| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No 1º dia de julho de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 24 de junho de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 47, 53 a 58/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: destacou requerimentos que foram apresentados por ele desde o início do mandato, fazendo a leitura de diversas solicitações e comentando-as; disse que conversou com o procurador jurídico da Câmara a respeito da negativa da Copasa em enviar documentos solicitados por meio de requerimento e que uma ação judicial acerca da questão será apresentada; agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio recebido neste primeiro semestre do mandato. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que teve acesso ao contrato firmado entre a empresa de transporte público Turi e o município e que observou que o que se pede no contrato é muito difícil de se cumprir, que o contrato venceu em 2012 e foi prorrogado por mais cinco anos, de modo que uma nova licitação só poderá acontecer em 2017; leu correspondência recebida de um cidadão com a solicitação de que sejam colocados mais médicos oftalmologistas para atender em Pará de Minas pelo Sus e a reclamação da falta de placas laterais nos ônibus da Turi, o que traz dificuldades para quem tem problemas na visão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco disse que tem sido procurado por pessoas que afirmaram ficar sabendo que cada vereador teria dez casas disponíveis, do programa Minha Casa Minha Vida, para indicar seus beneficiários; porém a informação é mentirosa, todo o processo é feito pela Caixa Econômica Federal com a acompanhamento da Secretaria Municipal de Ação Social e é necessário que a população fique alerta e saiba que não existe verdade na informação. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 534 a 536/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 533 e 531/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 537/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 532/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 530/2013, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 538/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. Requerimento de voto de pesar: 529/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Patrícia Pereira Diniz. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 47/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza para servidores da Polícia Civil aposentados, em reconhecimento ao esforço e valor individual durante suas carreiras; 53, 54 e 56/2013, do vereador Geovane Cardoso Correia para Thiago Santos Oliveira e Jéferson Rodrigo Teixeira pela disseminação da metodologia Mister Mind em Pará de Minas; para doutor Roberto Kenedy Gomes de Oliveira pelo trabalho desenvolvido como diretor do Centro de Treinamento Renal do Hospital Nossa Senhora da Conceição e para Valério José Rodrigues pela atuação exemplar e dedicação ao dever como sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em Pará de Minas e região; 55 e 58/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para José de Arimatéia de Souza pelo trabalho desenvolvido há aproximadamente vinte anos em frente à Escola Estadual Torquato de Almeida, ajudando a controlar o trânsito e para José Eustáquio da Silva, pela dedicação, organização e referência nos mais de quinze anos à frente da Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora de Fátima; 57/2013, do vereador Leandro Alves para Renato Simões e Renata Pereira, parabenizando-os pelo programa “Caminhos”, exibido pela emissora TVI. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 8 de julho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.