| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2013 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2013, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata das reuniões solene de instalação da legislatura, posse dos vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora e posse do prefeito e do vice-prefeito, realizadas no dia 1º de janeiro de 2013 foi aprovada sem restrições, bem como a ata da reunião extraordinária realizada em 7 de janeiro de 2013. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a 5ª Folia dos Fios Brancos, no próximo dia 8 de fevereiro, às 17 horas, na praça Torquato de Almeida. Contrato de repasse celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal para a construção de praça no bairro Recanto da Lagoa. Ofício do Ministério da Integração Nacional, informando transferência de recursos financeiros para a prefeitura de Pará de Minas. Balancetes da Paraprev referentes a dezembro de 2012. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 13/2013. ORADORES INSCRITOS: Pronunciamento do vereador Flávio Medina Neto: deu boas vindas aos colegas vereadores, dizendo-se honrado em tê-los como companheiros de caminhada; disse que houve renovação expressiva na Câmara, e que essa renovação só será respeitada se vier acompanhada de ações e atitudes em prol da população, que o objetivo de os vereadores terem sido eleitos é buscar melhorias na promoção da qualidade de vida dos munícipes; conclamou os vereadores a cada um fazer sua parte, esquecendo vaidade, sigla partidária, substituindo-as pela ética, moral e honestidade; disse que conflitos fazem parte, mas não podem inviabilizar o relacionamento e o futuro, que “justo é, quando é bom para todos”; que a população espera desta Casa o mínimo de respeito para com as coisas públicas, que não sejam trocados atos em prol do voto, que haja mais preocupação com a coletividade. Finalizou essa parte do seu discurso dizendo “Que sejamos proativos, ousados, buscando harmonia com os poderes Executivo e Judiciário, para que, juntos, transformemos nossa cidade num lugar cada vez melhor para se viver.” Continuando, o vereador Flávio Medina Neto disse que se nota, pela grande quantidade de requerimentos na Casa, a ansiedade dos vereadores em trabalhar, que metade dos requerimentos que foram lidos já constam no Plano Diretor, e o que tem que ser feito é fazer cumprir a lei; falou sobre reunião pré-agendada para o dia 4 de fevereiro, após a reunião ordinária, para apresentação do Plano Municipal de Saúde, convidando a todos para a reunião. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre a necessidade de os vereadores requererem ao Executivo Municipal melhorias para a população e disse que a maneira mais democrática de fazer isso é enviando requerimentos ao governo municipal; que os requerimentos representam mais que uma simples solicitação, pois ficam registrados nos autos da Câmara Municipal para que as próximas gerações conheçam os trabalhos de cada vereador. Continuando sua fala, o vereador Silvério Severino Francisco disse que respeitará este período de dificuldade financeira pelo qual passa o Executivo Municipal e que, apenas por esse motivo, não exigirá que as necessidades mais urgentes da população (como restauração de vias públicas, implantação de novas creches, renovação da frota de ambulâncias e contração de médicos para realização de cirurgias pelo SUS) sejam atendidas. Para finalizar, o vereador Silvério Severino Francisco aconselhou os demais vereadores a terem cuidado ao usarem a tribuna da Casa por acreditar que todos serão cobrados pelo que pronunciarem nesse local, e parabenizou o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pela indicação do Prefeito Antônio Júlio de Faria para líder do Governo na Casa. Pronunciamento do vereador Carlos Roberto Lázaro: destacou alguns vereadores com quem trabalhou em outros mandatos no Legislativo, agradeceu o companheirismo desses colegas e comunicou que remeteu ofício solicitando ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas o envio de uma relação com os nomes de todos os médicos que não realizaram cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no ano passado; agradeceu a todos e pediu a benção Deus para continuar trabalhando em prol de Pará de Minas. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse-se honrado por fazer parte da história da Câmara Municipal pará-minense e afirmou que quer "fazer valer” sua participação como vereador, contribuindo para o bem de todos os munícipes; falou sobre imóveis locados pelo Executivo e que foi feito requerimento solicitando ao setor de Patrimônio da Prefeitura que seja informado o valor dos aluguéis pagos pelo Município e o número de imóveis alugados; fez considerações sobre o uso do terminal rodoviário quanto à impossibilidade de outras empresas de transporte coletivo intermunicipal fazerem uso dele para embarque e desembarque de passageiros, sugerindo que um representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) do Estado de Minas Gerais seja convidado a vir à Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto. Finalizando, o vereador Geraldo Luiz Batista disse reafirmar seu compromisso com a democracia, ressaltando a importância dos debates entre os parlamentares. Pronunciamento do vereador Silésio Mendonça: disse que voltou à Câmara Municipal impulsionado pelo mesmo intuito de fazer valer os direitos da população; fez questionamentos sobre o uso do terminal rodoviário de Pará de Minas e sobre o término da cobrança do “faixa azul”, dizendo que o trânsito na cidade piorou muito com o fim desse serviço; pediu, ainda, que seja nomeada uma comissão composta por vereadores a fim de levantarem informações quanto ao prédio construído no bairro Senador Valadares, e disponibilizado para instalação do CETAL (Centro Tecnológico de Alimentos), sugeriu que esse prédio seja transformado em um centro administrativo caso o CETAL não seja instalado na cidade. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 45 a 47/2013, de autoria dos vereadores Geraldo Luiz Batista, Antônio Linhares Villaça e Silésio Mendonça; 43/2013, de autoria dos vereadores Antônio Linhares Villaça e Silésio Mendonça; 44/2013, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 30 e 31/2013, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 09 a 15/2013, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 32 a 34/2013, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 27 a 29/2013, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 22 a 24/2013, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 25 e 26/2013, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 35 a 38/2013, 41 e 42/2013, de autoria do vereador Leandro Almeida Ferreira; 01 a 08/2013, 16 a 21/2013 e 48/2013, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 03/2013, de autoria Mesa Diretora - Concede revisão remuneratória anual nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 28 de janeiro de 2013, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.