| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 15 de abril de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 07/2013. Moções de Aplausos nºs 24 a 28/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta enviada pela Francap a requerimento de sua autoria pedindo esclarecimentos sobre mau cheiro exalado pela empresa, sugeriu agendar uma visita da Francap à Câmara e também convidar a Polícia Ambiental para esclarecimentos acerca do assunto; falou sobre projeto dando denominação à escadaria “do Cristo”, disse que está havendo polêmica desnecessária acerca do assunto, que há questões mais importantes a serem tratadas e que quer deixar claro que o problema é dar nome a uma escada, que o que está sendo debatido não é o nome de Padre Hugo nem de ninguém, mas o fato de se denominar uma escada, porque, se for assim, daqui a pouco estarão sendo dados nomes a postes, bueiros, meiosfios; disse que, corrigindo o que foi dito sobre o cônego Hugo à imprensa, não foi padre Hugo quem criou a Casa de Cultura, mas o prefeito Antônio Júlio e que, em momento algum, o cônego Hugo celebrou missa na sexta-feira da paixão porque, liturgicamente, quem conhece a igreja católica sabe que na sexta-feira da paixão não se celebra missa. O vereador Rodrigo Varela Franco também fez reclamação com relação aos sinais de trânsito, disse que os sinais estão ficando frequentemente estragados, com a luz amarela piscando, que o departamento de trânsito deveria se empenhar mais e dar mais satisfação à população, que está pagando com acidentes que poderiam ser evitados. Pronunciamento do vereador Ricardo Duarte Rocha: parabenizou o Secretário de Cultura Luciano Pereira pela realização da cavalgada 2013; agradeceu ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e a toda a imprensa de Pará de Minas pelo apoio à realização do evento; agradeceu também ao sindicato rural, em parceria com a prefeitura; parabenizou o senhor Ari Araújo pela realização da exposição “Herdeiros da Raça”, durante a cavalgada, e parabenizou os artistas Wilsinho da Floresta, Willy e Ney e Ronan Araújo pelos shows musicais que animaram a festa e também ao locutor José Geraldo. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que, quando quis denominar com o nome de padre Hugo a escadaria “do Cristo”, quis fazer uma homenagem, que é assim que se faz a história; que não entende por que um projeto tão simples está dando tanta polêmica, que sabe que a escadaria vai continuar sendo chamada de escadaria “do Cristo”, que não sabe o que pode-se ter contra o padre Hugo que, para ele, é um nome inquestionável; que fez o projeto porque o povo o pediu; fez questionamentos sobre o porquê de o vereador Rodrigo Varela Franco não ter apresentado o projeto de denominação do complexo turístico antes; disse que o colega questionou o nome de padre Hugo, que ele vê como inquestionável, e terminou sua fala com a frase “as árvores que dão bons frutos são apedrejadas”. Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que a discussão sobre o projeto de denominação é desnecessária, havendo projetos mais importantes a serem discutidos, que, em sua opinião, pode-se votar o nome da escadaria e o nome do complexo. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que o vereador Antônio Linhares Villaça foi maldoso em suas palavras, que em momento algum ele falou mal do padre Hugo ou que é contra ele, pediu ao vereador para não colocar palavras em sua boca e disse que ele foi muito claro ao dizer que é contra, especificamente, denominar uma escada. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, no fim do ano passado, foram levantados questionamentos acerca de terrenos doados pelo município; sobre o terreno para construção do Cetal, a situação está praticamente resolvida, o Cetal não virá mais para Pará de Minas, e a prefeitura poderá dar outra destinação à área; em relação ao terreno da Unincor, é preciso ver o que será feito da área e como será feito, uma vez que falta o prazo de um ano e dois meses para ser efetivada a doação definitiva. Continuando sua fala, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, também no fim do ano passado, foi feita reunião com a equipe de transição, quando havia na Casa um projeto propondo a revogação da lei de doação de terreno para o Clube do Porto e que, na época, o prefeito eleito Antônio Júlio pediu mais prazo para que o assunto fosse tratado e que o prazo combinado foi até abril deste ano e, vencendo esse prazo, faz-se necessário decidir a questão, verificando se não existe mais o interesse do clube na área e dando outra destinação ao terreno; disse que aguarda resposta do setor competente da prefeitura. O vereador Marcos Aurélio dos Santos também falou sobre o comércio ambulante em Pará de Minas, disse que se trata de uma luta antiga que ele acompanha há dezesseis anos; que pessoas “de fora” vendem livremente