, porém até hoje nada foi feito, e cobrou do Executivo o cumprimento da promessa; fez considerações sobre a visita realizada ao SAAE de Itaúna; disse também que, com a situação referente à Copasa, funcionários de Pará de Minas estão sendo humilhados, mas que as pessoas têm que ter consciência de que o problema não é culpa dos funcionários, e pediu que a população tenha mais respeito com eles. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu todas as pessoas que contribuíram para a construção do prédio da Câmara e a todos que fazem parte da história da Câmara e do município; fez considerações sobre a visita realizada ao SAAE de Itaúna; disse não ter nada contra a Copasa, mas acha importante analisar outras propostas; que a Copasa precisa dialogar com vereadores e sociedade, será realizada audiência pública para apresentação das propostas da Copasa e para a população opinar; que há grandes decisões a serem tomadas e estamos num momento “chave” para o futuro. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: parabenizou todos os envolvidos na obra da Câmara e toda a equipe da Casa e disse que o dia de hoje ficará registrado na história de Pará de Minas; parabenizou a “família apaeana” pela realização da Semana da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla; disse que foi dito em plenário que, quando se destina uma subvenção a uma entidade por meio da aprovação de projeto de lei, o Poder Executivo pode conceder a subvenção ou não, mas que, se a Câmara aprova, cabe à Câmara fiscalizar se as subvenções estão sendo repassadas ou não, pois não se pode ficar “brincando de faz de conta”; fez considerações sobre a questão da Copasa, disse que a população tem que se informar a respeito, que a Copasa precisa mostrar laudo informando a qualidade da água que está sendo oferecida, mas até hoje não mostrou; que a situação em bairros e locais próximos à Estação de Tratamento e Esgoto está insuportável e que as classes menos favorecidas são as mais prejudicadas; disse ser necessário estarem todos envolvidos no assunto: representantes da população e população. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados: 648 a 650/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 631 a 634/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 635 a 640/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 629 e 630/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 651/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 627 e 628/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 619 e 620/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 641 e 642/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 624 e 647/2013, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 625/2013, de autoria do vereador Leandro Alves; 621 a 623/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 618/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça e outros; 628, 644 a 646/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 643/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar: 626/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Célio de Oliveira Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 125/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Marlene Hanke Lemos Ferreira o logradouro público situado entre as quadras C-15, C-14 e rua Celso Alves, no bairro Vila Maria, nesta cidade; 128/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Declara de utilidade pública o Coritiba Futebol Clube; 129/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Declara de utilidade pública a Associação Sociedade de Recuperação e Vida. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 126/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Declara de utilidade pública a Associação Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais. Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 16X00: 115/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do município de Pará de Minas e dá outras providências. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 2 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.