| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No primeiro dia do mês de abril de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 25 de março de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da 19ª Cia Independente de Polícia Militar, solicitando o empréstimo do plenário no dia 9 de abril próximo, para realização de oficina de prevenção e combate à dengue. Aviso de licitação pregão da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição de pomadas manipuladas. Relatório da Paraprev/prestação de contas anual. Convite para Café entre amigos, no Patronato, no dia 2 de abril, a partir das 9 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 18 e 20/2013; Projeto de Resolução nº 04/2013; Moções de Aplausos nºs 21 a 23/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: fez pedido ao líder do prefeito na Câmara para que, para a Semana Santa do próximo ano, seja providenciada pela prefeitura a colocação de lixeiras e banheiros químicos no alto da serra Santa Cruz (monumento do Cristo Redentor). Apartes: vereador Marcos Aurélio dos Santos: segundo entrevista do vice-prefeito à imprensa, para o próximo ano, a prefeitura se empenhará para a colocação de banheiros no alto da serra e de corrimão nas escadarias de acesso; vereador Leandro Almeida Ferreira: já apresentou requerimento solicitando corrimão para a escadaria; vereador Rodrigo Varela Franco: precisam ser tomadas providências para que as barracas que vendem produtos na “serra do Cristo” na Semana Santa sejam colocadas na parte de trás do monumento a fim de não enfear o local; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: já está no plano do governo Antônio Júlio mudanças gerais tanto na serra Santa Cruz quanto no “Cristo”. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre cães abandonados por seus donos nas ruas da cidade e na zona rural, fez alerta de que os animais abandonados na zona rural não vão receber cuidados de moradores e de que os que vão para o Centro de Zoonoses não são doados, mas sacrificados, pediu que as pessoas tenham mais consciência acerca do assunto; explicou por que votou contrariamente aos dois projetos de resolução em pauta, disse que, no caso do projeto propondo a diminuição do tempo para o vereador se pronunciar na tribuna, foi contra porque acha o tempo de vinte minutos adequado e, no caso do projeto dando autonomia total para a Comissão de Legislação e Justiça nos pareceres aos projetos, acredita que o plenário deve ser soberano, como sempre foi, e que não se deve dar todo o poder para a Comissão de Legislação e Justiça. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: falou sobre as estradas rurais do município, disse que falta sinalização e que estão em péssimas condições, citou dispositivos do Plano Diretor que determinamP o dever do município de cuidar do trânsito, bem como das estradas rurais e fez apelo para que sejam feitas melhorias nas estradas rurais; falou também sobre as condições dos ônibus da empresa Americantur que, em parceria com a Viação São Francisco, ganhadora da licitação para fazer transporte na zona rural de Pará de Minas, presta serviço aos povoados Córrego das Pedras, Limas e Aparição; disse que os ônibus estão sucateados, falou sobre requerimento que apresentou acerca do assunto e que está com quase noventa assinaturas de moradores das localidades, com as quais irá pedir providências e que, se a situação não for resolvida, irá procurar as autoridades competentes, como o DER e, caso ainda a situação não seja resolvida, irá procurar o Ministério Público; fez questionamentos aos órgãos de fiscalização, que não estão fiscalizando os ônibus que, pela lei, não poderiam circular tendo mais de dezoito anos de uso, mas há aqueles que estão circulando com mais de quarenta anos de uso. Apartes: vereador Rodrigo Varela Franco: outra questão que precisa ser vista é que tem sido frequente passageiros da zona rural tomarem os ônibus na entrada do bairro Castelo Branco, local que não é ponto de parada, é preciso levar em conta a segurança dos passageiros e chamar a atenção para o fato antes que aconteça uma tragédia, abrindo os olhos de quem é responsável pela fiscalização; vereador Antônio Linhares Villaça: na próxima terça-feira haverá reunião do Conselho de Trânsito, do qual ele faz parte, com o prefeito, e o assunto será levado à reunião; vereador Marcos Aurélio dos Santos: concorda com tudo que o vereador Geraldo Luiz Batista disse, mas é importante fazer um alerta de que o Plano Diretor foi feito para ser cumprido num prazo de vinte e cinco anos; já promoveu reunião com a Americantur e com moradores das localidades e que, na época, houve muitos impasses, não sendo possível chegar a um acordo; a situação é complicada. Encerrando suas palavras, o vereador Geraldo Luiz Batista disse que, se a empresa fechou a licitação, tem que cumprir o que determina a lei e, se o Plano Diretor foi traçado para vinte e cinco anos, acredita que esse prazo é relativo, uma vez que é preciso tratar das necessidades, independentemente desse prazo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 294/2013, de autoria do vereador Leandro Alves; 289/2013, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 282/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 295/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 286 a 288/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 284/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 290 a 293/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento retirado de pauta pelo autor: 283/2013 (Rodrigo Varela Franco). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2º votação por 16X00: 18/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista – Denomina Pedro Dalizete Costa o logradouro público localizado entre as quadras K1A e K2A, esquina com as ruas Padre Teles e São Sebastião, no bairro JK; 20/2013, de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei 5342/2012 e seus respectivos anexos. Projeto de Resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria da Mesa Diretora: 04/2013 – Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG, em conformidade com o art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências (Resolução nº 516/2013). Projetos de resolução rejeitados por 08x08: 02/2013 – Altera a redação do inciso I, § 2º do art. 111, da Resolução nº 449, de 5 dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas; 032013 - Altera o art. 54 da Resolução nº 449/2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 23/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco para o artista plástico Alexandre Magno Martins Pinto pelo conjunto de suas obras e principalmente pela confecção da estátua em homenagem a Benjamim de Oliveira; 21 e 22/2013, do vereador Flávio Medina Neto para a Siderúrgica Alterosa pelo apoio à viabilização da escultura do artista Benjamim de Oliveira e para a empresa Segato Pisos, parabenizando-a pela doação do piso cerâmico para a praça Benjamim de Oliveira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna a cidadã Elisângela Aparecida Tavares, que falou sobre projeto relacionado a segurança pública (“Olho Vivo”). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 8 de abril de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.