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materia nº 39/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 39 / 2012
Date 2012-11-12
EmentaATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos doze dias do mês de novembro de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 7 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência dos vereadores Paulo César Ferreira dos
Santos, Raimundo Basílio da Silva e Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza,
declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 5 de novembro de 2012 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Aviso
de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios do deputado Eduardo Barbosa,
comunicando pagamento da última parcela de recursos para recapeamento de ruas e da 1ª
parcela de recursos para construção de academia de saúde no bairro Dom Bosco.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 162/2012. ORADORES
INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que falou
sobre os anúncios dos secretários municipais para o próximo mandato, falou sobre a
criação da secretaria de esportes, disse que espera que essa secretaria faça muito pelo
esporte em Pará de Minas, enfocando o esporte especializado, além do futebol. Fez
comentários sobre doação de terreno, pelo Município, para instalação de estádio de
futebol (anunciado como Clube do Porto) e para instalação do Cetal, disse que até hoje
não foi construído nada nos terrenos e que quem os recebeu tem que devolvê-los ao
Município. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 07X00: 483 e 484/2012, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza. Requerimentos de voto de pesar: 480 e 481/2012, do vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Alvino Duarte e de José Gomes Marques;
482/2012, em conjunto de todos os vereadores, pelo falecimento de Waldemar Domingos
Almeida. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª
votação por 07X00: 162/2012 , de autoria do Executivo - Dispõe sobre o parcelamento
de débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas
ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pará de Minas
(Paraprev) com vencimento até o dia 10 de dezembro de 2012. ORDEM DO DIA PARA
A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para
segunda-feira, 19 de novembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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