| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2012 |
| Date | 2012-06-25 |
| Ementa | ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18 de junho de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para solenidade comemorativa ao aniversário de dezoito anos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no próximo dia 26 de junho, às 19h30min, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 55/2012. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 17 a 21/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 364 a 366/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 359 e 360/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 367/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 358/2012, do cidadão Flávio Medina Neto, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 361/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores José Antônio Lemos de Vasconcelos, Vilson Antônio dos Santos e Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de João Batista; 362/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Edna Maria Nogueira de Carvalho; 363/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Elbânio Aparecido de Andrade. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4658/2006 (Plano Diretor Municipal), referentes ao Capítulo III - Do Parcelamento do Título VI – do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00 com uma abstenção. Foram apresentadas as Emendas 1 a 9 ao Projeto de Lei nº 55/2012, sendo as emendas nºs 3 e 7 retiradas e as outras aprovadas da seguinte maneira: Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 9, por 08X00, com uma abstenção; Emendas nºs 5 e 6, aprovadas por 08X00. O Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências, foi aprovado em votação única por 08X00 e, também por 08X00, foi aprovada a Emenda nº 01 a esse projeto. O Projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de mobiliário para as creches municipais e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 07X00. A Emenda nº 01/2012 à Lei Orgânica Municipal foi aprovada em 2ª votação por 08X00. Moção de Aplausos aprovada por 07X00: 17/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Polícia Ambiental de Pará de Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00: 18 e 20/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Conselho Tutelar de Pará de Minas e para o PMDB Mulher de Pará de Minas; 19 e 21/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para André de Lima Rufino e para Antônio Martins Alberto Neto. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Flávio Medina Neto, presidente do Conselho Municipal de Saúde, para falar sobre pactuação para realização de cirurgias eletivas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de julho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.