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materia nº 21/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos onze dias do mês de junho de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 4 de junho
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Saúde informando liberação de recursos
para a Prefeitura de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde. Aviso de Pregão da
Prefeitura. Convites: para 21ª Festa Junina da Escola Municipal Elvira Xavier de Melo,
no dia 16 de junho, às 14 horas; para solenidade de entrega de certificados de conclusão
do curso de aprendizagem industrial, do Senai, no dia 28 de junho, às 20 horas, no Ápice
Eventos. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão
de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Projetos de Lei nºs 60, 61 e 66/2012. Comissão Especial: Projetos de Resolução nºs 05,
06 e 07/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Ênio
Talma Ferreira de Rezende, Paulo César Ferreira dos Santos e Silvério Severino
Francisco. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que o
bairro Serra Verde está ilhado, que os moradores estão correndo riscos ao atravessar a BR
262, que nada tem sido feito para resolver o problema e que é preciso tomar providências;
falou também que os moradores do distrito de Torneiros também estão ilhados devido ao
acesso difícil ao distrito, que é preciso apelar para os deputados intervirem para mudar a
situação; fez comentários sobre assaltos que estão acontecendo na cidade, disse estar
consternado; comentou acidente ocorrido com carreta tri-trem em Belo Horizonte e disse
que em Pará de Minas carretas desse tipo têm passado dentro da cidade, que é preciso
prevenir para que acidentes como o acontecido em Belo Horizonte não aconteçam aqui.
Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: falou que é necessário criar
na cidade o Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, que faltam agentes para
fiscalizar o trânsito, o que tem sido prejudicial, citou locais onde faltam placas de
orientação; disse que o ideal é que exista uma linha viária ligando a BR 262 até Pitangui.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: falou sobre reunião realizada
na Câmara para discutir o projeto da Copasa; leu ofício enviado aos vereadores pelo
promotor de Justiça Doutor Delano Azevedo Rodrigues solicitando a postergação da
votação do projeto e colocando-se à disposição da Câmara para explanar pontos no
projeto. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 08X00: 334/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela
de Souza; 336 a 338/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende.
Requerimento aprovado por 07X00: 333/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela
de Souza. Requerimentos de voto de pesar: 339 e 340/2012, do vereador Marcílio Magela
de Souza pelo falecimento de Sinésio Dimas Pereira e de Maria da Consolação V.
Fonseca; 341 e 342/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de
José Primo da Silva e de Argentino Lopes dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 61/2012, de autoria do Executivo –
Autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado
no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de material de consumo para o
Centro de Convivência de Idosos e dá outras providências – por 09X00 nas duas
votações; 66/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Declara de
utilidade pública a Associação Esportiva Vilense Futsal – por 08X00 nas duas votações.
Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 09X00: 60/2012. Projetos de Resolução
aprovados em 1ª e em 2ª votação, todos de autoria da Mesa Diretora: Projeto de
Resolução nº 05/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes
ao exercício de 2007 – por 08X00 nas duas votações, com votos dos vereadores Ênio
Talma Ferreira de Rezende, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcos Aurélio dos
Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, Renato Almeida
Costa Faria, Silvério Severino Francisco e Vilson Antônio dos Santos; Projeto de
Resolução nº 06/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes
ao exercício de 2004 – por 09X00 nas duas votações, com votos dos vereadores Geraldo
da Silva Sabino, Ênio Talma Ferreira de Rezende, José Antônio Lemos de Vasconcelos,
Marcos Aurélio dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva,
Renato Almeida Costa Faria, Silvério Severino Francisco e Vilson Antônio dos Santos;
Projeto de Resolução nº 07/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal
referentes ao exercício de 2005 – por 08X00 nas duas votações, com votos dos vereadores
Ênio Talma Ferreira de Rezende, José Antônio Lemos de Vasconcelos, Marcos Aurélio
dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, Renato Almeida
Costa Faria, Silvério Severino Francisco e Vilson Antônio dos Santos. A Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012 foi aprovada em 1ª votação por 09X00. TRIBUNA
LIVRE: Fez uso da tribuna Jairo Mendes Ferreira, que falou sobre a Associação de
Ciclistas de Pará de Minas e suas reivindicações. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira,
18 de junho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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