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materia nº 110/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2011
Date 2011-08-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE PAINTBALL DE PARÁ DE MINAS.
native_id1470

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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 110 /2011
Declara de utilidade pública o Clube
de Paintball de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Clube de Paintball de Pará de
Minas, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em
comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos,
bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de agosto de
2011.
Vereador Vilson Antônio dos Santos

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