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materia nº 23/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 23 / 2013
Date 2013-06-24
EmentaATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 17 de junho de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convite para missa em intenção do Poder Legislativo, no dia 27 de
junho, às 19 horas e trinta minutos, no final da rua Joaquim Nunes Faria Neto, no bairro São
Paulo. Convite para Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 28 de junho, na
Fapam. Balancete da Paraprev referente a maio de 2013. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 50/2013.
Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 50/2013; Moções de Aplausos nºs 46,
48 a 51/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela
Franco: apresentou respostas de empresas a diversos requerimentos de sua autoria, lendo e
comentando as correspondências recebidas, e parabenizou as empresas pelo envio das
respostas. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: falou sobre reunião de
que ele participou, realizada com o prefeito Antônio Júlio, o promotor Charles Daniel,
autoridades e profissionais ligados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à área de
saúde, relatando o que foi tratado na reunião (aparte do vereador Leandro Alves, que
perguntou se foi falado em alterar o estatuto do hospital, ao que o vereador Marcílio Magela
de Souza respondeu que já estão sendo tomadas providências para modificar o estatuto).
Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou esboço de projeto de
lei que irá protocolar na secretaria da Casa, criando uma comissão municipal de transporte
com o objetivo de analisar analisar as planilhas de custos apresentadas pela (s) empresa (s)
concessionária (s) do serviço de transporte público coletivo, avaliando a real necessidade de
correção ou redução das tarifas praticadas pelas empresas, de modo que o reajuste na tarifa
praticada pela (s) concessionária (s) de transporte coletivo só poderá ser concedido pelo
Poder Executivo se obtiver a aprovação da maioria dos membros titulares da Comissão. O
vereador Marcos Aurélio dos Santos também disse que participou, com os dois filhos, da
passeata/protesto em Pará de Minas no último sábado e parabenizou os organizadores e
participantes pelas forma organizada e pacífica com que foram realizadas as manifestações;
fez diversas considerações sobre insatisfações relacionadas a questões sociais e políticas do
Brasil. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que há insatisfação da
população com o atendimento de médicos que atendem no Hospital Nossa Senhora da
Conceição, que há médicos que “acham que são deuses”, citou um ortopedista que trata mal
os pacientes e se acha no direito de fazer isso, relatou o caso de pacientes que foram
maltratados por esse profissional; fez considerações sobre o assunto e disse ser necessário
encontrar alternativas capazes de melhorar o atendimento oferecido pelo Hospital Nossa
Senhora da Conceição. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista
parabenizou os manifestantes pelas manifestações e parabenizou o vereador Marcos Aurélio
dos Santos pelo projeto de lei que denominou Jurandyr Vieira Leitão o posto de saúde do
bairro Santos Dumont. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez
considerações gerais sobre as manifestações que estão acontecendo no país, parabenizou as
lideranças das manifestações em Pará de Minas; disse que concorda com as palavras do
vereador Marcos Aurélio dos Santos ditas na tribuna desta sessão, apoiando-as.
Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez diversas considerações sobre as
manifestações que estão acontecendo no país e em Pará de Minas; fez questionamentos
sobre questões sociais do país; falou sobre sua participação em conselhos e movimentos na
cidade; disse ser necessário pensar na participação coletiva, participar democraticamente do
espaço constituído por lei, discutir questões, começando pelo âmbito municipal, ter
conhecimento sobre o que se está reivindicando; disse não ser contra as manifestações, mas
que é preciso saber o que se quer, e acredita que as manifestações devem vir para serem
colhidos frutos; chamou a população a participar dos conselhos, a se informar mais, a
cobrar, participar, estudar para que as ações que foram levantadas sejam efetivadas.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre as
manifestações que estão ocorrendo no país; pediu aos manifestantes de Pará de Minas para
estarem alertas quanto ao contrato entre a Copasa e o município, que está para ser votado, o
qual, após aprovado, não poderá ser modificado, ressaltando a importância da manifestação
popular acerca do assunto; parabenizou as manifestações e disse ser favorável a elas.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos
aprovados por 15X00: 526/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 515 a
519/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 520 a 522/2013, de autoria da
vereadora Geralda Vítor Lebrão; 528/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira;
524 e 523/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 513 e 525/2013, de autoria do
vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimento aprovado por 16X00: 512/2013, do
cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de
pesar: 514 e 527/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Zilda
Soares de Araújo e de Antônio Rodrigues Neto. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos
de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 57/2013, de autoria do Executivo –
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da
abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da formalização de
Convênio de Repasse de Subvenção com a Associação de Caridade e Assistência Social
Santa Isabel; 50/2013, de autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal
5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de
Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 46/2013, do vereador Marcílio Magela
de Souza para a Polícia Militar de Minas Gerais pela comemoração de seus 238 anos; 48 e
49/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para Antônio Aparecido de Oliveira, também
conhecido como Antônio da Rainha da Paz, pela atuação em trabalhos voluntários nas
fazendinhas de recuperação de dependentes químicos e para Célia Cândida Lemos Vilela
pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos na Associação Comunitária do Bairro São
Luiz; 50 e 51/2013, do vereador Flávio Medina Neto para o Codema e para a Ama Pangeia
pela realização da 1ª Semeia de Pará de Minas e para os alunos do Senai que participaram
da 1ª Semeia de Pará de Minas. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel
Chaid, que falou sobre o acesso ao bairro Serra Verde, sobre o parque de exposições, entre
outros assuntos. Também fez uso da tribuna o cidadão Cochise César de Montecarmo, um
dos líderes das manifestações em Pará de Minas, que tratou de questões diversas, entre elas
a tarifa dos ônibus do transporte coletivo municipal e o sistema público de saúde. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 1º de julho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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