| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2013 |
| Date | 2013-06-24 |
| Ementa | ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 17 de junho de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para missa em intenção do Poder Legislativo, no dia 27 de junho, às 19 horas e trinta minutos, no final da rua Joaquim Nunes Faria Neto, no bairro São Paulo. Convite para Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 28 de junho, na Fapam. Balancete da Paraprev referente a maio de 2013. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 50/2013. Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 50/2013; Moções de Aplausos nºs 46, 48 a 51/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: apresentou respostas de empresas a diversos requerimentos de sua autoria, lendo e comentando as correspondências recebidas, e parabenizou as empresas pelo envio das respostas. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: falou sobre reunião de que ele participou, realizada com o prefeito Antônio Júlio, o promotor Charles Daniel, autoridades e profissionais ligados ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à área de saúde, relatando o que foi tratado na reunião (aparte do vereador Leandro Alves, que perguntou se foi falado em alterar o estatuto do hospital, ao que o vereador Marcílio Magela de Souza respondeu que já estão sendo tomadas providências para modificar o estatuto). Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou esboço de projeto de lei que irá protocolar na secretaria da Casa, criando uma comissão municipal de transporte com o objetivo de analisar analisar as planilhas de custos apresentadas pela (s) empresa (s) concessionária (s) do serviço de transporte público coletivo, avaliando a real necessidade de correção ou redução das tarifas praticadas pelas empresas, de modo que o reajuste na tarifa praticada pela (s) concessionária (s) de transporte coletivo só poderá ser concedido pelo Poder Executivo se obtiver a aprovação da maioria dos membros titulares da Comissão. O vereador Marcos Aurélio dos Santos também disse que participou, com os dois filhos, da passeata/protesto em Pará de Minas no último sábado e parabenizou os organizadores e participantes pelas forma organizada e pacífica com que foram realizadas as manifestações; fez diversas considerações sobre insatisfações relacionadas a questões sociais e políticas do Brasil. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que há insatisfação da população com o atendimento de médicos que atendem no Hospital Nossa Senhora da Conceição, que há médicos que “acham que são deuses”, citou um ortopedista que trata mal os pacientes e se acha no direito de fazer isso, relatou o caso de pacientes que foram maltratados por esse profissional; fez considerações sobre o assunto e disse ser necessário encontrar alternativas capazes de melhorar o atendimento oferecido pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista parabenizou os manifestantes pelas manifestações e parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pelo projeto de lei que denominou Jurandyr Vieira Leitão o posto de saúde do bairro Santos Dumont. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações gerais sobre as manifestações que estão acontecendo no país, parabenizou as lideranças das manifestações em Pará de Minas; disse que concorda com as palavras do vereador Marcos Aurélio dos Santos ditas na tribuna desta sessão, apoiando-as. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez diversas considerações sobre as manifestações que estão acontecendo no país e em Pará de Minas; fez questionamentos sobre questões sociais do país; falou sobre sua participação em conselhos e movimentos na cidade; disse ser necessário pensar na participação coletiva, participar democraticamente do espaço constituído por lei, discutir questões, começando pelo âmbito municipal, ter conhecimento sobre o que se está reivindicando; disse não ser contra as manifestações, mas que é preciso saber o que se quer, e acredita que as manifestações devem vir para serem colhidos frutos; chamou a população a participar dos conselhos, a se informar mais, a cobrar, participar, estudar para que as ações que foram levantadas sejam efetivadas. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre as manifestações que estão ocorrendo no país; pediu aos manifestantes de Pará de Minas para estarem alertas quanto ao contrato entre a Copasa e o município, que está para ser votado, o qual, após aprovado, não poderá ser modificado, ressaltando a importância da manifestação popular acerca do assunto; parabenizou as manifestações e disse ser favorável a elas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 526/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 515 a 519/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 520 a 522/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 528/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 524 e 523/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 513 e 525/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimento aprovado por 16X00: 512/2013, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 514 e 527/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Zilda Soares de Araújo e de Antônio Rodrigues Neto. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 57/2013, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da formalização de Convênio de Repasse de Subvenção com a Associação de Caridade e Assistência Social Santa Isabel; 50/2013, de autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 46/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Polícia Militar de Minas Gerais pela comemoração de seus 238 anos; 48 e 49/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça para Antônio Aparecido de Oliveira, também conhecido como Antônio da Rainha da Paz, pela atuação em trabalhos voluntários nas fazendinhas de recuperação de dependentes químicos e para Célia Cândida Lemos Vilela pelos relevantes trabalhos sociais desenvolvidos na Associação Comunitária do Bairro São Luiz; 50 e 51/2013, do vereador Flávio Medina Neto para o Codema e para a Ama Pangeia pela realização da 1ª Semeia de Pará de Minas e para os alunos do Senai que participaram da 1ª Semeia de Pará de Minas. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid, que falou sobre o acesso ao bairro Serra Verde, sobre o parque de exposições, entre outros assuntos. Também fez uso da tribuna o cidadão Cochise César de Montecarmo, um dos líderes das manifestações em Pará de Minas, que tratou de questões diversas, entre elas a tarifa dos ônibus do transporte coletivo municipal e o sistema público de saúde. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1º de julho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.