| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14715 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de agosto de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 13 de agosto de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Primeiro termo aditivo ao Convênio de Subvenção nº 001/2012. Cópia de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e o Incra. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 63, 64, 126, 128 e 122/2012. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 25 a 27/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados: 392 e 393/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, por 08X00; 391/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos, por 09X00; 398/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza, por 07X00; 398/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza, por 07X00. Requerimentos de voto de pesar: 399 a 402/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Iracema da Conceição das Chegas, Onésima de Almeida, Ronaldo Lopes Almeida e Raimundo Pereira de Almeida; 394 a 396/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de José Maria Sobrinho, Margareth Bernardes Almeida e Lídia Coutinho Marinho. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em primeira e em segunda votação por 08X00: Projeto de Lei nº 63/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”, localizada no bairro Senador Valadares; Projeto de Lei nº 64/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Maria Vilaça Mendes a Unidade de Atenção Primária à Saúde do bairro Providência; Projeto de Lei nº 65/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Jurandyr Vieira Leitão a “Unidade de Atenção Primária à Saúde” do bairro Santos Dumont; Projeto de Lei nº 74/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos - Denomina Expedicionário Messias Lara a rua “E”, localizada entre a rua Expedicionário Edward Basílio Ferreira e a rua ´´F´´, no bairro Padre Libério; Projeto de Lei nº 122/2012, de autoria do Executivo - Altera dispositivos na Lei Municipal 4.763/2007, que consolida, modifica, atualiza a legislação previdenciária do município de Pará de Minas e dá outras providências. Projetos de Lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos: Projeto de Lei nº 126/2012 - Denomina Orlando Serafim de Paula o logradouro público localizado entre a rua Maria Maciel Ramos e a rua Joaquim Nunes Faria Neto, no bairro São Paulo; Projeto de Lei nº 128/2012 - Denomina rua Raimundo José Pereira o logradouro público atualmente conhecido como Via Local XII, localizado entre as quadras 23 e 21, no bairro Grão Pará. Moções de Aplausos aprovadas em votação única por 09X00: 25/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas pelos 20 anos de fundação; 26/2012, do vereador Geraldo Luiz Batista para a senhora Ana Cândida dos Anjos pela atuação em várias frentes de promoção humana; 27/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Jean dos Santos Silva por ser representante de Pará de Minas na Segunda Conferência Estadual da Juventude Política. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador Raimundo Basílio da Silva pediu para constar em ata seu questionamento sobre o aumento nas contas de água da Copasa em decorrência do tratamento de esgoto, se é lícito fazer a cobrança, uma vez que o convênio com a Copasa ainda não foi renovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 27 de agosto de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.