| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2012 |
| Date | 2012-11-26 |
| Ementa | ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14706 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 19 de novembro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde; da Paraprev, encaminhando relatório do controle interno, acompanhado de parecer do seu conselho fiscal, referente à prestação de contas do exercício de 2011. Convite para entrega de certificados do Curso Bem Libras aos profissionais da rede municipal de ensino, no próximo dia 27 de novembro, às 19 horas, no auditório do Caic. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 158, 159, 160, 161 e 163/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 501/2012, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 494/2012, do cidadão Daniel Chaid de Araújo para uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 497, 498, 499 e 500/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Dalva de Almeida Frágola, Fernando Henrique Reis, Alcides Nilton Campos de Almeida e Geraldo Henrique de Faria. Requerimentos de voto de congratulações: 495 e 496/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para os alunos do Senai que conquistaram medalhas na Olímpiada do Conhecimento e para o Coral Nossa Senhora da Piedade pelos sessenta anos de fundação. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: 158/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Denomina Conceição Pereira de Lima (Dona Preta) o poço artesiano construído no povoado de Angico, em Pará de Minas; 159/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos – Denomina Parque Água Limpa o parque constituído de lagoas localizadas próximo à rotatória na confluência da avenida Presidente Vargas com a BR 262, nesta cidade; 160/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Acrescenta parágrafo ao art. 99 da Lei Complementar nº 4.763, de 30 de novembro de 2012, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do município de Pará de Minas e dá outras providências; 161/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende – Denomina Antônio Rufino da Fonseca a praça localizada próximo ao Campo de Futebol do São Francisco, no prolongamento do bairro Senador Valadares; 163/2012, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino – Denomina rua Vereador Roque Marinho Pereira a rua 15, situada entre a rua 10 e a rua 06, no bairro Capanema, nesta cidade. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que fez agradecimento aos vereadores e aos funcionários da Câmara pela receptividade que ele recebe por parte da Câmara, parabenizou os vereadores pelos trabalhos desenvolvidos no mandato e deu boas vindas aos vereadores da próxima legislatura. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, doutor Léo Heller, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, fez uma palestra sobre Plano Nacional de Saneamento Básico, destacando questões que estão relacionadas ao contrato, que está para ser renovado, entre a Copasa e o município de Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 3 de dezembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.