br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 24/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14681

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No 1º dia de julho de 2013, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 24 de junho de 2013 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de
Aplausos nºs 47, 53 a 58/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador
Antônio Linhares Villaça: destacou requerimentos que foram apresentados por ele desde o
início do mandato, fazendo a leitura de diversas solicitações e comentando-as; disse que
conversou com o procurador jurídico da Câmara a respeito da negativa da Copasa em enviar
documentos solicitados por meio de requerimento e que uma ação judicial acerca da questão
será apresentada; agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio recebido neste primeiro
semestre do mandato. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que teve
acesso ao contrato firmado entre a empresa de transporte público Turi e o município e que
observou que o que se pede no contrato é muito difícil de se cumprir, que o contrato venceu
em 2012 e foi prorrogado por mais cinco anos, de modo que uma nova licitação só poderá
acontecer em 2017; leu correspondência recebida de um cidadão com a solicitação de que
sejam colocados mais médicos oftalmologistas para atender em Pará de Minas pelo Sus e a
reclamação da falta de placas laterais nos ônibus da Turi, o que traz dificuldades para quem
tem problemas na visão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela
Franco disse que tem sido procurado por pessoas que afirmaram ficar sabendo que cada
vereador teria dez casas disponíveis, do programa Minha Casa Minha Vida, para indicar
seus beneficiários; porém a informação é mentirosa, todo o processo é feito pela Caixa
Econômica Federal com a acompanhamento da Secretaria Municipal de Ação Social e é
necessário que a população fique alerta e saiba que não existe verdade na informação.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 16X00: 534 a 536/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 533 e
531/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 537/2013, de autoria do
vereador Silésio Mendonça; 532/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha;
530/2013, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 538/2013, de autoria do
vereador Geovane Cardoso Correia. Requerimento de voto de pesar: 529/2013, do vereador
Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento
de Patrícia Pereira Diniz. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos
aprovadas por 16X00: 47/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza para servidores da
Polícia Civil aposentados, em reconhecimento ao esforço e valor individual durante suas
carreiras; 53, 54 e 56/2013, do vereador Geovane Cardoso Correia para Thiago Santos
Oliveira e Jéferson Rodrigo Teixeira pela disseminação da metodologia Mister Mind em
Pará de Minas; para doutor Roberto Kenedy Gomes de Oliveira pelo trabalho desenvolvido
como diretor do Centro de Treinamento Renal do Hospital Nossa Senhora da Conceição e
para Valério José Rodrigues pela atuação exemplar e dedicação ao dever como sargento da
Polícia Militar de Minas Gerais em Pará de Minas e região; 55 e 58/2013, do vereador
Antônio Linhares Villaça para José de Arimatéia de Souza pelo trabalho desenvolvido há
aproximadamente vinte anos em frente à Escola Estadual Torquato de Almeida, ajudando a
controlar o trânsito e para José Eustáquio da Silva, pela dedicação, organização e referência
nos mais de quinze anos à frente da Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora de
Fátima; 57/2013, do vereador Leandro Alves para Renato Simões e Renata Pereira,
parabenizando-os pelo programa “Caminhos”, exibido pela emissora TVI. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 8 de julho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →