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materia nº 27/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2012
Date 2012-08-20
EmentaATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de agosto de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária
realizada no dia 13 de agosto de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Primeiro termo aditivo ao Convênio
de Subvenção nº 001/2012. Cópia de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o
Município e o Incra. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça,
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 63, 64, 126, 128 e 122/2012. Comissão de
Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 25 a 27/2012. ORADORES
INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados: 392 e 393/2012, do vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos, por 08X00; 391/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos,
por 09X00; 398/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza, por 07X00; 398/2012, do
vereador Marcílio Magela de Souza, por 07X00. Requerimentos de voto de pesar: 399 a
402/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Iracema da
Conceição das Chegas, Onésima de Almeida, Ronaldo Lopes Almeida e Raimundo
Pereira de Almeida; 394 a 396/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo
falecimento de José Maria Sobrinho, Margareth Bernardes Almeida e Lídia Coutinho
Marinho. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em primeira e em
segunda votação por 08X00: Projeto de Lei nº 63/2012, de autoria do vereador Marcos
Aurélio dos Santos - Denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro
Viva Vida”, localizada no bairro Senador Valadares; Projeto de Lei nº 64/2012, de autoria
do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Maria Vilaça Mendes a Unidade de
Atenção Primária à Saúde do bairro Providência; Projeto de Lei nº 65/2012, de autoria do
vereador Marcos Aurélio dos Santos - Denomina Jurandyr Vieira Leitão a “Unidade de
Atenção Primária à Saúde” do bairro Santos Dumont; Projeto de Lei nº 74/2012, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos - Denomina Expedicionário Messias Lara
a rua “E”, localizada entre a rua Expedicionário Edward Basílio Ferreira e a rua ´´F´´, no
bairro Padre Libério; Projeto de Lei nº 122/2012, de autoria do Executivo - Altera
dispositivos na Lei Municipal 4.763/2007, que consolida, modifica, atualiza a legislação
previdenciária do município de Pará de Minas e dá outras providências. Projetos de Lei
aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos
Santos: Projeto de Lei nº 126/2012 - Denomina Orlando Serafim de Paula o logradouro
público localizado entre a rua Maria Maciel Ramos e a rua Joaquim Nunes Faria Neto, no
bairro São Paulo; Projeto de Lei nº 128/2012 - Denomina rua Raimundo José Pereira o
logradouro público atualmente conhecido como Via Local XII, localizado entre as
quadras 23 e 21, no bairro Grão Pará. Moções de Aplausos aprovadas em votação única
por 09X00: 25/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Sindicato dos
Empregados no Comércio de Pará de Minas pelos 20 anos de fundação; 26/2012, do
vereador Geraldo Luiz Batista para a senhora Ana Cândida dos Anjos pela atuação em
várias frentes de promoção humana; 27/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva
para Jean dos Santos Silva por ser representante de Pará de Minas na Segunda
Conferência Estadual da Juventude Política. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador Raimundo Basílio da Silva
pediu para constar em ata seu questionamento sobre o aumento nas contas de água da
Copasa em decorrência do tratamento de esgoto, se é lícito fazer a cobrança, uma vez que
o convênio com a Copasa ainda não foi renovado. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para
segunda-feira, 27 de agosto de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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