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materia nº 15/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 15 / 2013
Date 2013-04-29
EmentaATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 22 de abril de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofício do Conselho Tutelar, informando a nova composição; Termo
de Convênio de subvenção celebrado entre o município de Pará de Minas e o Coral
Bittencourt; Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 29 e 30/2013.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: disse
que há diversos projetos de interesse da população tramitando nos bastidores da Casa e não
apenas requerimentos e moções, que a Câmara está cumprindo bem o seu papel.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: agradeceu o Secretário Municipal de
Obras pelo atendimento a requerimento de sua autoria, solicitando operação tapa-buracos;
agradeceu o prefeito Antônio Júlio por intervir perante empresas que fazem transporte
público em zonas rurais, de modo que houve diminuição no preço das passagens,
beneficiando as comunidades. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: leu
correspondência recebida de proprietários de centros de formação de condutores,
manifestando-se contrariamente acerca de mudança de local da banca de direção veicular
para área localizada próximo à Câmara, com alegações de que a área tem pouca estrutura
para realização dos exames, e reivindicando análise do caso pelo órgão competente.
Continuando sua fala, o vereador Antônio Linhares Villaça pediu ao presidente para intervir
junto ao prefeito para criar o Conselho Municipal de Trânsito; agradeceu à secretaria de
Obras por serviços realizados no entorno da nova sede da Câmara, atendendo a
requerimento de sua autoria; transmitiu convite aos vereadores e à procuradoria jurídica da
Casa para reunião com o Conselho Regional de Engenharia – CREA, na próxima terça-feira,
em sua sede, para tratar de projeto idealizado pelo vereador José Salvador Moreira acerca do
Plano Diretor. Pronunciamento do vereador Ricardo Duarte Rocha: parabenizou a equipe
organizadora da Moto Romaria ao túmulo de Padre Libério e também os motociclistas
participantes. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre a época
do ex-vereador Francisco de Assis Viana (Pelota) na Casa e disse que aprendeu muito com
ele; parabenizou o vereador Rodrigo Varela Franco pelas palavras na tribuna e disse que a
Câmara está cumprindo bem seu papel; disse que votará favoravelmente ao projeto do
vereador Antônio Linhares Villaça denominando a escadaria do Cristo; parabenizou o
prefeito Antônio Júlio de Faria pelos serviços de melhorias realizados na estrada de
Gorduras; pediu aos vereadores união para implementação do sistema de estacionamento
“Faixa Azul”; pediu ao presidente para convidar a população para conhecer a nova sede da
Câmara (o presidente informou que já fez vários convites, por meio da imprensa, à
população para conhecer a nova Câmara). Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça:
parabenizou o secretário municipal Renato Vasconcelos pelo atendimento a requerimento de
sua autoria, solicitando a volta de canais de tevê em Pará de Minas; disse que já estamos no
quinto mês do mandato e que até hoje não foram formados os conselhos municipais, pediu
ao líder do prefeito para levar a reivindicação à prefeitura para formação dos conselhos
(aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: um conselho está funcionando, o Deliberativo
do Patrimônio, um conselho muito importante e que está trabalhando muito bem; aparte do
vereador Renato Almeida Costa Faria: o Conselho de Política Urbana também está formado
e irá se reunir na próxima terça-feira). Pronunciamento do vereador Leandro Almeida
Ferreira: disse que fez ofício ao deputado Inácio Franco para ser assinado por todos os
vereadores solicitando a intervenção do deputado perante o governo do estado a fim de que
o Projeto Olho Vivo seja implantado em Pará de Minas, leu o ofício e agradeceu os
vereadores pelo apoio (aparte do vereador Flávio Medina Neto: o ofício é oportuno; porém
vale lembrar que, em 2006, essa ação foi contemplada na lei do Plano Diretor por parte do
município, e que é de se admirar que seja preciso pedir um representante público estadual
para se inclua Pará de Minas no programa do estado de Minas Gerais, um programa que já
existe na lei, e que é preciso cumprir o que está na lei). O vereador Leandro Almeida
Ferreira também parabenizou o secretário de obras por serviços realizados nas comunidades
de Córrego do Barro, Trindade e Bom Jesus do Pará; disse que o Conselho do Meio
Ambiente já começou a funcionar e que, tudo que for tratado nas reuniões do conselho, ele
repassará para os vereadores. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos:
informou que, a respeito de denúncias recebidas acerca de irregularidades na Secretaria
Municipal de Educação, na última terça-feira, dia 26, a Comissão de Educação, Cultura e
Saúde se reuniu com a Secretária Municipal de Educação, Valéria Mendonça, contando
