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materia nº 19/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 20 de maio de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Convite para audiência pública do Executivo, no próximo dia 28 de
maio, às 9 horas, no salão da antiga Câmara Municipal; Convite para solenidade de
formatura dos alunos do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, no
próximo dia 29 de maio, às 9 horas, no Colégio Berlaar Sagrado Coração de Maria; E-mail
do Procon em resposta ao Requerimento nº 393/2013, do vereador Geovane Cardoso
Correia, relacionado a atendimento prestado por operadoras de telefonia móvel ao
município; Portaria do Executivo, decretando ponto facultativo o dia 31 de maio de 2013,
em virtude do feriado de Corpus Christi; Avisos de licitações da Prefeitura de Pará de
Minas na modalidade pregão. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 43/2013. ORADORES INSCRITOS:
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da Unimed a
requerimento solicitando explicações acerca do aumento nas mensalidades, segundo a qual
“não se trata de reajuste, mas de rescisão de convênio, sendo que o servidor tem o direito de
continuar ou não com o plano”; falou sobre problema de drogas em Pará de Minas, disse
que a situação está pior do que se imagina e que é necessário vir mais contingente da polícia
para Pará de Minas e, ainda, fazer valer no município o Conselho Municipal de
Entorpecentes, já criado por lei. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria:
anunciou o surgimento de um novo partido político, o MD – Mobilização Democrática, que
é uma fusão dos partidos PPS e PMN, nova força política em oposição ao governo federal.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que requerimentos dirigidos ao
Conselho Municipal de Trânsito ficam sem respostas, uma vez que o conselho ainda não foi
criado; citou um requerimento acompanhado de abaixo-assinado de condutores de vans
escolares solicitando aumentar a faixa de estacionamento de vans e veículos de transporte
escolar nas escolas estaduais Torquato de Almeida e Governador Valadares, disse que a
solicitação é de grande relevância, questão de utilidade pública, que está sendo dada ciência
sobre o caso e que passa a responsabilidade para o gestor público, o Executivo, uma vez que
o conselho não foi efetivado; fez considerações sobre requerimento apresentado por ele na
reunião anterior propondo aumento de 20% no salário dos servidores públicos, disse que o
senhor Osvaldo Martins, presidente do sindicato da classe, já havia feito aquele pedido na
tribuna da Câmara em janeiro. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: disse que irá
apurar o que está acontecendo com relação ao fato de o conselho municipal de trânsito ainda
não ter sido criado; que parece que “forças ocultas impedem a criação do conselho”, assim
como a votação do projeto relacionado ao sistema de estacionamento rotativo no centro da
cidade; disse que esse projeto está parado, que ele está sendo cobrado na rua, que é preciso
colocar o projeto em pauta; pediu que seja agilizada a tramitação da proposição. Apartes:
vereador Geraldo Luiz Batista: o requerimento relacionado ao trânsito poderia ser feito para
todos os vereadores assinarem; o parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao projeto
relativo ao estacionamento rotativo está pronto, com parecer favorável; vereador Marcílio
Magela de Souza: se o projeto estiver com parecer da comissão, será colocado em votação
na próxima reunião). Pronunciamento do vereador Leandro Almeida Ferreira: leu resposta
do deputado Inácio Franco a ofício assinado por todos os vereadores solicitando a
intervenção do deputado perante o governador para inclusão de Pará de Minas entre as
cidades a serem beneficiadas com o “Projeto Olho Vivo”, com cópia de protocolo de ofícios
contendo a solicitação encaminhados ao governador do estado e ao secretário de estado
defesa social; disse que pretende marcar reunião com o prefeito, a Ascipam e os vereadores
para tratar do assunto. Apartes: vereador Rodrigo Varela Franco: seria de suma importância
a participação da Polícia Militar na referida reunião; vereador Marcus Vinícius Rios Faria:
parabenizou o vereador Leandro Almeida Ferreira pela iniciativa do ofício, disse ser
necessário os poderes e os deputados se unirem e que, certamente, todos estarão à
disposição, inclusive o deputado Eduardo Barbosa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 447 e 448/2013,
de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 455/2013, de autoria do vereador Flávio
Medina Neto; 421 e 444/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 438 a
443/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 454/2013, de autoria do
vereador Marcos Aurélio dos Santos; 445/2013, de autoria do vereador José Salvador
Moreira; 449 a 451/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 452/2013, de
autoria do vereador Silésio Mendonça; 462 e 463/2013, de autoria do vereador Carlos
Roberto Lázaro; 458 a 461/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho;
453/2013, de autoria dos vereadores Silésio Mendonça e Geralda Vítor Lebrão; 437/2013,
do senhor Osvaldo dos Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Municipal de Pará de Minas, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de
voto de pesar: 464/2013, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Pablo
Henrique Alves Saraiva. Requerimento retirado de pauta pelo autor: 457/2013 (vereador
Dilhermando Rodrigues Filho). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados
em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria Executivo: 32/2013 – Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências; 43/2013 -
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários para a efetivação da
abertura de crédito especial para arcar com as despesas de Construção do Barracão do
Produtor Rural. Projeto de resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 06/2013,
de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça: Altera o art. 183 da Resolução nº
449/2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 3 de junho de 2013, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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