nas ruas da cidade seus produtos com procedência desconhecida, e que o comércio de Pará de Minas fica prejudicado, que fica feliz de saber que a Ascipam vai entrar nesta luta. Finalizando, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse, que, em relação à denúncia relativa a contratações pela Secretaria Municipal de Educação, as denúncias estão sendo analisadas, será realizada uma reunião com a Secretária de Educação na próxima terça-feira, que houve mais manifestações, que foram pedidas informações à secretária e que, na próxima semana, será dada uma resposta sobre o assunto na tribuna da Casa. Aparte do vereador Leandro Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Marcos Aurélio dos Santos pelas palavras sobre os vendedores ambulantes e fez comentários sobre o assunto. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: pediu ao líder do governo para levar ao prefeito Antônio Júlio de Faria solicitação de reajuste salarial para os servidores municipais. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez considerações relacionadas à segurança em Pará de Minas e ao menor infrator; disse que tem se falado muito sobre o assunto, mas poucas ações têm sido colocadas em execução; que há ações no Estatuto da Criança e do Adolescente que ainda não “saíram do papel”; que já passou da hora de Pará de Minas ter um abrigo para o menor infrator, que é preciso trabalhar na prevenção, assim como cumprir o que já foi determinado em lei, falou sobre o programa “Portas Abertas”, lançado pelo governo de Minas em 11/04/2013, e disse que é preciso unir forças, com a participação de vários órgãos no programa, que cada um faça sua parte a fim de enaltecer e privilegiar a cultura da paz. Pronunciamento do vereador Carlos Roberto Lázaro: parabenizou e agradeceu ao senhor Ari Araújo pela realização da Exposição do Gir Leiteiro, pela recepção carinhosa aos vereadores, passou aos vereadores uma revista com um calendário de todas as festas do “Gir Leiteiro” no Brasil, na qual consta o nome de Pará de Minas, e em seguida agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Cultura Luciano Pereira, juntamente com a prefeitura, pela realização da Cavalgada no último domingo, bem como pela valorização de artistas da terra no evento; agradeceu aos vereadores pela aprovação das moções de aplausos apresentadas por ele na reunião. O vereador Carlos Roberto Lázaro também disse, sobre a área da saúde, que há pessoas que marcaram consultas com especialistas que atendem pelo SUS e não compareceram, fez pedido a quem marcar consulta que, não podendo comparecer, avise para que o lugar seja dado a outra pessoa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 354/ 2013, do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 305/2013, do vereador Flávio Medina Neto; 348 e 349/2013, do vereador Geovane Cardoso Correia; 364 e 363/2013, do vereador Silésio Mendonça; 346 e 347/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça; 353/2013, do vereador Leandro Almeida Ferreira; 358 a 363/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha; 343 a 345/2013, do vereador Geraldo Luiz Batista; 350 e 351/2013, da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 337 a 342 e 355 e 356/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza; 352/2013, do senhor Osvaldo dos Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 334 a 336/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Regiane Pereira da Cruz, Maria de Lourdes Medina da Silva e Geralda Maria de Jesus; 357/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Osvaldo Gonçalves. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 07/ 2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Francisco Manoel de Abreu e Silva (Chiquinho de Abreu) o sistema de abastecimento de água do povoado de Limas do Pará. Moções de aplausos aprovadas por 16X00: 24 a 28/2013, do vereador Geovane Cardoso para Cláudio Amaral pela conquista do vice-campeonato brasileiro de Hand Bike; do vereador Carlos Roberto Lázaro para Gilson Geraldo Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como coordenador do setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde; do vereador Leandro Almeida Ferreira para a banda musical “Os amigos” pelas apresentações voluntárias no município e para Maria de Lourdes Eleutério Cunha em reconhecimento aos excelentes trabalhos sociais prestados a Pará de Minas; do vereador Carlos Roberto Lázaro para Geraldo de Souza Rodrigues pelo trabalho à frente do portal GRNews e como apresentador do programa “Debate na cidade”, na rádio Santa Cruz. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão José Maria Ribeiro, que falou sobre o sistema de estacionamento “Faixa Azul” em Pará de Minas e sobre a Cidade Ozanan. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de abril de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.