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materia nº 27/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-08-19
EmentaATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 19 de agosto de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 12 de agosto de 2013 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite
da Prefeitura de Pará de Minas para as comemorações da Semana da Pátria, de 2 a 9 de
setembro, e para abraço simbólico no Cristo Redentor, no dia 20 de setembro. Comunicado:
o vereador Antônio Linhares Villaça convida todos os vereadores para reunião no SAAE –
Sistema de Água e Esgoto da cidade de Itaúna, no próximo dia 21 de agosto, às 14 horas (o
objetivo da reunião é obter informações a respeito dos serviços prestados pela empresa).
LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Moções de Aplausos nºs 64 a 69/2013
e 71 a 75/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio
Linhares Villaça: reforçou convite aos vereadores para reunião no SAAE de Itaúna, no
próximo dia 21 de agosto, às 14 horas. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios
Faria: disse que há três finais de semana está faltando água no alto do bairro Providência e
no bairro Recanto da Lagoa, que é preciso que a Copasa dê uma explicação para a falta de
água e que o problema seja sanado. Pronunciamento do vereador Silvério Severino
Francisco: fez considerações a respeito do projeto de lei relativo ao contrato entre a Copasa
e o município, disse que tem-se discutido muito na Câmara sobre o projeto “da Copasa”,
mas que não existe dentro da Câmara projeto de renovação do contrato com a Copasa e que
os vereadores não podem ficar informando a população a respeito de um projeto que eles
não têm na Câmara; disse que não irá participar da reunião no SAAE de Itaúna porque Pará
de Minas está à frente dessa cidade no assunto “água” e que Itaúna não tem praticamente
nada a oferecer na questão “Copasa”. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto:
disse que na data de hoje foi divulgada a notícia de racionamento de água na cidade,
fazendo questionamentos a respeito do assunto; disse que 50% do projeto relativo ao
contrato da Copasa já foi assinado, o que se chama “concessão”, e que o que vai ser
assinado é projeto de tarifação; que é preciso que os vereadores estejam embasados em
informações verdadeiras. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o projeto
relativo à Copasa foi colocado em pauta e rejeitado no ano passado, que não existe
concessão aprovada, que o que foi aprovado foi um projeto de lei autorizando a abrir
negociação com a Copasa, mas que a negociação pode não ser aprovada. Continuando seu
pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que, quando o projeto chegar à Casa,
será necessário fazer uma audiência pública a fim de analisá-lo em conjunto com a
sociedade; disse que o assunto é exaustivo, mas a população tem que ser informada.
Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: disse que o assunto “Copasa” é
polêmico, que a população vive um grande problema, que é mundial, a questão da água, e
que acredita que a Câmara irá analisar a situação e fazer o melhor. Aparte do vereador
Rodrigo Varela Franco: disse que o projeto relativo ao contrato com a Copasa não chegou à
Câmara e que, caso seja falado que os vereadores não votaram o projeto, a informação não é
verdadeira, uma vez que o projeto nem chegou à Casa; disse que gostaria de propor uma
audiência pública assim que o projeto chegar para o assunto ser discutido por todos.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 16X00: 598, 602 a 604/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de
Souza; 597/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 605 a 609/2013, de autoria
do vereador Ricardo Duarte Rocha; 610/2013, 610/2013, de autoria da vereadora Geralda
Vitor Lebrão; 611/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 599 a 601 e
616/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 568, 576, 578 e 582/2013, de
autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 612 a 614/2013, de autoria do vereador
Leandro Alves; 615/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 594 e
617/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimentos aprovados por
15X00: 596/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 595/2013, de autoria do
vereador Geovane Cardoso Correia. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 49/2013, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas
adaptados à população portadora de necessidades especiais e /ou com mobilidade reduzida
nos locais que especifica e dá outras providências. Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº
49/2013: aprovada por 16X00. Projetos com vista aprovada: 112/2013, de autoria do
vereador Marcos Aurélio dos Santos (pedido de vista da Comissão de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas); 115/2013, de autoria do Executivo (pedido de vista do vereador
Flávio Medina Neto). Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 64 a 69/2013 e 71 a
75/2013: do vereador Marcílio Magela de Souza para o Coral Bittencourt pela
comemoração de dez anos; para Lindorifo dos Santos Faria, pela realização do evento
“Moto Rock”; para Caíque Ferreira de Faria pela conquista do 3º lugar na Olimpíada
Mundial do Conhecimento; do vereador Carlos Roberto Lázaro para a senhora Maria de
Lourdes Silva pela atuação voluntária no Ministério da Música na Paróquia Nossa Senhora
da Piedade; para Alberto Magno Diniz pela brilhante atuação no grupo de canto do
Santuário Nossa Senhora da Piedade; para Mário Marcos da Silva pelos relevantes serviços
prestados como Ministro Extraordinário da Eucaristia na Igreja Nossa Senhora da Graças;
do vereador Leandro Alves para Messias Nazareno Peixoto por ter se destacado entre os
melhores produtores rurais da região; para a atleta Érica Freitas pela idealização e
coordenação do projeto social “ÉricaVôlei”; do vereador Antônio Linhares Villaça para
Vicente Pereira Duarte pelo nobre trabalho na construção da imagem do Cristo Redentor; da
vereadora Geralda Vítor Lebrão para Francisco de Assis Rodrigues pelo trabalho voluntário
realizado no Morro Santa Cruz e para o grupo de jovens “Jempe”, da Paróquia Nossa
Senhora Auxiliadora pelo trabalho de evangelização. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 26 de
agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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