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materia nº 6/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2013, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18
de fevereiro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite da Ama Pangeia para
entrega de veículo doado à Polícia Ambiental, no dia 26 de fevereiro, no Parque Água
Limpa, às 10 horas. Convite da Secretaria Municipal de Fazenda para audiência pública a
realizar-se no dia 27 de fevereiro, às 9 horas, no plenário da Câmara. Convite da
prefeitura de Igaratinga para solenidade comemorativa aos 50 anos de emancipação
político administrativa do município, no dia 1º de março, às 18 horas e trinta minutos, na
quadra José Fonseca Campos. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, referente à
prestação de serviços de transporte de pacientes em ambulância tipo UTI móvel para
outras localidades. Avisos de licitação da prefeitura de Pará de Minas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 02, 09, 11, 12, 13 e
15/2013. Moções de Aplausos nºs 13 a 16/2013. Comissão de Obras e Serviços Públicos
Municipais: Projetos de lei nºs 11 e 12/2013. Comissão de Educação, Cultura e Saúde:
Projetos de lei nºs 09 e 13/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que entrou com requerimento semanas atrás
solicitando ao setor de fiscalização de obras da prefeitura posicionamento em relação aos
tapumes de uma obra na rua Doutor Higino, esquina com praça Torquato de Almeida,
tomando parte da rua e que recebeu resposta assinada por Domício Antônio Torres, fiscal
de obras e posturas municipais, segundo a qual a obra está devidamente aprovada e
licenciada por atender todos os preceitos legais e os tapumes estão sendo monitorados
pela fiscalização de obras. Pronunciamento do vereador Leandro Almeida Ferreira: disse
que participou, no último fim de semana, do “Encontro Filhos de Maria”, em Aparecida
(São Paulo) e que ficou muito feliz de encontrar no evento o vereador Geraldo Luiz
Batista, que faz parte da banda musical “Filhos de Maria” e tocou no encontro, motivo
pelo qual parabenizou-o. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 184/2013, de autoria do
vereador Rodrigo Varela Franco; 193/2013, de autoria do vereador José Salvador
Moreira. Requerimentos aprovados por 16X00: 172 a 177/2013, de autoria do vereador
Flávio Medina Neto; 190/ 2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 194/2013,
de autoria do vereador José Dilhermando Rodrigues Filho; 181 e 182/2013, de autoria do
vereador Leandro Almeida Ferreira; 192/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos
Santos; 186 a 189/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 178 a
180/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 195/2013, de autoria do
vereador Antônio Linhares Villaça; 183 e 185/2013, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 16X00: Projeto de Lei nº 09/2013, de autoria do vereador Flávio Medina
Neto - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e
combate ao “bullying” escolar nos projetos pedagógicos elaborados pelas escolas públicas
e privadas de educação básica do município de Pará de Minas e dá outras providências.
Projetos de lei de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00:
11/2013 - Autoriza a implementação de pavimentação poliédrica no loteamento
denominado “Residencial das Seringueiras”, cuja aprovação foi autorizada pela Lei
Municipal 5326/2012; 12/2013 - Retifica o caput e o inciso IV do artigo 1º Lei Municipal
5344/2012 que desafeta da destinação originária áreas de terreno, autoriza a permuta de
imóveis e dá outras providências; 13/2013 - Promove a criação da Escola Municipal
“Prefeito José Porfírio de Oliveira”; 15/2013 - Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 5°da
Lei Municipal 4363/2004 que autoriza doação de área de terreno ao “Lar de Amparo e
Promoção Humana” e dá outras providências. Projetos de lei com vista aprovada:
02/2013 (Denomina Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende o prédio da nova sede da
Câmara Municipal de Pará de Minas) e 04/2013 (Proíbe em âmbito municipal o uso de
aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo regular,
eventual, especial, escolar ou de fretamento, bem como em ambulância da
municipalidade na forma que especifica e dá outras providências). Moções de Aplausos
aprovadas por 16X00: 12 a 16/2013. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Registramos, nesta sessão, a presença
da senhora Sara Simões Pires, diretora da penitenciária Pio Canedo, que fez uma
exposição sobre os trabalhos realizados na penitenciária e sobre as condições e o dia a dia
da instituição. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 4 de março de 2013, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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