| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18 de março de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério Público, comunicando correição ordinária, que acontecerá nos dias 11 e 12 de abril. Contrato celebrado entre o município de Pará de Minas e a entidade Abrigo Casa do Caminho. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando cópia de Termo de Convênio celebrado entre o estado de Minas Gerais e o município de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Projetos de Resolução nºs 02 e 03/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou o artista plástico Alexandre Magno Martins Pinto pela escultura em homenagem a Benjamim de Oliveira, inaugurada no dia 23 último, disse que Pará de Minas devia essa homenagem a Benjamim. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: falou sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que o trânsito está caótico e num estado que não dá mais para aguentar, citou entrevista sobre o trânsito na cidade concedida pelo presidente da Ascipam a uma emissora de rádio, disse que o presidente da Ascipam falou com muita propriedade sobre o assunto, citou cidades mineiras que adotam o sistema “faixa azul” e pediu o empenho dos vereadores a fim de resolver a situação. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, como comentado anteriormente, a escola de samba São Clemente, do Rio de Janeiro, havia homenageado o artista Benjamim de Oliveira, mas que é importante lembrar que a Escola Unidos do Morro, de Pará de Minas, também homenageou Benjamim de Oliveira anos atrás, hoje imortalizado com a estátua no Parque do Bariri; disse que espera que estátua permaneça na praça por muito tempo e que não haja problemas de vandalismo no local. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que gostaria de fazer um alerta sobre a dengue na cidade e em cidades vizinhas; que estão surgindo muitos casos de dengue, que deveriam ser reservados dez minutos por semana em casa para verificar se existe foco criador do mosquito. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que houve uma mutação com o vírus da dengue e já apareceu a dengue tipo 4, que epidemiologistas já declararam que ainda não sabem como combatê-lo nem quais as consequências para quem for contaminado por ele; sugeriu à comissão de saúde solicitar que o Executivo faça campanhas a fim de combater o problema. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou o vereador Renato Almeida Costa Faria por abordar o assunto; disse que esteve no Pronto Atendimento Municipal e ficou assustado, em conversa com funcionários, com o alto de número de pessoas com suspeita de dengue; disse que acredita que o número seja maior, que no Hospital Nossa Senhora da Conceição há muitas pessoas internadas com dengue e é preciso cuidar da questão, a população tem que ajudar. Aparte do vereador Leandro Almeida Ferreira: disse que, no distrito de Tavares, foram confirmados dois casos de dengue e outros estão sendo investigados; afirmou ter enviado ofício ao Departamento de Vigilância Sanitária, solicitando medidas urgentes para combater a dengue no distrito; que em Tavares existem seiscentas residências, das quais cento e vinte estão fechadas, o que dificulta o trabalho dos agentes de saúde; disse que é preciso todos estarem atentos. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que trabalhou no combate à dengue em 2000 e que, na época, foi feito um excelente trabalho, controlando a dengue em Pará de Minas; disse que, na época, havia um decreto da Prefeitura que autorizava os agentes a entrarem nas residências que estivessem fechadas para combater os focos do mosquito transmissor da doença e que, muitas vezes, os agentes eram acompanhados por policiais militares, o que não está ocorrendo em Pará de Minas; finalizou, dizendo que, na época, a equipe era composta por homens e, após o concurso público, a maioria dos agentes que trabalham no combate à dengue passou a ser composta de mulheres, que têm mais dificuldade para pular muros e entrar em residências, quando for o caso. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse concordar com os colegas e que os bairros São José e Dona Tunica possuem maior número de focos de dengue, apesar de serem considerados áreas nobres do município. Continuando sua fala, o vereador Renato Almeida Costa Faria passou dicas no combate à dengue, constantes de uma cartilha distribuída em Belo Horizonte. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que, em seus vinte anos como vereador, homenageou onze pessoas com projetos de denominação de logradouros públicos, citando os nomes de todas as pessoas que ele homenageou; disse que, quando o povoado de Gorduras tornou-se bairro, fez o projeto de acordo com os moradores, para homenagear pessoas de famílias tradicionais do local; disse que o vereador tem imunidade parlamentar na tribuna, mas que ele se responsabiliza por suas palavras; fez comentários sobre o projeto de lei propondo denominar com o nome do exvereador Ênio Talma Ferreira de Rezende o novo prédio da Câmara, disse que o projeto só caiu porque não seria possível angariar votos contra Zezinho Xavier; narrou o caso intitulado “o mineiro e o italiano”; parabenizou os vereadores Marcílio Magela de Souza e Rodrigo Varela pelo projeto denominando Amilton Maciel a sala de imprensa da nova sede da Câmara, disse que foi uma homenagem justa e que está feliz com ela; fez elogios à imprensa de Pará de Minas. