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materia nº 20/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-06-03
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos três dias do mês de junho de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 27 de maio de 2013 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES:
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 45/2013. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que irá protocolar na Casa projeto
de lei instituindo a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de
Drogas e fez considerações sobre objetivos e importância do projeto. Aparte do vereador
Rodrigo Varela Franco: disse que está entrando com um projeto que irá propor alteração na
lei que criou o Conselho de Combate às Drogas no município, de modo a fazer funcionar o
conselho. Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: falou sobre requerimentos
enviados pela Câmara ao Executivo, disse que foram feitos cerca de quinhentos
requerimentos neste ano e que ele não recebeu nenhuma resposta aos requerimentos que
apresentou, pediu sejam enviadas as respostas. O vereador Marcílio Magela de Souza disse
que já falou com o prefeito sobre o assunto e que foi-lhe informado que o secretariado
enviará as respostas em breve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 470/2013, de autoria do vereador
Geraldo Luiz Batista; 468, 469 e 475/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco;
467/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 474/2013, de autoria da
vereadora Geralda Vítor Lebrão; 465 e 466/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso
Correia. Requerimentos de voto de pesar: 471 e 472/2013, do vereador Marcílio Magela de
Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Expedito Teixeira
Duarte e de Neuza Maria Leite. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado
em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria Executivo: 45/2013 – Autoriza o Município de
Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da abertura de crédito
especial para arcar com as despesas decorrentes do Convênio de Cooperação 356/20111,
firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SECTES. Projeto com vista aprovada: 29/2013. TRIBUNA
LIVRE: Fez uso da tribuna Osvaldo dos Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, que tratou de assuntos
diversos relacionados ao sindicato. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de junho de 2013, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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