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materia nº 14/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-04-22
EmentaATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 15 de abril de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 07/2013. Moções de Aplausos nºs 24 a 28/2013.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: leu
resposta enviada pela Francap a requerimento de sua autoria pedindo esclarecimentos sobre
mau cheiro exalado pela empresa, sugeriu agendar uma visita da Francap à Câmara e
também convidar a Polícia Ambiental para esclarecimentos acerca do assunto; falou sobre
projeto dando denominação à escadaria “do Cristo”, disse que está havendo polêmica
desnecessária acerca do assunto, que há questões mais importantes a serem tratadas e que
quer deixar claro que o problema é dar nome a uma escada, que o que está sendo debatido
não é o nome de Padre Hugo nem de ninguém, mas o fato de se denominar uma escada,
porque, se for assim, daqui a pouco estarão sendo dados nomes a postes, bueiros, meios￾fios; disse que, corrigindo o que foi dito sobre o cônego Hugo à imprensa, não foi padre
Hugo quem criou a Casa de Cultura, mas o prefeito Antônio Júlio e que, em momento
algum, o cônego Hugo celebrou missa na sexta-feira da paixão porque, liturgicamente,
quem conhece a igreja católica sabe que na sexta-feira da paixão não se celebra missa. O
vereador Rodrigo Varela Franco também fez reclamação com relação aos sinais de trânsito,
disse que os sinais estão ficando frequentemente estragados, com a luz amarela piscando,
que o departamento de trânsito deveria se empenhar mais e dar mais satisfação à população,
que está pagando com acidentes que poderiam ser evitados. Pronunciamento do vereador
Ricardo Duarte Rocha: parabenizou o Secretário de Cultura Luciano Pereira pela realização
da cavalgada 2013; agradeceu ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar e a toda a imprensa
de Pará de Minas pelo apoio à realização do evento; agradeceu também ao sindicato rural,
em parceria com a prefeitura; parabenizou o senhor Ari Araújo pela realização da exposição
“Herdeiros da Raça”, durante a cavalgada, e parabenizou os artistas Wilsinho da Floresta,
Willy e Ney e Ronan Araújo pelos shows musicais que animaram a festa e também ao
locutor José Geraldo. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que,
quando quis denominar com o nome de padre Hugo a escadaria “do Cristo”, quis fazer uma
homenagem, que é assim que se faz a história; que não entende por que um projeto tão
simples está dando tanta polêmica, que sabe que a escadaria vai continuar sendo chamada de
escadaria “do Cristo”, que não sabe o que pode-se ter contra o padre Hugo que, para ele, é
um nome inquestionável; que fez o projeto porque o povo o pediu; fez questionamentos
sobre o porquê de o vereador Rodrigo Varela Franco não ter apresentado o projeto de
denominação do complexo turístico antes; disse que o colega questionou o nome de padre
Hugo, que ele vê como inquestionável, e terminou sua fala com a frase “as árvores que dão
bons frutos são apedrejadas”. Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que a
discussão sobre o projeto de denominação é desnecessária, havendo projetos mais
importantes a serem discutidos, que, em sua opinião, pode-se votar o nome da escadaria e o
nome do complexo. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que o vereador Antônio
Linhares Villaça foi maldoso em suas palavras, que em momento algum ele falou mal do
padre Hugo ou que é contra ele, pediu ao vereador para não colocar palavras em sua boca e
disse que ele foi muito claro ao dizer que é contra, especificamente, denominar uma escada.
Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, no fim do ano passado,
foram levantados questionamentos acerca de terrenos doados pelo município; sobre o
terreno para construção do Cetal, a situação está praticamente resolvida, o Cetal não virá
mais para Pará de Minas, e a prefeitura poderá dar outra destinação à área; em relação ao
terreno da Unincor, é preciso ver o que será feito da área e como será feito, uma vez que
falta o prazo de um ano e dois meses para ser efetivada a doação definitiva. Continuando
sua fala, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, também no fim do ano passado,
foi feita reunião com a equipe de transição, quando havia na Casa um projeto propondo a
revogação da lei de doação de terreno para o Clube do Porto e que, na época, o prefeito
eleito Antônio Júlio pediu mais prazo para que o assunto fosse tratado e que o prazo
combinado foi até abril deste ano e, vencendo esse prazo, faz-se necessário decidir a
questão, verificando se não existe mais o interesse do clube na área e dando outra destinação
ao terreno; disse que aguarda resposta do setor competente da prefeitura. O vereador Marcos
Aurélio dos Santos também falou sobre o comércio ambulante em Pará de Minas, disse que
se trata de uma luta antiga que ele acompanha há dezesseis anos; que pessoas “de fora”
vendem livremente nas ruas da cidade seus produtos com procedência desconhecida, e que
o comércio de Pará de Minas fica prejudicado, que fica feliz de saber que a Ascipam vai
entrar nesta luta. Finalizando, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse, que, em relação
à denúncia relativa a contratações pela Secretaria Municipal de Educação, as denúncias
estão sendo analisadas, será realizada uma reunião com a Secretária de Educação na
próxima terça-feira, que houve mais manifestações, que foram pedidas informações à
secretária e que, na próxima semana, será dada uma resposta sobre o assunto na tribuna da
Casa. Aparte do vereador Leandro Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Marcos
Aurélio dos Santos pelas palavras sobre os vendedores ambulantes e fez comentários sobre
o assunto. Pronunciamento do vereador Geovane Cardoso Correia: pediu ao líder do
governo para levar ao prefeito Antônio Júlio de Faria solicitação de reajuste salarial para os
servidores municipais. Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez
considerações relacionadas à segurança em Pará de Minas e ao menor infrator; disse que
tem se falado muito sobre o assunto, mas poucas ações têm sido colocadas em execução;
que há ações no Estatuto da Criança e do Adolescente que ainda não “saíram do papel”; que
já passou da hora de Pará de Minas ter um abrigo para o menor infrator, que é preciso
trabalhar na prevenção, assim como cumprir o que já foi determinado em lei, falou sobre o
programa “Portas Abertas”, lançado pelo governo de Minas em 11/04/2013, e disse que é
preciso unir forças, com a participação de vários órgãos no programa, que cada um faça sua
parte a fim de enaltecer e privilegiar a cultura da paz. Pronunciamento do vereador Carlos
Roberto Lázaro: parabenizou e agradeceu ao senhor Ari Araújo pela realização da
Exposição do Gir Leiteiro, pela recepção carinhosa aos vereadores, passou aos vereadores
uma revista com um calendário de todas as festas do “Gir Leiteiro” no Brasil, na qual consta
o nome de Pará de Minas, e em seguida agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de
Cultura Luciano Pereira, juntamente com a prefeitura, pela realização da Cavalgada no
último domingo, bem como pela valorização de artistas da terra no evento; agradeceu aos
vereadores pela aprovação das moções de aplausos apresentadas por ele na reunião. O
vereador Carlos Roberto Lázaro também disse, sobre a área da saúde, que há pessoas que
marcaram consultas com especialistas que atendem pelo SUS e não compareceram, fez
pedido a quem marcar consulta que, não podendo comparecer, avise para que o lugar seja
dado a outra pessoa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 354/ 2013, do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria; 305/2013, do vereador Flávio Medina Neto; 348 e 349/2013, do
vereador Geovane Cardoso Correia; 364 e 363/2013, do vereador Silésio Mendonça; 346 e
347/2013, do vereador Antônio Linhares Villaça; 353/2013, do vereador Leandro Almeida
Ferreira; 358 a 363/2013, do vereador Ricardo Duarte Rocha; 343 a 345/2013, do vereador
Geraldo Luiz Batista; 350 e 351/2013, da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 337 a 342 e 355
e 356/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza; 352/2013, do senhor Osvaldo dos
Santos Martins Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Pará de Minas, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar:
334 a 336/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Regiane Pereira
da Cruz, Maria de Lourdes Medina da Silva e Geralda Maria de Jesus; 357/2013, do
vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo
falecimento de Osvaldo Gonçalves. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 07/ 2013, de autoria do vereador Marcos
Aurélio dos Santos - Denomina Francisco Manoel de Abreu e Silva (Chiquinho de Abreu) o
sistema de abastecimento de água do povoado de Limas do Pará. Moções de aplausos
aprovadas por 16X00: 24 a 28/2013, do vereador Geovane Cardoso para Cláudio Amaral
pela conquista do vice-campeonato brasileiro de Hand Bike; do vereador Carlos Roberto
Lázaro para Gilson Geraldo Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
como coordenador do setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde; do vereador
Leandro Almeida Ferreira para a banda musical “Os amigos” pelas apresentações
voluntárias no município e para Maria de Lourdes Eleutério Cunha em reconhecimento aos
excelentes trabalhos sociais prestados a Pará de Minas; do vereador Carlos Roberto Lázaro
para Geraldo de Souza Rodrigues pelo trabalho à frente do portal GRNews e como
apresentador do programa “Debate na cidade”, na rádio Santa Cruz. TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da tribuna o cidadão José Maria Ribeiro, que falou sobre o sistema de
estacionamento “Faixa Azul” em Pará de Minas e sobre a Cidade Ozanan. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 29 de abril de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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