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materia nº 41/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 41 / 2012
Date 2012-11-26
EmentaATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 19
de novembro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Educação,
informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Ministério da Saúde, informando
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de
Saúde; da Paraprev, encaminhando relatório do controle interno, acompanhado de parecer
do seu conselho fiscal, referente à prestação de contas do exercício de 2011. Convite para
entrega de certificados do Curso Bem Libras aos profissionais da rede municipal de
ensino, no próximo dia 27 de novembro, às 19 horas, no auditório do Caic. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
lei nºs 158, 159, 160, 161 e 163/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que
se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 501/2012, de
autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 494/2012, do cidadão Daniel Chaid de
Araújo para uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 497, 498, 499 e 500/2012,
do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Dalva de Almeida Frágola,
Fernando Henrique Reis, Alcides Nilton Campos de Almeida e Geraldo Henrique de
Faria. Requerimentos de voto de congratulações: 495 e 496/2012, do vereador Marcílio
Magela de Souza para os alunos do Senai que conquistaram medalhas na Olímpiada do
Conhecimento e para o Coral Nossa Senhora da Piedade pelos sessenta anos de fundação.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por
09X00: 158/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Denomina
Conceição Pereira de Lima (Dona Preta) o poço artesiano construído no povoado de
Angico, em Pará de Minas; 159/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos
– Denomina Parque Água Limpa o parque constituído de lagoas localizadas próximo à
rotatória na confluência da avenida Presidente Vargas com a BR 262, nesta cidade;
160/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Acrescenta parágrafo ao
art. 99 da Lei Complementar nº 4.763, de 30 de novembro de 2012, que consolida,
modifica e atualiza a legislação previdenciária do município de Pará de Minas e dá outras
providências; 161/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende –
Denomina Antônio Rufino da Fonseca a praça localizada próximo ao Campo de Futebol
do São Francisco, no prolongamento do bairro Senador Valadares; 163/2012, de autoria
do vereador Geraldo da Silva Sabino – Denomina rua Vereador Roque Marinho Pereira a
rua 15, situada entre a rua 10 e a rua 06, no bairro Capanema, nesta cidade. TRIBUNA
LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que fez agradecimento aos
vereadores e aos funcionários da Câmara pela receptividade que ele recebe por parte da
Câmara, parabenizou os vereadores pelos trabalhos desenvolvidos no mandato e deu
boas vindas aos vereadores da próxima legislatura. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, doutor Léo Heller,
professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, fez uma
palestra sobre Plano Nacional de Saneamento Básico, destacando questões que estão
relacionadas ao contrato, que está para ser renovado, entre a Copasa e o município de
Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 3 de dezembro de 2012, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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