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materia nº 23/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 23 / 2012
Date 2012-06-25
EmentaATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 18
de junho de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Convite para solenidade comemorativa ao aniversário de
dezoito anos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de
Minas, no próximo dia 26 de junho, às 19h30min, no plenário da Câmara. LEITURA
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº
55/2012. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 17 a 21/2012.
ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da
palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 08X00: 364 a 366/2012, de autoria do vereador Vilson
Antônio dos Santos; 359 e 360/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva;
367/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 358/2012, do cidadão
Flávio Medina Neto, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar:
361/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores José
Antônio Lemos de Vasconcelos, Vilson Antônio dos Santos e Raimundo Basílio da Silva
pelo falecimento de João Batista; 362/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza
subscrito pelo vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Edna Maria
Nogueira de Carvalho; 363/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo
falecimento de Elbânio Aparecido de Andrade. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O
Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei
Municipal nº 4658/2006 (Plano Diretor Municipal), referentes ao Capítulo III - Do
Parcelamento do Título VI – do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, foi
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00 com uma abstenção. Foram apresentadas as
Emendas 1 a 9 ao Projeto de Lei nº 55/2012, sendo as emendas nºs 3 e 7 retiradas e as
outras aprovadas da seguinte maneira: Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 9, por 08X00, com uma
abstenção; Emendas nºs 5 e 6, aprovadas por 08X00. O Projeto de Lei nº 40/2012, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2013 e dá outras providências, foi aprovado em votação única por 08X00 e, também
por 08X00, foi aprovada a Emenda nº 01 a esse projeto. O Projeto de Lei nº 60/2012, de
autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito especial com base em
superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição
de mobiliário para as creches municipais e dá outras providências, foi aprovado em 2ª
votação por 07X00. A Emenda nº 01/2012 à Lei Orgânica Municipal foi aprovada em 2ª
votação por 08X00. Moção de Aplausos aprovada por 07X00: 17/2012, do vereador
Marcílio Magela de Souza para a Polícia Ambiental de Pará de Minas. Moções de
Aplausos aprovadas por 08X00: 18 e 20/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza
para o Conselho Tutelar de Pará de Minas e para o PMDB Mulher de Pará de Minas; 19
e 21/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para André de Lima Rufino e para
Antônio Martins Alberto Neto. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Flávio Medina
Neto, presidente do Conselho Municipal de Saúde, para falar sobre pactuação para
realização de cirurgias eletivas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 2 de julho de 2012, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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