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materia nº 38/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 38 / 2012
Date 2012-11-05
EmentaATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de novembro de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 29
de outubro de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de
Pará de Minas. Prestação de contas referente à 9ª parcela do Termo de Convênio 001/12,
celebrado entre a Prefeitura de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da
Conceição. LEITURA DE PARECERES: Não houve. ORADORES INSCRITOS:
Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 08X00:
479/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos de voto de
pesar: 477 e 4782012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento
de Maria Cândida Miguel e de Djair Silvestre Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 157/2012 , de autoria do
Executivo - Altera disposições da Lei Municipal nº 1.935, de 19 de junho de 1980, que
estabelece normas para as construções, define responsabilidades e interpreta
nomenclaturas técnicas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a
sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 12 de
novembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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