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: disse que também ouviu a entrevista citada pelo vereador Silésio Mendonça e que concorda com as palavras do vereador; pediu ao líder de governo na Casa para levar o assunto do trânsito ao prefeito; disse que o conselho de trânsito não foi formado ainda, que a demanda de requerimentos relacionados ao trânsito é grande, que há medidas a serem tomadas que não irão onerar os cofres públicos; disse que o estacionamento rotativo faz com que o usuário pague para estacionar, mas que a finalidade desse sistema tem que ser a rotatividade, abrir vagas e não fins lucrativos, de modo que o trânsito flua melhor. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que acredita que, uma vez que o organograma foi votado, os conselhos serão formados, que a preocupação do prefeito com o trânsito é muito grande e que ele já autorizou o secretário de obras a tomar providências a fim de contratar uma empresa especializada para fazer um estudo visando resolver os problemas do trânsito. Continuando sua fala, o vereador Antônio Linhares Villaça fez considerações sobre a Copasa e sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para fazer estudo de campo a fim de saber o que é melhor para o consumidor em relação aos serviços da empresa e, finalizando sua fala, disse ao líder do governo para levar reivindicação em relação ao serviço de limpeza de ruas, avenidas e espaços públicos da cidade, que está bastante suja (o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o prefeito já autorizou o secretário de obras a contratar empresa para realizar a limpeza). Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: fez diversas considerações sobre a dengue e disse é importante informar e conscientizar a população, porém é preciso ações mais efetivas, que, se todos não fizerem sua parte, a dengue vai virar epidemia na cidade; que o governo está gastando muito dinheiro com campanhas, dinheiro que sai do bolso do contribuinte, que está sendo jogado pelo ralo e poderia ser gasto com outras coisas; disse que são preocupantes os lotes sujos, as residências fechadas, diretores e agentes de saúde que não estão cumprindo seu dever e a população estar preocupada com o ser humano; finalizando sua fala, disse que é preciso unir forças e que, se houver boa vontade, os caminhos serão estreitos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 270, 271 e 276/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 274/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 278/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 275/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 269/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 279/2013, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 272 e 273/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 268/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 281/2013, da cidadã Elisângela Aparecida Tavares, solicitando o uso da tribuna. Requerimento retirado de pauta pelo autor: 277/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 2º votação nominal por 13X04 (votos contrários dos vereadores Antônio Linhares Villaça, José Salvador Moreira, Geraldo Luiz Batista e Flávio Medina Neto): Projeto de Lei nº 05/2013, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Rodrigo Varela Franco – Denomina Amilton Maciel dos Santos a sala de imprensa da nova sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na avenida Presidente Vargas, 1935, bairro Senador Valadares (o vereador Silvério Severino Francisco pediu para constar em ata que ele disse que o repórter Amilton Maciel é uma pessoa espetacular, gabaritada, repórter por natureza, que fez história, tem o saber da vida e que é realmente merecedora da homenagem, assim como outras; que ele, vereador Silvério Severino Francisco, tem carinho muito grande pela imprensa de Pará de Minas e que o nome de Amilton Maciel está à altura para representar a imprensa de Pará de Minas, sem menosprezar os demais). Projetos de resolução com vista aprovada: 02/2013 e 03/2013. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna a cidadã Sônia Naime, que falou sobre o Dia Mundial da Água, expondo a situação da estrutura hidrográfica da cidade e salientando a necessidade de educar as pessoas quanto a preservação e a conservação dos ribeirões e das nascentes. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, a requerimento do vereador Silésio Mendonça, compareceu o senhor Mateus Gomes Lage, diretor da empresa “Pare aqui”, que administra o sistema de estacionamento faixa azul em Itaúna, que explicou como funciona o serviço nessa cidade vizinha a Pará de Minas, sendo distribuídos aos vereadores panfletos com diversas informações, como as regras do estacionamento rotativo e os horários de funcionamento. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 1º de abril de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.