| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2012 |
| Date | 2012-09-17 |
| Ementa | ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de setembro de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Raimundo Basílio da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 10 de setembro 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes da Paraprev referentes ao mês de agosto/2012. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 123, 135, 138, 140 e 141/2012. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 36 a 38/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Geraldo Luiz Batista, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Silvério Severino Francisco e Marcos Aurélio dos Santos. Pronunciamento do vereador Geraldo Luiz Batista: disse que, em 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) iniciou a campanha do “projeto ficha limpa”, de grande relevância, a CNBB conseguiu reunir 1,3 milhões de assinaturas, o projeto tornou-se lei complementar de impulso popular aprovada pelo Congresso e pelo Senado e, hoje, estamos gozando de uma lei, o projeto ficha limpa é uma realidade; disse ser um avanço muito grande, que a Igreja Católica é uma instituição séria, presente em todo o mundo e que contribui muito; que infelizmente nem sempre há projetos que visam dar força a entidades ligadas a religião, e principalmente os evangélicos reclamam disso; disse também que a saúde está sempre sendo discutida, que não se trata de um problema municipal apenas, que falta boa vontade dos médicos e, do ponto de vista dele, não é dinheiro que está faltando, o governo joga responsabilidades para as prefeituras; a CNBB, na Campanha da Fraternidade deste ano, com o lema “que a saúde se difunda por toda a Terra”, já está se organizando para uma nova mobilização nacional, inspirada nessa Campanha, para coletar assinaturas em todo o país para serem apresentadas às autoridades da saúde com o intuito de criar uma lei complementar determinando que 10% do PIB bruto do país sejam investidos na saúde; disse que se trata de uma manifestação muito importante, que ele quer fazer parte dessa história como fez na campanha do projeto ficha limpa e pediu à Casa o apoio à campanha e ajuda na coleta de assinaturas. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse ter visto acidente na rua Benedito Valadares, em frente ao edifício Faria Mendes, e que o condutor envolvido disse que um cavalete de candidato político colocado na “ilha” em frente ao edifício foi o que atrapalhou sua visão; comentou que um candidato furou o passeio em frente à Escola Estadual Fernando Otávio para chumbar uma haste no chão e colocar seu retrato e disse que não entende como é a lei eleitoral e por que ninguém não disse nada a respeito; disse também que o SUS (Sistema Único de Saúde) é perfeito em termos de “plano”, o problema é que a defasagem financeira foi tão grande que se chegou ao ponto de não se encontrar mais profissionais para trabalhar; disse que espera que a campanha em prol da saúde por parte da Igreja Católica venha corrigir uma série de problemas que se encontram na área da saúde. Apartes: vereador Geraldo da Silva Sabino: disse que as coisas mudaram muito, que hoje não está sendo mais possível encontrar médicos como antigamente porque os médicos estão muito ricos e que, no passado, existia caridade no país e hoje não existe mais; vereador Vilson Antônio dos Santos: disse que, enquanto não mudar a lei, a saúde não vai melhorar, que o governo tem que investir uma porcentagem na saúde e que não investe, citou caso de paciente que teve AVC e que teve dificuldade em conseguir atendimento no Hospital; vereador Geraldo Luiz Batista: disse que é justamente mudar a situação que a Igreja Católica quer, que se vote para que 10% do PIB seja injetado na saúde pública; vereador Marcílio Magela de Souza: disse que Pará de Minas tem sofrido com a falta de neurologista, citou o caso de um paciente que estava tendo convulsão no Hospital e não havia neurologista na instituição, que foi preciso pressionar um médico neurologista para atendê-lo, e questionou se não existe neurologista no Brasil que possa atender em Pará de Minas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que um neurologista está pedindo 56 mil reais por mês para ficar de sobreaviso no Hospital, que antes se pagava 19 mil a esse profissional e que não há condições de pagar o que está sendo pedido; que o profissional não pode omitir socorro; que é preciso olhar pelo Hospital e, quando houver algum deslize, procurar apurar a responsabilidade, procurar a justiça. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que, enquanto conservarmos um país analfabeto, não teremos nada, que o problema é falta de cultura, de educação e que, infelizmente, quanto mais o povo for analfabeto, mais fácil será dirigir o país e mais políticos corruptos estarão no poder; citou caso da cidade de Ibirité, onde faltou água e a população fez uma manifestação, fechando-se a BR, e logo o problema foi resolvido. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o próximo administrador de Pará de Minas está com uma empreitada dificílima, os maiores problemas hoje em Pará de Minas chamam-se saúde e vagas em creche, não há vagas, a assistência médica está deixando a desejar; citou caso acontecido no último sábado, quando ele foi chamado ao Hospital para ajudar a resolver problema de atendimento; disse que isso tem acontecido com grande frequência, que se sente constrangido porque sabe que isso não é função do vereador, o cidadão paga imposto e tem direito de ser atendido sem intervenção de vereador, que não existe vaga para pneumologista nem em Belo Horizonte, a culpa não é de Pará de Minas, é do sistema, o sistema está falido, não se encontram profissionais disponíveis no mercado; precisa ter solução, o problema é geral. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 434 e 435/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 440/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 433/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos aprovados por 08X00: 436, 438 e 439/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 430/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 432/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 431/2012, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 441/2012, do cidadão Humberto Lopes Braga, solicitando o uso da tribuna na reunião do dia 24 próximo. Requerimentos de voto de pesar: 429/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Maria Helena Nunes Soares; 437/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Alfredo Valério Dias. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 07X00: 135/2012 - Denomina Cornélio Pereira da Fonseca a rua A, localizada no bairro João Paulo II, nesta cidade, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00: 123/2012 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências, de autoria do Executivo; 138/2012 - Denomina rua José Batista Ribeiro o logradouro público situado na quadra F5 do bairro Belvedere, entre as ruas Valquíria Diniz Rezende e Antônio Eustáquio Guimarães Pena, nesta cidade, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 140/2012 - Denomina rua Conceição Maria Moreira a Via Coletora, situada entre a rua Raimundo José de Almeida e a rua Isalda Costa Lemos, no bairro Grão Pará, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 37 e 38/2012, do vereador Geraldo Luiz Batista para Rosiane Araújo Santos por representar Pará de Minas no Festival Sesi Minas 2012 e para César Alves Altivo, pelos seis anos como coordenador da comunidade terapêutica Divina Misericórdia; 36/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o casal João Leite Praça e Raymunda Mendonça Leite pelas Bodas de Diamante, completadas em junho de 2012. O Projeto de Lei nº 141 /2012 teve pedido de vista dos vereadores Geraldo da Silva Sabino e Marcos Aurélio dos Santos aprovado. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 24 de setembro de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.