| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-06-04 |
| Ementa | ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro do mês de junho de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de maio de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofício do Hospital Nossa Senhora da Conceição, encaminhando prestação de contas referente ao convênio firmado entre a Prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. Convite do Instituto Tiradentes para entrega da medalha Presidente Tancredo Neves, nos dias 21 e 22 de junho, no Cefet, em Belo Horizonte. Empréstimo do plenário: para a Unasco – União das Associações Comunitárias, no dia 6 de junho, às 19 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 40, 62 e 72/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Silvério Severino Francisco, que leu um relatório feito com o cidadão José Assunção, contendo questionamentos e sugestões acerca do projeto referente ao contrato “da Copasa”, em tramitação na Casa. O vereador disse ser necessário os vereadores se reunirem a fim de analisarem os itens apontados no relatório e pediu ao presidente para marcar uma reunião com esse objetivo. Apartes dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Vilson Antônio dos Santos, Geraldo da Silva Sabino e José Antônio Lemos de Vasconcelos, que fizeram considerações acerca do relatório apresentado pelo vereador Silvério Severino Francisco e do projeto “da Copasa”. O presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, disse que irá marcar a reunião solicitada para a próxima segunda-feira e que o senhor José Assunção será convidado a participar. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 317 e 318/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 312 a 316/2012 e 332/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 328 a 330/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 311/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 323 a 327/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Maria Rita Pereira, Geraldo Otávio Pimenta, Adão Fernandes Braga, Maria Célia de Souza Oliveira e Antônio de Carvalho Soares; 331/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Geraldo Rodrigues Galvão; 319 a 321/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Virgínia Pinto dos Santos, Mauro Ferreira dos Santos e Iraci de Almeida. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei nº 49/2012 – Desafeta da destinação originária áreas de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências – aprovado em 2ª votação por 09X00; Projeto de Lei nº 58/2012 – Autoriza o Executivo a conceder o uso da antiga estação ferroviária de Pará de Minas para a exploração dos serviços de exibições cinematográficas, realização de atividades e de eventos culturais e de operacionalização de serviços de bar e restaurante e dá outras providências – aprovado em 2ª votação por 09X00; Projeto de Lei nº 62/2012 – Autoriza o Executivo a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências – aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00; Projeto de Lei nº 72/2012 – Autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de aquisição de ambulância e dá outras providências - Aprovado em 1ª e em 2ª votação por 09X00. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Kênia Lasmar de Moura, representando a EMATER-MG/Pará de Minas, que apresentou relatório dos trabalhados desenvolvidos pela EMATER no ano de 2011. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de junho de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.