| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14718 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de julho de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 25 de junho de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Aviso de licitação da Prefeitura: Concorrência 021/2012 - contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação da galeria da ponte grande. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 57/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza e Paulo César Ferreira dos Santos. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que, sobre a instalação do Cetal – Centro Tecnológico de Alimentos, em Pará de Minas, estão querendo modificar os ideais do Cetal, fala-se em um projeto diferente do apresentado inicialmente; e , sobre o Clube do Porto, teve notícia de que também já estão mudando o projeto para algo muito diferente do prometido. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que, para a compra do terreno para a instalação do Cetal, a Câmara passou um cheque no valor de um milhão de reais e a Prefeitura financiou o restante, que a Prefeitura não perdeu nada, uma vez que o terreno foi comprado por dois milhões e meio e hoje vale cinco milhões e que no projeto consta que, se não for concluído o que estava no projeto, a Prefeitura receberá tudo de volta sem ônus algum. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que disse que, caso o investimento do Cetal não se concretize, que a Prefeitura construa no local a ele destinado um grande centro administrativo e que, se o projeto for frustrado, o terreno é da Prefeitura, da mesma forma que o terreno doado ao Clube do Porto, e sugeriu a revogação da lei de doação de terreno para o Clube do Porto ainda este ano. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende também falou sobre a definição de candidatos que irão disputar o próximo pleito, disse que espera que todos tenham a mesma oportunidade, que seja uma disputa limpa na qual todos ajam com ética, desejou aos colegas vereadores boa sorte e uma ótima campanha. Pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que participou de reunião recente com a presença do prefeito e de responsáveis pela instalação do Clube do Porto e que, na reunião, os responsáveis garantiram que, dentro de três meses, serão iniciadas as obras, que não havia dito nada por ter ficado acordado, na reunião, que seria aguardado o prazo de três meses para falarem no assunto; convidou os vereadores para irem até a obra da sede da Câmara, agradeceu os servidores José Germano Duarte e doutor Antônio Carlos Lucas pelo suporte grande que têm dado à obra, disse que espera conseguir entregar, com um mês de atraso, as salas dos vereadores e o plenário; desejou sorte aos vereadores na campanha política e desejou feliz aniversário à servidora Letícia de Oliveira Silva. Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: disse que votou contrariamente ao projeto de doação de terreno ao Clube do Porto, uma vez que havia vários indícios de engodo no projeto, que foi pedida a comprovação de documentos e os pedidos não foram atendidos, que não acredita no projeto e que, se alguma coisa vier a ser feita, será algo muito menor que o prometido; que a Prefeitura não “está aí” para ficar comprando terreno, fazendo especulação financeira, há várias obras importantes que poderiam ter sido feitas com o dinheiro da compra do terreno, que foi um erro e, quanto antes o projeto for revogado, melhor será para a cidade; agradeceu pelas manifestações a sua candidatura a viceprefeito; desejou boa sorte aos colegas que irão participar das próximas eleições. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 376 e 377/2012, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 371/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 370/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimentos aprovados por 09X00, solicitando o uso da tribuna: 368/2012, do cidadão Paulo Vilaça de Faria; 369/2012, da cidadã Sônia Maria Moreira Mariquito Naime. Requerimentos de voto de pesar: 372/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Maria Luzia Ferreira Marinho; 373 a 375/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Ismael Natário dos Santos, Donizete Heleno Bonifácio e Vicente Pinheiro de Macedo. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: Projeto de Lei nº 57/2012 - Denomina bairro Rodoviário o local conhecido atualmente como Sítios de Recreio. Autores: vereadores Vilson Antônio dos Santos e Marcos Aurélio dos Santos; Projeto de Lei nº 75/2012 - Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Fiorentina de Futsal de Pará de Minas, com sede nesta cidade, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Paulo Vilaça de Faria, que falou sobre taxa de incêndio cobrada pelo Corpo de Bombeiros, e Sônia Maria Moreia Mariquito Naime, que falou sobre a 3ª Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de julho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.