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materia nº 28/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2013
Date 2013-08-26
EmentaATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. No dia 26 de agosto de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. O presidente destacou que esta é a primeira reunião
realizada no plenário da nova sede do Legislativo, situado na avenida Presidente Vargas
Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, Município de Pará de Minas/MG, e
agradeceu a Deus por estarem no novo plenário. Em seguida, convidou aos presentes a
fazerem uma oração e, na sequência, fez agradecimentos a todos que contribuíram para que
a obra da Câmara se concretizasse. Nesta data, a Câmara tem a seguinte composição da
Mesa Diretora: presidente, vereador Marcílio Magela de Souza; vice-presidente, vereador
Carlos Roberto Lázaro; 2º vice-presidente, vereador Antônio Linhares Villaça; secretário,
Geovane Cardoso Correia; 2º secretário, Geraldo Luiz Batista; e é composta, também, pelos
demais vereadores: Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor
Lebrão, José Salvador Moreira, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus
Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela
Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco. A ata da reunião do dia 19 de
agosto de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos
financeiros. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos
de Lei nºs 125, 126, 128 e 129/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Leandro Alves: disse estar muito contente por estarem realizando a primeira
reunião no novo plenário, desejou felicidades aos colegas vereadores, à imprensa e ao
público presente e disse que a Câmara está de portas abertas à população.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: agradeceu aos vereadores que o
acompanharam na visita ao Sistema de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE realizada na
semana anterior, disse que os vereadores foram muito bem recebidos, que a visita
foi bastante proveitosa, e passou dados obtidos; pediu ao presidente para contatar a Copasa
a fim de agendar visita dos vereadores à instituição; disse que entrou com pedido de
ação de exibição de documentos à Copasa e que foi determinado pela juíza responsável que
a companhia apresente balancetes com receitas e despesas no prazo de trinta dias; disse que
propôs a implantação do protocolo eletrônico na Casa, por meio de projeto de resolução, e
que está feliz porque os documentos já estão sendo protocolados eletronicamente.
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou todas as pessoas que
contribuíram para que a reunião pudesse estar sendo realizada no novo plenário e fez
considerações sobre a realização da obra; parabenizou as secretarias municipais que
participaram da elaboração dos eventos de comemoração aos cinquenta anos do monumento
do Cristo Redentor; disse que, no início do ano, foi pedida ao Executivo a construção de
uma guarita na penitenciária Pio Canedo, o que foi prometido, porém até hoje nada foi feito,
e cobrou do Executivo o cumprimento da promessa; fez considerações sobre a visita
realizada ao SAAE de Itaúna; disse também que, com a situação referente à Copasa,
funcionários de Pará de Minas estão sendo humilhados, mas que as pessoas têm que ter
consciência de que o problema não é culpa dos funcionários, e pediu que a população tenha
mais respeito com eles. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu todas
as pessoas que contribuíram para a construção do prédio da Câmara e a todos que fazem
parte da história da Câmara e do município; fez considerações sobre a visita realizada ao
SAAE de Itaúna; disse não ter nada contra a Copasa, mas acha importante analisar outras
propostas; que a Copasa precisa dialogar com vereadores e sociedade, será realizada
audiência pública para apresentação das propostas da Copasa e para a população opinar;
que há grandes decisões a serem tomadas e estamos num momento “chave” para o futuro.
Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: parabenizou todos os envolvidos na obra
da Câmara e toda a equipe da Casa e disse que o dia de hoje ficará registrado na história de
Pará de Minas; parabenizou a “família apaeana” pela realização da Semana da Pessoa Com
Deficiência Intelectual e Múltipla; disse que foi dito em plenário que, quando se destina
uma subvenção a uma entidade por meio da aprovação de projeto de lei, o Poder Executivo
pode conceder a subvenção ou não, mas que, se a Câmara aprova, cabe à Câmara fiscalizar
se as subvenções estão sendo repassadas ou não, pois não se pode ficar “brincando de faz de
conta”; fez considerações sobre a questão da Copasa, disse que a população tem que se
informar a respeito, que a Copasa precisa mostrar laudo informando a qualidade da água que
está sendo oferecida, mas até hoje não mostrou; que a situação em bairros e locais próximos
à Estação de Tratamento e Esgoto está insuportável e que as classes menos favorecidas são
as mais prejudicadas; disse ser necessário estarem todos envolvidos no assunto:
representantes da população e população. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados: 648 a 650/2013, de autoria
do vereador Silvério Severino Francisco; 631 a 634/2013, de autoria do vereador Silésio
Mendonça; 635 a 640/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 629 e 630/2013,
de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 651/2013, de autoria do vereador Carlos
Roberto Lázaro; 627 e 628/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 619 e
620/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 641 e 642/2013, de autoria da
vereadora Geralda Vítor Lebrão; 624 e 647/2013, de autoria do vereador Renato Almeida
Costa Faria; 625/2013, de autoria do vereador Leandro Alves; 621 a 623/2013, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 618/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça
e outros; 628, 644 a 646/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho;
643/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar:
626/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Célio de Oliveira
Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação
por 16X00: 125/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina
Marlene Hanke Lemos Ferreira o logradouro público situado entre as quadras C-15, C-14 e
rua Celso Alves, no bairro Vila Maria, nesta cidade; 128/2013, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco - Declara de utilidade pública o Coritiba Futebol Clube; 129/2013,
de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Declara de utilidade pública a
Associação Sociedade de Recuperação e Vida. Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 15X00: 126/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Declara de
utilidade pública a Associação Mídia Acessível Produções Artísticas e Culturais. Projeto de
lei aprovado em 1ª votação por 16X00: 115/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Transporte e Trânsito do município de Pará de Minas e dá outras providências.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para
segunda-feira, 2 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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