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materia nº 26/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 12 de agosto de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária do dia 22 de julho de 2013
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convite da Apae para comemorações da Semana Nacional da Pessoa
Com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 19 a 28 de agosto. Convite da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude, no dia 16 de agosto, a partir das oito horas, na Faculdade de
Pará de Minas. Termos de Convênio nºs 10, 11, 12 e 14, celebrados entre o município e as
entidades: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Cidade Ozanan, Guarda de
Congo Sagrada Família Nossa Senhora do Carmo e Grupo de Teatro Maracutaia. Balancete
da Paraprev referente a julho/2013. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial:
Projetos de Lei nºs 28, 39, 40, 46, 47, 55, 56, 58, 60 a 63, 66 a 97, 99 a 111 e 120/2013.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco:
apresentou respostas a requerimentos enviados à Secretaria Municipal de Saúde, que
informou que será providenciada a instalação de sistema de som no Pronto Atendimento , e
à Secretaria Municipal de Cultura, que informou que já está sendo providenciada a criação
da lei municipal de incentivo à cultura; disse que a empresa Turi, responsável pelo
transporte público na cidade, move uma ação na justiça pedindo à prefeitura de Pará de
Minas mais de sete milhões de reais, com a alegação de que teve prejuízos acumulados na
execução dos serviços. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que
esteve em Belo Horizonte na semana passada, acompanhado do procurador jurídico da
Casa, para protocolar uma carta precatória a fim de determinar que a Copasa apresente
documentação solicitada por meio de requerimento de sua autoria, tendo sido dado à Copasa
prazo de trinta dias para apresentar a documentação e, caso não apresente, serão tomadas
outras providências. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: fez comentários sobre
a ação que a empresa Turi está movendo contra a prefeitura e disse que está entrando com
requerimento solicitando cópia do edital de licitação na qual a Turi foi vencedora; disse que
enviou requerimento ao setor de fiscalização da prefeitura a respeito do cruzamento entre a
rua Doutor Higino e a praça Torquato de Almeida, que lhe foi respondido que foram
constatadas irregularidades, que o proprietário da obra que está sendo realizada na praça foi
notificado e terá cinco dias para se regularizar, disse que na terça-feira irá à prefeitura se
informar sobre a questão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Silésio Mendonça
disse que ouviu pelo rádio que um proprietário de farmácia teve que tomar iniciativa de
colocar placa de sinalização em frente sua farmácia e comentou que está uma vergonha a
situação do trânsito em Pará de Minas, que a prefeitura está bem intencionada, contratando
uma empresa para gerenciar o trânsito, mas que há coisas que não podem esperar (aparte do
vereador Rodrigo Varela Franco: fez comentários sobre o trânsito em Pará de Minas, disse
que o trânsito está “parado”, que estão acontecendo acidentes todos os dias, que os
semáforos da rua Nova Serrana e da Avenida Argentina estão sempre estragados e que é
necessário cobrar medidas dos órgãos competentes com mais eficiência; aparte do vereador
Antônio Linhares Villaça: disse que o prefeito já enviou para a Casa projeto de lei para
formação do conselho de trânsito). Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse
que Pará de Minas precisa de um centro de convenções, que, quando é realizado um evento
como o que foi realizado na praça Torquato de Almeida no último fim de semana (encontro
de motociclistas com shows musicais), há muitos transtornos; fez comentários sobre o
trânsito na cidade, disse que é uma vergonha a situação, que acontecem acidentes a todo
momento e que é hora de o gestor responsável pelo trânsito ir para a imprensa e informar a
população, dar-lhe uma esperança. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 560 a 563 e 579/2013, de autoria
do vereador Marcílio Magela de Souza; 588 a 592 e 587/2013, de autoria do vereador
Silvério Severino Francisco; 574, 575 e 593/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio
dos Santos; 580 e 581/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;586 e 585/2013,
de autoria do vereador Silésio Mendonça; 569 a 573/2013, de autoria do vereador Geraldo
Luiz Batista; 567, 577 e 583/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça;
584/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 539/2013, do cidadão Geraldo Lúcio
dos Santos, solicitando o uso da tribuna na reunião do dia 26 de agosto. Requerimentos de
voto de pesar: 564 a 566/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de
Paulo Roberto Moreira, Blandino Teixeira Silva e Wilton de Araújo. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em votação única por 16X00: 28, 39, 40, 46, 47,
55, 56, 58, 60 a 63, 66 a 97, 99 a 111 e 120/2013, sendo eles projetos concedendo
homenagens públicas (títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito).
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para
segunda-feira, 19 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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