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materia nº 25/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 25 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No dia 8 de julho de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 1º de julho de 2013 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de
Aplausos nºs 59 a 63/2013. Projetos de lei nºs 65, 59, 113, 114, 49, 116 e 112/2013; Projeto
de Resolução nº 09/2013. Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais: Projeto de
Lei nº 116/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela
Franco: apresentou resposta a ofício de sua autoria por parte da empresa CTBC/ Algar
Telecom, justificando quedas no sinal de internet e informando acerca de investimentos da
empresa no município. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que
entrou na justiça com uma ação cautelar de exibição de documentos contra o estado e a
companhia de saneamento (Copasa), uma vez que a concessionária negou o envio de
documentos para análise da Câmara e que, assim, está restringindo legislações, e que está
aguardando; disse que é necessário saber a realidade dos serviços prestados pela
concessionária e que é lamentável que ela tenha negado os documentos; disse que não é
contra a Copasa, mas que é preciso pensar ao renovar um contrato de trinta anos que tem
cláusulas desfavoráveis ao cidadão. Pronunciamento do vereador Leandro Alves: fez
agradecimentos a todos os vereadores, Mesa Diretora, funcionários da Casa, público que
sempre prestigia as reuniões, pelo companheirismo e presteza nesses primeiros meses do
mandato; fez agradecimentos ao prefeito, vice-prefeito e funcionários da prefeitura, ao
gabinete do deputado Inácio Franco, ressaltando que sempre foi bem atendido por todos;
agradeceu ao seu pai, que sempre prestigia a Câmara e que muito lhe orgulha; disse estar
orgulhoso por fazer parte do Legislativo e muito feliz pela Câmara e pelos projetos que têm
sido apresentados. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: fez agradecimentos aos
colegas vereadores pela colaboração e aos funcionários da Casa pelos bons trabalhos
prestados; pediu ao vereador Marcus Vinícius Rios Faria para entrar em contato com o
prefeito a fim de marcar reunião para ajustar detalhes no projeto estabelecendo e
regulamentando o uso do estacionamento “faixa azul” (aparte do vereador Marcus Vinícius
Rios Faria, que disse já ter conversado com o prefeito e que a reunião está marcada para o
dia seguinte). Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações
sobre seus seis mandatos como vereador; disse que começou a ter problemas na voz há um
ano e quatro meses, falou sobre seu tratamento nesse tempo, tendo sido detectado um
princípio de tumor no estômago, disse que tomou vários tipos de remédios, e que agora está
muito feliz, pois seus exames recentes comprovaram que ele está praticamente curado;
agradeceu a Deus por tudo e por ter uma família maravilhosa; fez comentários sobre
manifestações que estão acontecendo no país; fez elogios a uma festa realizada na Escola
Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, parabenizando alunos e funcionários da escola;
manifestou voto de profundo pesar pelo falecimento do empresário José Pereira Campos;
fez agradecimentos aos vereadores, ao presidente da Câmara, ao procurador jurídico pelo
apoio nesses primeiros meses do mandato. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 545 a
547/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 553/2013, de autoria do vereador
José Salvador Moreira; 557/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 543,
544, 549 e 550/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 551 e 552/2013, de
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 554/2013, de autoria do vereador Antônio
Linhares Villaça; 542/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos.
Requerimentos de voto de congratulações: 555 e 556/2013, do vereador Leandro Alves para
o Pré Escolar Municipal Maria Tereza Diniz Brochado e para a Escola Municipal Vereador
Bosco Mendonça pela realização da festa julina no último dia 6. Requerimentos de votos de
pesar: 540/2013, do vereador Leandro Alves pelo falecimento de José Pereira Campos
Filho; 541/2013, dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Dilhermando Rodrigues Filho
pelo falecimento de Vanyr Bichara Rodrigues; 559/2013, do vereador Carlos Roberto
Lázaro pelo falecimento de Luciano Antunes da Silveira. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 65/2013, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco – Declara de utilidade pública a Associação Tela Cultural
Produções Artísticas, com sede nesta cidade; 113/2013, de autoria do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria – Altera o art. 1º da Lei nº 3.530, de 23 de dezembro de 1997, que
declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bela Vista, Recanto da Lagoa e
Bairro Novo, com sede nesta cidade; 114/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela
Franco – Declara de utilidade pública o Instituto Integrar Vidas, com sede nesta cidade.
Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação: 59/2013 – Altera
a Lei Municipal n.º 3451/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências, em 1ª votação por 14X00 e em 2ª
votação por 15X00; 116/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover reajuste
nos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências, em 1ª e em 2ª votação por
16X00. Projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, aprovados em 1ª e em 2ª
votação: 08/2013 - Dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao
exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores,
necessários ao efetivo cumprimento do mandato (Resolução nº 519/2013), em 1ª votação
por 15X01 e em 2ª votação por 13X03; 09/2013 - Autoriza o presidente da Câmara a definir,
excepcionalmente no ano de 2013, outra data, no mês de setembro, para realização da
reunião solene para prestar homenagem pública mediante concessão de Título de Cidadania
Honorária e de Diploma de Honra ao Mérito (Resolução nº 518/2013), em 1ª e em 2ª
votação por 15X00. Projetos com vista aprovada: 49/2013 e 112/2013. Moções de Aplausos
aprovadas por 14X00: 59, 60 e 62/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco para o CMEI
Nair Guimarães Ferreira – CAIC, parabenizando a instituição pelo projeto Sustentabilidade
na Educação Infantil, desenvolvido dentro do programa Educação Fiscal, para a equipe de
enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade e região, para a orquestra “Sementes do Amanhã”, da
Escola Municipal Dona Cotinha, parabenizando o maestro Fábio Pereira e os integrantes da
orquestra pelo belíssimo trabalho que apresentam; 63/2013, do vereador Leandro Alves para
Vítor Freitas, Hudson Luidgi e Guilherme Guimarães por representarem Pará de Minas no
maior campeonato de ciclismo do mundo, realizado na França; 61/2013, do vereador
Antônio Linhares Villaça para Márcio Eustáquio Rodrigues pelo trabalho desenvolvido na
presidência da Associação Comunitária do bairro São Cristóvão e Adjacentes - “ASCA”.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso
parlamentar do dia 10 de julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária
convocada para segunda-feira, 12 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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