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materia nº 11/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. No primeiro dia do mês de abril de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 25 de março de
2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofício da 19ª Cia Independente de Polícia Militar, solicitando o
empréstimo do plenário no dia 9 de abril próximo, para realização de oficina de prevenção e
combate à dengue. Aviso de licitação pregão da Prefeitura de Pará de Minas para aquisição
de pomadas manipuladas. Relatório da Paraprev/prestação de contas anual. Convite para
Café entre amigos, no Patronato, no dia 2 de abril, a partir das 9 horas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 18 e 20/2013; Projeto
de Resolução nº 04/2013; Moções de Aplausos nºs 21 a 23/2013. ORADORES
INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: fez pedido ao
líder do prefeito na Câmara para que, para a Semana Santa do próximo ano, seja
providenciada pela prefeitura a colocação de lixeiras e banheiros químicos no alto da serra
Santa Cruz (monumento do Cristo Redentor). Apartes: vereador Marcos Aurélio dos Santos:
segundo entrevista do vice-prefeito à imprensa, para o próximo ano, a prefeitura se
empenhará para a colocação de banheiros no alto da serra e de corrimão nas escadarias de
acesso; vereador Leandro Almeida Ferreira: já apresentou requerimento solicitando
corrimão para a escadaria; vereador Rodrigo Varela Franco: precisam ser tomadas
providências para que as barracas que vendem produtos na “serra do Cristo” na Semana
Santa sejam colocadas na parte de trás do monumento a fim de não enfear o local; vereador
Marcus Vinícius Rios Faria: já está no plano do governo Antônio Júlio mudanças gerais
tanto na serra Santa Cruz quanto no “Cristo”. Pronunciamento do vereador Silvério
Severino Francisco: falou sobre cães abandonados por seus donos nas ruas da cidade e na
zona rural, fez alerta de que os animais abandonados na zona rural não vão receber cuidados
de moradores e de que os que vão para o Centro de Zoonoses não são doados, mas
sacrificados, pediu que as pessoas tenham mais consciência acerca do assunto; explicou por
que votou contrariamente aos dois projetos de resolução em pauta, disse que, no caso do
projeto propondo a diminuição do tempo para o vereador se pronunciar na tribuna, foi
contra porque acha o tempo de vinte minutos adequado e, no caso do projeto dando
autonomia total para a Comissão de Legislação e Justiça nos pareceres aos projetos, acredita
que o plenário deve ser soberano, como sempre foi, e que não se deve dar todo o poder para
a Comissão de Legislação e Justiça. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista:
falou sobre as estradas rurais do município, disse que falta sinalização e que estão em
péssimas condições, citou dispositivos do Plano Diretor que determinamP o dever do
município de cuidar do trânsito, bem como das estradas rurais e fez apelo para que sejam
feitas melhorias nas estradas rurais; falou também sobre as condições dos ônibus da
empresa Americantur que, em parceria com a Viação São Francisco, ganhadora da licitação
para fazer transporte na zona rural de Pará de Minas, presta serviço aos povoados Córrego
das Pedras, Limas e Aparição; disse que os ônibus estão sucateados, falou sobre
requerimento que apresentou acerca do assunto e que está com quase noventa assinaturas de
moradores das localidades, com as quais irá pedir providências e que, se a situação não for
resolvida, irá procurar as autoridades competentes, como o DER e, caso ainda a situação não
seja resolvida, irá procurar o Ministério Público; fez questionamentos aos órgãos de
fiscalização, que não estão fiscalizando os ônibus que, pela lei, não poderiam circular tendo
mais de dezoito anos de uso, mas há aqueles que estão circulando com mais de quarenta
anos de uso. Apartes: vereador Rodrigo Varela Franco: outra questão que precisa ser vista é
que tem sido frequente passageiros da zona rural tomarem os ônibus na entrada do bairro
Castelo Branco, local que não é ponto de parada, é preciso levar em conta a segurança dos
passageiros e chamar a atenção para o fato antes que aconteça uma tragédia, abrindo os
olhos de quem é responsável pela fiscalização; vereador Antônio Linhares Villaça: na
próxima terça-feira haverá reunião do Conselho de Trânsito, do qual ele faz parte, com o
prefeito, e o assunto será levado à reunião; vereador Marcos Aurélio dos Santos: concorda
com tudo que o vereador Geraldo Luiz Batista disse, mas é importante fazer um alerta de
que o Plano Diretor foi feito para ser cumprido num prazo de vinte e cinco anos; já
promoveu reunião com a Americantur e com moradores das localidades e que, na época,
houve muitos impasses, não sendo possível chegar a um acordo; a situação é complicada.
Encerrando suas palavras, o vereador Geraldo Luiz Batista disse que, se a empresa fechou a
licitação, tem que cumprir o que determina a lei e, se o Plano Diretor foi traçado para vinte e
cinco anos, acredita que esse prazo é relativo, uma vez que é preciso tratar das
necessidades, independentemente desse prazo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 294/2013, de
autoria do vereador Leandro Alves; 289/2013, de autoria do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho; 282/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 295/2013, de
autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 286 a 288/2013, de autoria do vereador
Geraldo Luiz Batista; 284/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 290 a
293/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimento retirado de pauta
pelo autor: 283/2013 (Rodrigo Varela Franco). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de
lei aprovados em 1ª e em 2º votação por 16X00: 18/2013, de autoria do vereador Geraldo
Luiz Batista – Denomina Pedro Dalizete Costa o logradouro público localizado entre as
quadras K1A e K2A, esquina com as ruas Padre Teles e São Sebastião, no bairro JK;
20/2013, de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei 5342/2012 e seus respectivos anexos.
Projeto de Resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00, de autoria da Mesa
Diretora: 04/2013 – Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de
Pará de Minas, MG, em conformidade com o art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do
Município e dá outras providências (Resolução nº 516/2013). Projetos de resolução
rejeitados por 08x08: 02/2013 – Altera a redação do inciso I, § 2º do art. 111, da
Resolução nº 449, de 5 dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pará de Minas; 032013 - Altera o art. 54 da Resolução nº 449/2003, que
contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Moções de Aplausos
aprovadas por 16X00: 23/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco para o artista plástico
Alexandre Magno Martins Pinto pelo conjunto de suas obras e principalmente pela
confecção da estátua em homenagem a Benjamim de Oliveira; 21 e 22/2013, do vereador
Flávio Medina Neto para a Siderúrgica Alterosa pelo apoio à viabilização da escultura do
artista Benjamim de Oliveira e para a empresa Segato Pisos, parabenizando-a pela doação
do piso cerâmico para a praça Benjamim de Oliveira. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da
tribuna a cidadã Elisângela Aparecida Tavares, que falou sobre projeto relacionado a
segurança pública (“Olho Vivo”). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 8 de abril de 2013, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,
se submeterá à apreciação da Casa.

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