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materia nº 21/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dez dias do mês de junho de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 3 de maio de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convite para festa de São Paulo Apóstolo, de 27 a 30 de junho, no
bairro São Paulo, a partir das 19 horas e trinta minutos. Resposta da Copasa ao
Requerimento 410/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça. Resposta da Unimed a
ofício da Comissão de Saúde da Câmara e ao Requerimento nº 378/2013. Ofício do
deputado estadual Bosco, informando a relação dos municípios que irão receber a 3ª etapa
do programa Farmácia Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e
Justiça: Projetos de Lei nºs 37, 54, 51, 48 e 53/2013; Projeto de Resolução nº 08/2013;
Moções de Aplausos nºs 37 a 45/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas recebidas a requerimentos de sua autoria,
oriundas: da Superintendência Regional de Ensino, informando que o processo para reforma
do prédio da Escola Estadual Manoel Batista já está em andamento; da Polícia Civil, quanto
ao local de realização de aulas e exames de direção veicular; da Prefeitura, informando
gastos com pessoal. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou sobre obras de
recapeamento da avenida Presidente Vargas, disse que, publicamente, dá satisfação à
população de que a administração atual verificou toda a documentação referente à licitação
para a obra antes de dar a ordem do serviço e, se houvesse algo errado na licitação, a
administração não teria dado a ordem do serviço, podendo a população ficar tranquila
quanto à questão (aparte do vereador Leandro Alves: parabenizou o prefeito Antônio Júlio
de Faria por ter dado início às obras, assim como a empresa Embraurb, responsável pelo
serviço). Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que o
Conselho Municipal de Saúde fez vistoria no Hospital Nossa Senhora da Conceição,
verificando etapas e ações definidas no termo de ajustamento e conduta, chegando à
conclusão de que algumas ações não estavam sendo executadas, motivo pelo qual o
conselho entregou um relatório ao ministério público; a mídia noticiou que se tratava de
uma denúncia, mas não se trata disso, trata-se de ações que não estavam sendo executadas
pelo prestador de serviços, o que carece de apreciação do ministério público; o conselho
aguarda o relatório de uma equipe da administração pública que está no hospital verificando
documentos e, após receber esse relatório, irá marcar uma audiência pública para resolver
pendências que possam haver no hospital. Finalizando seu pronunciamento, o vereador
Flávio Medina Neto disse que já estamos no sexto mês da nova administração, e os
conselhos municipais não estão funcionando, o que é um problema que não é de agora; fez
considerações sobre a atuação e sobre a importância dos conselhos e sobre a necessidade de
a população deles participar. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse
que fez requerimento solicitando à Copasa receitas e despesas a fim de fazer um
levantamento necessário para analisar o contrato que está para ser renovado; sugeriu ao
presidente enviar um ofício à Copasa solicitando o envio de outro contrato nos moldes da
Lei Federal nº 11.445/2007 para análise dos vereadores. Pronunciamento do vereador
Geovane Cardoso Correia: disse que esteve em Meireles e verificou que está ocorrendo uma
epidemia de dengue no local, constatando dezesseis casos entre os moradores; fez alerta
para a Vigilância Sanitária, solicitando seja marcado com a maior urgência possível um
mutirão de limpeza no distrito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 477/2013, de autoria do vereador
Flávio Medina Neto; 476/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 490/2013, de
autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 478 e 479/2013, de autoria do vereador
Antônio Linhares Villaça; 491, 493 e 494/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto
Lázaro; 481 a 484/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 485 a 489/2013 e
495/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimento de voto de
pesar: 480/2013, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Geralda Balbina
de Jesus. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação
por 16X00, de autoria Executivo: 38/2013 – Autoriza o Município a abrir crédito especial
para arcar com despesas de contribuição de filiação à Confederação Nacional dos
Municípios. Projeto com vista aprovada (para a Comissão de Direitos Humanos): 29/2013.
Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 37 a 45/2013: dos vereadores Marcílio Magela
de Souza e Carlos Roberto Lázaro para Ari Soares de Araújo por ajudar a promover
exposições agropecuárias em Pará de Minas; do vereador Geraldo Luiz Batista para Érika
Lumi, diretora do Departamento de Ação e Difusão Cultural da Secretaria Municipal de
Cultura, pelo brilhantismo na organização dos eventos de inauguração da praça Benjamim
de Oliveira, e para Maurício Luís da Silva pela organização das cavalgadas de Aparição; do
vereador Silvério Severino Francisco para: Henrique Lopes Flores de Souza e equipe do
Centro de Controle de Zoonoses de Pará de Minas, pelo exímio trabalho desenvolvido no
recolhimento de animais abandonados na cidade; Márcio Paulino Freitas, em
reconhecimento ao profissionalismo e dedicação com que ele exerce os trabalhos para os
quais é designado; José Alves da Silva Neto, pelo belo trabalho desenvolvido como gerente
de emprego e rendas na Secretaria Municipal de Ação Social; doutor Marcelo Eugênio
Pereira Carvalho, pelo exímio trabalho desenvolvido como médico; Mirley Regina
Saldanha Garcia por estar há vinte anos à frente da Drogaria Dia e Noite, que, em 2011,
passou a se chamar Drogaria Americana; do vereador Marcílio Magela de Souza para
Antônio Marcos de Moura, parabenizando-o pela classificação em provas na 1ª etapa da
Copa Brasil de Paraciclismo, realizada em Peruíbe, São Paulo. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
17 de junho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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