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materia nº 2/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos vinte e oito do mês de janeiro de 2013, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21 de janeiro
de 2013 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Não houve.
ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Leandro Almeida Ferreira:
fez considerações a respeito de um incêndio ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa
Maria (Rio Grande do Sul), e falou que, preocupado com a situação, procurou o
proprietário da casa noturna Girus, em Pará de Minas, a fim de obter informações quanto
à segurança do local, disse que foi muito bem atendido e repassou as informações obtidas,
pediu orações pelas vítimas do incêndio e por suas famílias. Pronunciamento do vereador
Silésio Mendonça: falou sobre serviços prestados pela Cemig em Pará de Minas, relatou
caso de lâmpadas queimadas em postes da Cemig no distrito de Córrego e Barro e falou
que é difícil e burocrático conseguir se comunicar com o atendimento da Cemig, feito
por telefone, fazendo questionamentos a respeito do assunto. Em aparte, o vereador
Flávio Medina Neto e também Técnico Industrial na Cemig disse que o trabalho da
empresa é terceirizado e que talvez isso explique o porquê das dificuldades em atender
imediatamente às demandas da população, e disse ao vereador Silésio Mendonça que
levará pessoalmente as reivindicações dele à unidade da companhia de energética em Pará
de Minas. Finalizando, o vereador Silésio Mendonça solicitou a formação de uma
comissão para visitar a cidade de Itaúna a fim de conhecer melhor o trabalho do sistema
de estacionamento “faixa-azul” implantado nessa cidade e coletar informações para que
o sistema possa ser implantado da mesma forma em Pará de Minas. Pronunciamento do
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na reunião anterior, fez requerimento
solicitando à prefeitura estudo na “Serra do Cristo” e que recebeu prontamente do
secretário de meio ambiente um relatório de risco geológico feito em 2011 pela empresa
D-GEO; fez a leitura de pontos do relatório, fazendo considerações sobre ele; disse que o
estudo foi bem feito e que as conclusões dizem, resumidamente, que a “Serra do Cristo”
necessita de cuidados; propôs que a secretaria municipal de planejamento faça estudo a
fim de coibir ou proibir obras ao redor da “Serra do Cristo”; continuando seu
pronunciamento, o vereador Rodrigo Varela Franco conclamou os vereadores, a
prefeitura de Pará de Minas, a polícia e o Ministério Público a fazerem um estudo acerca
do que pode ser feito a fim de que sejam tomadas providências em relação à praça
Torquato de Almeida, que tem sido local de assédio a mulheres, prostituição, uso e
tráfico de drogas. Aparte do vereador Marcus Vinícius de Faria, que disse que a prefeitura
está empenhada na questão e que a primeira medida tomada foi retirar mendigos que
habitavam o coreto da praça, mas nem sempre os moradores de rua aceitam ajuda.
Pronunciamento do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que enviou ofício à
Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações quanto ao número de veículos
usados para transportar pacientes para fisioterapia, uma vez que diversas pessoas
solicitam-no para fazer o trabalho de levá-las e buscá-las às clínicas de fisioterapia.
Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: falou que as casas terapêuticas de
Pará de Minas e região fazem um trabalho fantástico, porém falta apoio financeiro a
essas instituições; pediu uma ação efetiva dos poderes públicos em prol dessas casas,
auxiliando com investimentos financeiros e com a capacitação seus profissionais; disse
que 80 % das casas terapêuticas de Pará de Minas recebem pacientes de outras cidades,
apenas 20% (vinte por cento) desses pacientes são de Pará de Minas, distritos e povoados;
solicitou aos vereadores para visitarem periodicamente as “fazendinhas”, apoiando o
trabalho que desenvolvem; finalizando, agradeceu a presteza da prefeitura em responder
um ofício seu relacionado a imóveis alugados pelo município. Pronunciamento do
vereador Marcos Aurélio dos Santos: parabenizou a atitude do vereador Leandro
Almeida Ferreira em coletar informações com o proprietário da Girus na tentativa de
tranquilizar as famílias pará-minenses e frequentadores da boate quanto à estrutura e às
condições de segurança do local; disse que telefonou no último domingo para o Tenente
Adelmo de Oliveira, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Pará de
Minas, que garantiu que todas as casas de shows de Pará de Minas estão com alvará em
dia e liberadas para funcionamento; sugeriu que sejam feitas campanhas de
conscientização e croquis informando sobre a estrutura de cada casa de show e sobre as
saídas de emergências e, ainda, que a cobrança nesses estabelecimentos não seja feita na
saída, que o pagamento seja imediato. Pronunciamento do vereador Carlos Roberto
Lázaro: disse que recebeu do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas
relatório com a relação de nomes de todos os médicos que não realizaram cirurgias pelo
SUS (Sistema Único de Saúde), que quer marcar reunião com os vereadores e com o
Secretário Municipal de Saúde para entregar o relatório para que sejam tomadas as
devidas medidas perante os órgãos competentes; disse, também, que a informação dada
pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos sobre os alvarás das casas de shows não condiz
com relatório que o Tenente Adelmo o entregou, e que há, na cidade, muitas casas de
shows em más condições e até mesmo interditadas por não estarem em conformidade
com as normas do Corpo de Bombeiros e, ainda, que, de acordo com auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros, até mesmo o recém-inaugurado Teatro Municipal Geraldina
Campos de Almeida está irregular. Ambos os vereadores, Marcos Aurélio dos Santos e
Carlos Lázaro, sugeriram que o Tenente Adelmo seja convidado ao Legislativo
Municipal para esclarecer os fatos. Pronunciamento do vereador Antônio Linhares
Villaça: abordou a segurança em boates de Pará de Minas e falou sobre o trânsito nas
proximidades da Girus, lembrando que, em eventos muito grandes, há congestionamento
e até pedestres têm dificuldades em transitar pelas vias próximas ao local; sugeriu fazer
um estudo para resolver a situação e garantir segurança dentro e fora da boate; falou sobre
a solicitação do vereador Silésio para formação de comissão para visitar as instalações do
prédio onde seria instalado o Cetal, disse que relatório solicitado pelo vereador Geraldo
Luiz Batista mostra que quase meio milhão de reais são empregados nas locações de
imóveis pela Prefeitura e que esse dinheiro, caso realmente seja instalado um centro
administrativo onde seria instalado o Cetal, poderia ser poupado dos cofres públicos;
recomendou aos vereadores estudarem juntos o projeto de renovação do contrato entre o
município e a Copasa, uma vez que a matéria é complexa e exige muito cuidado na hora
de ser votada; sugeriu, também, a visita a outras cidades onde o serviço de tratamento de
água e esgoto é feito pelo próprio município para, assim, ser feita comparação entre o
serviço municipal e o serviço prestado pela Copasa. Pronunciamento do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria: fez considerações a respeito do incêndio ocorrido em Santa Maria;
disse estar indignado quanto às instalações do novo posto de saúde do Bairro
Providência, em Pará de Minas, que, segundo o vereador, foi inaugurado há dois meses e
não está em condições de ser usado; pediu fiscalização do Legislativo na questão do posto
de saúde e pediu empenho dos colegas para que situações como essa não se repitam.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 50 e 52/2013, de autoria do vereador Silésio
Mendonça. Requerimentos aprovados por 15X00: 53 e 54/2013, de autoria do vereador
Silésio Mendonça. Requerimentos aprovados por 16X00: 80 e 81/2013, de autoria do
vereador Leandro Almeida Ferreira; 71 a 74/2013, de autoria do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria; 62 e 63/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 64 e
65/2013, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 59 a 61/2013, de autoria do
vereador Carlos Roberto Lázaro; 68 a 70/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso
Correia; 78 e 79/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 47/2013, de
autoria dos vereadores Geraldo Luiz Batista, Antônio Linhares Villaça e Silésio
Mendonça; 76/2013, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 82 a 85/2013, de
autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 57 e 58/2013, de autoria do vereador
Rodrigo Varela Franco; 75/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 66 e
67/2013, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 51, 55 e 56/2013, de autoria do
vereador Silésio Mendonça; 49/2013, do senhor Osvaldo dos Santos Martins Filho,
solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária convocada para segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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