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materia nº 5/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de
fevereiro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Paraprev referentes ao mês de janeiro/2013.
Oficio da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando a indicação de dois
vereadores para comporem o Conselho Municipal de Política Urbana. Solicitação do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de mensagem para ser publicada em
cartilha, no valor de trinta reais. LEITURA DE PARECERES: não houve.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista:
parabenizou o padre Geraldo Gabriel de Bessa pela organização da Via Sacra na
escadaria da “Serra do Cristo”, realizada anualmente durante a quaresma; parabenizou
professores que compareceram à Câmara para se manifestarem acerca de requerimento
apresentado na Câmara; disse ser preciso resolver com o secretário de saúde problema
relativo a falta de transporte de pacientes para fisioterapia (o vereador Marcílio Magela de
Souza disse que, segundo o secretário de saúde e o prefeito, a dificuldade com o
transporte de pacientes para fisioterapia vem da gestão passada e que a gestão atual está
tentando resolver o problema). Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: fez
considerações acerca da questão do transporte de pacientes para fisioterapia, disse que o
problema está sério, que é preciso aumentar o número de veículos para atender e ver
casos nos quais é preciso o profissional ir à casa do paciente. Aparte do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: disse que a demanda para fisioterapia nunca foi atendida em sua
totalidade, que o SUS libera poucos recursos e que o problema é do sistema público de
saúde e não da administração. Continuando sua fala, o vereador Silésio Mendonça fez
considerações sobre a avenida Ovídio de Abreu, dizendo ser necessário, antes de
revitalizar qualquer praça, priorizar a avenida, começar por ela. Pronunciamento do
vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez sugestão para diminuir, no Regimento Interno, o
tempo para uso na tribuna pelos vereadores na reunião da Câmara a fim de agilizar os
trabalhos e de permitir a participação de um número maior de vereadores na tribuna;
apresentou sugestão ao assessor do deputado Inácio Franco Délio Alves de levar
discussão sobre o horário de verão para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
verificando se é possível realizar um plebiscito no estado a fim de que a população se
manifeste a favor ou contra o horário e, caso a maioria seja contra, tentar, com o governo
federal, que Minas Gerais não adote o horário de verão, uma vez que a população toda se
sacrifica durante o horário para fazer uma economia insignificante; finalizou sua fala,
dizendo que poderia ser estimulada a economia de energia de outras formas.
Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios de Faria: anunciou que o projeto
contendo o organograma da prefeitura chegou à Câmara e que em breve será votado,
disse que o projeto tem o objetivo de facilitar a forma de administrar da prefeitura.
Pronunciamento do vereador Leandro Almeida Ferreira: agradeceu à senhora Sara
Simões, diretora da penitenciária Pio Canedo, pela acolhida aos vereadores durante visita
à penitenciária e parabenizou-a pelo trabalho que ela realiza na instituição.
Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: relatou caso de paciente que o
Hospital Nossa Senhora da Conceição não quis atender, disse que o hospital está
deixando a desejar e que, nem com o plano Unimed, está havendo atendimento. Aparte
do vereador Flávio Medina Neto: sugeriu ao vereador Antônio Linhares Villaça procurar
o provedor do hospital e relatar o caso. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza:
disse que, sobre o caso relatado pelo vereador Antônio Linhares Villaça, o médico de
Pará de Minas disse que o paciente tinha que ser transportado em ambulância UTI, mas
que, em Belo Horizonte, o médico disse que não seria necessária a ambulância UTI.
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que houve reunião entre o prefeito
e a administração do hospital e que a situação está mais complicada do que se pensa, que
mudança drásticas virão, que o hospital não pode continuar funcionando como está.
Continuando sua fala, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que seria interessante
buscar profissionais da saúde em outras cidades, fazendo considerações sobre a falta de
profissionais no Hospital Nossa Senhora da Conceição; finalizando sua fala, parabenizou
o prefeito Antônio Júlio, que se manifestou, por meio de noticiários locais, a respeito da
instalação da cidade administrativa no local onde seria instalado o Cetal, demonstrando
interesse. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: pediu que, em
relação a projeto de resolução de sua autoria autorizando a transferência do veículo da
Câmara para o Executivo, seja verificada a possibilidade de ceder, também, o motorista
da Câmara para a prefeitura (o procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas,
informou que, de acordo com o Estatuto do Servidor, isso não é possível).
Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: prestou informações aos vereadores
sobre visita realizada à penitenciária Pio Canedo, disse que os vereadores foram muito
bem recebidos e que a diretora da penitenciária se prontificou a comparecer à Câmara na
próxima reunião a fim de falar sobre as condições da penitenciária; disse também que foi
solicitada em requerimento a construção de uma guarita na entrada da penitenciária e que
o prefeito Antônio Júlio disse que irá providenciar tal construção, que a guarita precisa ser
de policarbonato por medida de segurança. Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista:
reforçou que os vereadores foram muito bem tratados na visita à penitenciária Pio Canedo
e disse que a diretora da penitenciária é muito competente. Aparte do vereador Ricardo
Duarte Rocha, que também fez considerações sobre a visita e agradeceu aos colegas
vereadores que estiveram na penitenciária. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 167/2013, de
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 166, 168, 169 e 170/2013, de autoria do
vereador Marcílio Magela de Souza; 164/2013, de autoria dos vereadores Antônio
Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista; 165/2013, de autoria do vereador Marcos
Aurélio dos Santos; 153/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 163/2013,
de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. Requerimentos aprovados por 16X00:
154 a 156/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 147/2013, de autoria do
vereador José Salvador Moreira; 148 e 162/2013, de autoria do vereador Antônio
Linhares Villaça; 171/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 151 e
152/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 157 a 159/2013, de autoria do
vereador Ricardo Duarte Rocha; 160 e 161/2013, de autoria do vereador Silésio
Mendonça; 140 a 143/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 145/2013, de
autoria do vereador Leandro Almeida Faria. Requerimento de voto de congratulações:
150/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco com a pará-minense Larissa Carvalho pela
reportagem exibida sobre Pará de Minas no último dia 16 no Programa Terra de Minas,
da Rede Globo Minas. Requerimento de voto de pesar: 146/2013, do vereador Marcílio
Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de
Mariana Duarte E. Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos
aprovadas por 16X00: 01 05/2013 e 07 a 11/2013. Moção de solidariedade aprovada por
16X00: 06/2013. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chayd de
Araújo, que falou sobre o Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
convocada para segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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