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materia nº 37/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2012
Date 2012-10-29
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo registrada a ausência do vereador Raimundo Basílio da Silva.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio
Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 22 de outubro de
2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
Lei nºs 155 e 157/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador
Silvério Severino Francisco, que falou sobre a escolha de Cléber Faria para o cargo de
secretário municipal de Saúde, disse tratar-se de pessoa íntegra, com sabedoria e punho,
deu as boas vindas a Cléber, desejou-lhe boa sorte nos trabalhos e disse que espera que o
futuro prefeito, Antônio Júlio, não deixe o Hospital Nossa Senhora da Conceição por
mais quatro anos fechado para a população. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 472/2012, de
autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 473 a 475/2012, de autoria do vereador
Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento de voto de pesar: 476/2012, do vereador
José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Antônio Américo.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por
07X00: 155/2012, de autoria do Executivo - Define os critérios e procedimentos para
concessão do Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas. O Projeto de Lei
nº 157/2012 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1.935, de 19 de junho de 1980, que
estabelece normas para as construções, define responsabilidades e interpreta
nomenclaturas técnicas – teve pedido de vista do vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende aprovado. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão José Antônio de
Paula para tratar de questões relacionadas aos serviços oferecidos pela Copasa em Pará de
Minas, fazendo queixas sobre as tarifas cobradas pela empresa e pedindo soluções .
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária convocada para segunda-feira, 5 de novembro de 2012, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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