| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2012 |
| Date | 2012-11-05 |
| Ementa | ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de novembro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 29 de outubro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Prestação de contas referente à 9ª parcela do Termo de Convênio 001/12, celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Não houve. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 08X00: 479/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de voto de pesar: 477 e 4782012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Maria Cândida Miguel e de Djair Silvestre Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 157/2012 , de autoria do Executivo - Altera disposições da Lei Municipal nº 1.935, de 19 de junho de 1980, que estabelece normas para as construções, define responsabilidades e interpreta nomenclaturas técnicas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 12 de novembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.