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materia nº 22/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio
Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 11 de junho de 2012
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio de Subvenção n° 009/2012, que entre si
celebram o município de Pará de Minas e a entidade Cidade Ozanan (Processo nº
02009/2012); Ofício da Paraprev, encaminhando balancete do mês de maio 2012.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e
Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
Lei nºs 69, 71 e 73/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os
vereadores Raimundo Basílio da Silva, Ênio Talma Ferreira de Rezende e Marcos
Aurélio dos Santos. Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: tratou de
assuntos relacionados ao sistema de saúde pública no Município, disse que, no fim de
semana, aconteceram dois óbitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição por falta de
profissional e disse que quer reunir os membros da Comissão de Saúde da Câmara
Municipal, da qual faz parte, para discutir o assunto e bloquear a verba mensal de cento e
cinquenta mil reais que é repassada mensalmente ao Hospital pela Prefeitura.
Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: falou sobre os bloquetes
nas ruas do bairro Jardim das Piteiras, disse que nem andar a pé pelas ruas do bairro está
sendo possível, que várias administrações já “passaram” e nada foi feito, que o problema
está sério e que é preciso tomar providências para resolvê-lo; falou sobre a rua Nova
Serrana, disse que já foi dito várias vezes que seria feita reforma na via, mas que nada foi
feito e que é preciso realizar as obras necessárias no local; disse ter recebido reclamação
de que os apartamentos que estão sendo construídos perto do aeroclube são muito
pequenos, e que está sendo questionado se a Prefeitura está aprovando plantas como a
desses apartamentos, se o empreendimento será um benefício para a população ou não;
fez considerações sobre o projeto de parcelamento do solo que está em tramitação na
Casa, comentando algumas mudanças propostas na matéria. Pronunciamento do vereador
Marcos Aurélio dos Santos: informou que foi enviado convite aos membros da Comissão
de Meio Ambiente da Câmara, da qual faz parte, por parte do cidadão Geraldo Magela
Medina, para reunião com o promotor doutor Delano Azevedo no próximo dia 20, às 14
horas, na promotoria de Justiça. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 344/2012, de autoria do
vereador Raimundo Basílio da Silva; 343/2012, de autoria do vereador Silvério Severino
Francisco; 349 e 357/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos;
350 a 356/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos
de voto de pesar: 348/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de José Campolina Pontes;
347 e 346/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José Maria
“do DER” e de Ana Clara da Silva Ferreira. Requerimento de voto de congratulações:
345/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva com o casal João Leite Praça e
Raimunda Mendonça Leite pelos sessenta anos de casamento. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 71/2012, de autoria do
Executivo – Autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit
financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de um
veículo automotor e dá outras providências – por 08X00 nas duas votações; 73/s2012, de
autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a permutar Área de
terreno e dá outras providências – por 08X00 nas duas votações; 69/2012, de autoria do
vereador Marcílio Magela de Souza – Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores e Amigos do Bairro São Francisco – Asfran, com sede nesta cidade – por
07X00 nas duas votações. Projeto de Resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação, de
autoria dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Ênio Talma Ferreira de Rezende:
Projeto de Resolução nº 04/2012 – Altera a Resolução nº 449, de 5 dezembro de 2003,
que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
para segunda-feira, 18 de junho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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