| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14684 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de junho de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 3 de maio de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para festa de São Paulo Apóstolo, de 27 a 30 de junho, no bairro São Paulo, a partir das 19 horas e trinta minutos. Resposta da Copasa ao Requerimento 410/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça. Resposta da Unimed a ofício da Comissão de Saúde da Câmara e ao Requerimento nº 378/2013. Ofício do deputado estadual Bosco, informando a relação dos municípios que irão receber a 3ª etapa do programa Farmácia Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 37, 54, 51, 48 e 53/2013; Projeto de Resolução nº 08/2013; Moções de Aplausos nºs 37 a 45/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas recebidas a requerimentos de sua autoria, oriundas: da Superintendência Regional de Ensino, informando que o processo para reforma do prédio da Escola Estadual Manoel Batista já está em andamento; da Polícia Civil, quanto ao local de realização de aulas e exames de direção veicular; da Prefeitura, informando gastos com pessoal. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: falou sobre obras de recapeamento da avenida Presidente Vargas, disse que, publicamente, dá satisfação à população de que a administração atual verificou toda a documentação referente à licitação para a obra antes de dar a ordem do serviço e, se houvesse algo errado na licitação, a administração não teria dado a ordem do serviço, podendo a população ficar tranquila quanto à questão (aparte do vereador Leandro Alves: parabenizou o prefeito Antônio Júlio de Faria por ter dado início às obras, assim como a empresa Embraurb, responsável pelo serviço). Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que o Conselho Municipal de Saúde fez vistoria no Hospital Nossa Senhora da Conceição, verificando etapas e ações definidas no termo de ajustamento e conduta, chegando à conclusão de que algumas ações não estavam sendo executadas, motivo pelo qual o conselho entregou um relatório ao ministério público; a mídia noticiou que se tratava de uma denúncia, mas não se trata disso, trata-se de ações que não estavam sendo executadas pelo prestador de serviços, o que carece de apreciação do ministério público; o conselho aguarda o relatório de uma equipe da administração pública que está no hospital verificando documentos e, após receber esse relatório, irá marcar uma audiência pública para resolver pendências que possam haver no hospital. Finalizando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto disse que já estamos no sexto mês da nova administração, e os conselhos municipais não estão funcionando, o que é um problema que não é de agora; fez considerações sobre a atuação e sobre a importância dos conselhos e sobre a necessidade de a população deles participar. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que fez requerimento solicitando à Copasa receitas e despesas a fim de fazer um levantamento necessário para analisar o contrato que está para ser renovado; sugeriu ao presidente enviar um ofício à Copasa solicitando o envio de outro contrato nos moldes da Lei Federal nº 11.445/2007 para análise dos vereadores. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: disse que esteve em Meireles e verificou que está ocorrendo uma epidemia de dengue no local, constatando dezesseis casos entre os moradores; fez alerta para a Vigilância Sanitária, solicitando seja marcado com a maior urgência possível um mutirão de limpeza no distrito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 477/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 476/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 490/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 478 e 479/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 491, 493 e 494/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 481 a 484/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 485 a 489/2013 e 495/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimento de voto de pesar: 480/2013, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Geralda Balbina de Jesus. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria Executivo: 38/2013 – Autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de contribuição de filiação à Confederação Nacional dos Municípios. Projeto com vista aprovada (para a Comissão de Direitos Humanos): 29/2013. Moções de Aplausos aprovadas por 15X00: 37 a 45/2013: dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Carlos Roberto Lázaro para Ari Soares de Araújo por ajudar a promover exposições agropecuárias em Pará de Minas; do vereador Geraldo Luiz Batista para Érika Lumi, diretora do Departamento de Ação e Difusão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, pelo brilhantismo na organização dos eventos de inauguração da praça Benjamim de Oliveira, e para Maurício Luís da Silva pela organização das cavalgadas de Aparição; do vereador Silvério Severino Francisco para: Henrique Lopes Flores de Souza e equipe do Centro de Controle de Zoonoses de Pará de Minas, pelo exímio trabalho desenvolvido no recolhimento de animais abandonados na cidade; Márcio Paulino Freitas, em reconhecimento ao profissionalismo e dedicação com que ele exerce os trabalhos para os quais é designado; José Alves da Silva Neto, pelo belo trabalho desenvolvido como gerente de emprego e rendas na Secretaria Municipal de Ação Social; doutor Marcelo Eugênio Pereira Carvalho, pelo exímio trabalho desenvolvido como médico; Mirley Regina Saldanha Garcia por estar há vinte anos à frente da Drogaria Dia e Noite, que, em 2011, passou a se chamar Drogaria Americana; do vereador Marcílio Magela de Souza para Antônio Marcos de Moura, parabenizando-o pela classificação em provas na 1ª etapa da Copa Brasil de Paraciclismo, realizada em Peruíbe, São Paulo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de junho de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.