| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-02-18 |
| Ementa | ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14699 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de fevereiro de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Paraprev referentes ao mês de janeiro/2013. Oficio da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando a indicação de dois vereadores para comporem o Conselho Municipal de Política Urbana. Solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de mensagem para ser publicada em cartilha, no valor de trinta reais. LEITURA DE PARECERES: não houve. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: parabenizou o padre Geraldo Gabriel de Bessa pela organização da Via Sacra na escadaria da “Serra do Cristo”, realizada anualmente durante a quaresma; parabenizou professores que compareceram à Câmara para se manifestarem acerca de requerimento apresentado na Câmara; disse ser preciso resolver com o secretário de saúde problema relativo a falta de transporte de pacientes para fisioterapia (o vereador Marcílio Magela de Souza disse que, segundo o secretário de saúde e o prefeito, a dificuldade com o transporte de pacientes para fisioterapia vem da gestão passada e que a gestão atual está tentando resolver o problema). Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: fez considerações acerca da questão do transporte de pacientes para fisioterapia, disse que o problema está sério, que é preciso aumentar o número de veículos para atender e ver casos nos quais é preciso o profissional ir à casa do paciente. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a demanda para fisioterapia nunca foi atendida em sua totalidade, que o SUS libera poucos recursos e que o problema é do sistema público de saúde e não da administração. Continuando sua fala, o vereador Silésio Mendonça fez considerações sobre a avenida Ovídio de Abreu, dizendo ser necessário, antes de revitalizar qualquer praça, priorizar a avenida, começar por ela. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez sugestão para diminuir, no Regimento Interno, o tempo para uso na tribuna pelos vereadores na reunião da Câmara a fim de agilizar os trabalhos e de permitir a participação de um número maior de vereadores na tribuna; apresentou sugestão ao assessor do deputado Inácio Franco Délio Alves de levar discussão sobre o horário de verão para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, verificando se é possível realizar um plebiscito no estado a fim de que a população se manifeste a favor ou contra o horário e, caso a maioria seja contra, tentar, com o governo federal, que Minas Gerais não adote o horário de verão, uma vez que a população toda se sacrifica durante o horário para fazer uma economia insignificante; finalizou sua fala, dizendo que poderia ser estimulada a economia de energia de outras formas. Pronunciamento do vereador Marcus Vinícius Rios de Faria: anunciou que o projeto contendo o organograma da prefeitura chegou à Câmara e que em breve será votado, disse que o projeto tem o objetivo de facilitar a forma de administrar da prefeitura. Pronunciamento do vereador Leandro Almeida Ferreira: agradeceu à senhora Sara Simões, diretora da penitenciária Pio Canedo, pela acolhida aos vereadores durante visita à penitenciária e parabenizou-a pelo trabalho que ela realiza na instituição. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares Villaça: relatou caso de paciente que o Hospital Nossa Senhora da Conceição não quis atender, disse que o hospital está deixando a desejar e que, nem com o plano Unimed, está havendo atendimento. Aparte do vereador Flávio Medina Neto: sugeriu ao vereador Antônio Linhares Villaça procurar o provedor do hospital e relatar o caso. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, sobre o caso relatado pelo vereador Antônio Linhares Villaça, o médico de Pará de Minas disse que o paciente tinha que ser transportado em ambulância UTI, mas que, em Belo Horizonte, o médico disse que não seria necessária a ambulância UTI. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que houve reunião entre o prefeito e a administração do hospital e que a situação está mais complicada do que se pensa, que mudança drásticas virão, que o hospital não pode continuar funcionando como está. Continuando sua fala, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que seria interessante buscar profissionais da saúde em outras cidades, fazendo considerações sobre a falta de profissionais no Hospital Nossa Senhora da Conceição; finalizando sua fala, parabenizou o prefeito Antônio Júlio, que se manifestou, por meio de noticiários locais, a respeito da instalação da cidade administrativa no local onde seria instalado o Cetal, demonstrando interesse. Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: pediu que, em relação a projeto de resolução de sua autoria autorizando a transferência do veículo da Câmara para o Executivo, seja verificada a possibilidade de ceder, também, o motorista da Câmara para a prefeitura (o procurador jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, informou que, de acordo com o Estatuto do Servidor, isso não é possível). Pronunciamento do vereador Rodrigo Varela Franco: prestou informações aos vereadores sobre visita realizada à penitenciária Pio Canedo, disse que os vereadores foram muito bem recebidos e que a diretora da penitenciária se prontificou a comparecer à Câmara na próxima reunião a fim de falar sobre as condições da penitenciária; disse também que foi solicitada em requerimento a construção de uma guarita na entrada da penitenciária e que o prefeito Antônio Júlio disse que irá providenciar tal construção, que a guarita precisa ser de policarbonato por medida de segurança. Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: reforçou que os vereadores foram muito bem tratados na visita à penitenciária Pio Canedo e disse que a diretora da penitenciária é muito competente. Aparte do vereador Ricardo Duarte Rocha, que também fez considerações sobre a visita e agradeceu aos colegas vereadores que estiveram na penitenciária. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 167/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 166, 168, 169 e 170/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 164/2013, de autoria dos vereadores Antônio Linhares Villaça e Geraldo Luiz Batista; 165/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 153/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 163/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. Requerimentos aprovados por 16X00: 154 a 156/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 147/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 148 e 162/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 171/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 151 e 152/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 157 a 159/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 160 e 161/2013, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 140 a 143/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 145/2013, de autoria do vereador Leandro Almeida Faria. Requerimento de voto de congratulações: 150/2013, do vereador Rodrigo Varela Franco com a pará-minense Larissa Carvalho pela reportagem exibida sobre Pará de Minas no último dia 16 no Programa Terra de Minas, da Rede Globo Minas. Requerimento de voto de pesar: 146/2013, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Mariana Duarte E. Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 16X00: 01 05/2013 e 07 a 11/2013. Moção de solidariedade aprovada por 16X00: 06/2013. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chayd de Araújo, que falou sobre o Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.