também com a presença líder do prefeito na Câmara, vereador Marcus Vinícius Rios Faria;
disse que todos os questionamentos foram apresentados à secretária com antecedência e
trouxe, em síntese, as seguintes respostas sobre o caso: com base na Lei nº 5.288/2011, que
dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do
Município de Pará de Minas, artigos 106 a 110, ficou constatado que há pontos a serem
corrigidos, o que foi acatado pela secretária; foi verificado que deverão ser dispensados
quatorze vice-diretores nos centros municipais de educação infantil, regularizando a
situação; em relação à denúncia sobre a não adoção do livro didático para alunos de quatro
anos, foi esclarecido que a assessoria pedagógica optou por não usar o livro (assunto cuja
decisão cabe à Secretaria de Educação) em função até do custo alto que trariam para o
município, quatrocentos e oitenta mil reais. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius
Rios Faria: parabenizou Délio Alves pelas palavras do deputado Inácio Franco no programa
de Geraldo Rodrigues, quando o deputado disse que quer ajudar Pará de Minas; apresentou
relatório final da cavalgada de Pará de Minas, fazendo balanço positivo da festa,
parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela competência na realização do evento
(aparte do vereador Leandro Almeida Ferreira: chegou a ele a informação de que já existe
uma verba na conta da prefeitura para reforma do parque de exposições; porém, em
momento algum foi divulgado que a verba foi conseguida por meio do deputado Jaime
Martins e salientou que essa informação deve ser divulgada). Pronunciamento do vereador
Flávio Medina Neto: disse que elogios e agradecimentos são bons combustíveis para o ser
humano, mas acha que os vereadores estão elogiando/agradecendo demais, que é preciso
começar a andar pela cidade para verificar o que está acontecendo; disse que têm chegado
inúmeras reclamações de servidores públicos e que está na hora de o Poder Legislativo
verificar o que está acontecendo na administração da cidade e também de cuidar dos
servidores públicos; lembrou que, no dia 28 de abril, foi comemorado o Dia da Educação e
fez considerações relacionadas ao tema. Continuando sua fala, o vereador Flávio Medina
Neto disse que recebeu denúncia sem identificação, a qual leu, de que há uma funcionária
que teria sido contratada para trabalhar no Pronto Atendimento Municipal, no cargo de
enfermeira, com salário aproximado de três mil reais, mas que nunca compareceu ao local
onde está lotada e que está trabalhando em Brasília; disse que buscou informações com o
Secretário Municipal de Saúde e com o Pronto Atendimento e que foi-lhe informado que
existe mesmo essa funcionária na listagem de funcionários públicos da prefeitura, que a
funcionária foi cedida ao Ministério da Saúde e que se trata de um caso especial; disse que
a Comissão de Saúde enviou ofício ao secretário de gestão pública solicitando cópia do
termo de cessão da servidora para prestar serviço ao Ministério da Saúde e que, até aquele
momento, não havia ainda recebido resposta; disse que, conforme noticiado pela imprensa
pará-minense, Pará de Minas foi contemplada com uma “UPA”; que a funcionária em
questão, que tem grande entendimento sobre UPA e SAMU, foi cedida ao Ministério da
Saúde para compor a equipe de implantação da UPA em Pará de Minas; disse também que
conversou por telefone com o prefeito e que este lhe afirmou que, na próxima quarta-feira,
enviará projeto de lei à Câmara que irá regularizar a situação da funcionária. Finalizando
seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto agradeceu os membros da Comissão
de Saúde pelos trabalhos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 370 e 371/2013, do vereador
Geovane Cardoso Correira; 365/2013, do vereador Flávio Medina Neto; 369/2013, do
vereador Carlos Roberto Lázaro; 367/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco; 366/2013,
do vereador Leandro Almeida Ferreira; 372 a 376/2013, do vereador Ricardo Duarte
Rocha. Requerimento de voto de congratulações: 368/2013, do vereador Rodrigo Varela
Franco para a Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, pelos quarenta anos de
existência. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de aplausos aprovadas por 16X00:
29/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco para a dupla sertaneja Scarpelli e Jônatas em
reconhecimento ao talento e carisma demonstrados nos seis anos de carreira; 30/2013, do
vereador Dilhermando Rodrigues Filho para o Rotary Club Bariri, parabenizando-o pelos
dezoito anos de fundação. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o senhor Osvaldo dos
Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Pará de Minas, que falou sobre serviços oferecidos pelo sindicato e convidou
servidores e vereadores a visitarem a instituição e conhecê-la melhor. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 6 de maio de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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