| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 11 de junho de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio de Subvenção n° 009/2012, que entre si celebram o município de Pará de Minas e a entidade Cidade Ozanan (Processo nº 02009/2012); Ofício da Paraprev, encaminhando balancete do mês de maio 2012. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 69, 71 e 73/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Raimundo Basílio da Silva, Ênio Talma Ferreira de Rezende e Marcos Aurélio dos Santos. Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: tratou de assuntos relacionados ao sistema de saúde pública no Município, disse que, no fim de semana, aconteceram dois óbitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição por falta de profissional e disse que quer reunir os membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, da qual faz parte, para discutir o assunto e bloquear a verba mensal de cento e cinquenta mil reais que é repassada mensalmente ao Hospital pela Prefeitura. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: falou sobre os bloquetes nas ruas do bairro Jardim das Piteiras, disse que nem andar a pé pelas ruas do bairro está sendo possível, que várias administrações já “passaram” e nada foi feito, que o problema está sério e que é preciso tomar providências para resolvê-lo; falou sobre a rua Nova Serrana, disse que já foi dito várias vezes que seria feita reforma na via, mas que nada foi feito e que é preciso realizar as obras necessárias no local; disse ter recebido reclamação de que os apartamentos que estão sendo construídos perto do aeroclube são muito pequenos, e que está sendo questionado se a Prefeitura está aprovando plantas como a desses apartamentos, se o empreendimento será um benefício para a população ou não; fez considerações sobre o projeto de parcelamento do solo que está em tramitação na Casa, comentando algumas mudanças propostas na matéria. Pronunciamento do vereador Marcos Aurélio dos Santos: informou que foi enviado convite aos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da qual faz parte, por parte do cidadão Geraldo Magela Medina, para reunião com o promotor doutor Delano Azevedo no próximo dia 20, às 14 horas, na promotoria de Justiça. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 344/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 343/2012, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 349 e 357/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 350 a 356/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 348/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de José Campolina Pontes; 347 e 346/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José Maria “do DER” e de Ana Clara da Silva Ferreira. Requerimento de voto de congratulações: 345/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva com o casal João Leite Praça e Raimunda Mendonça Leite pelos sessenta anos de casamento. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 71/2012, de autoria do Executivo – Autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de um veículo automotor e dá outras providências – por 08X00 nas duas votações; 73/s2012, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a permutar Área de terreno e dá outras providências – por 08X00 nas duas votações; 69/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Francisco – Asfran, com sede nesta cidade – por 07X00 nas duas votações. Projeto de Resolução aprovado em 1ª e em 2ª votação, de autoria dos vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Ênio Talma Ferreira de Rezende: Projeto de Resolução nº 04/2012 – Altera a Resolução nº 449, de 5 dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 18 de junho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.