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materia nº 20/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2012
Date 2012-06-04
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos quatro do mês de junho de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de maio
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação informando liberação de
recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas.
Ofício do Hospital Nossa Senhora da Conceição, encaminhando prestação de contas
referente ao convênio firmado entre a Prefeitura e a Irmandade Nossa Senhora da
Conceição. Convite do Instituto Tiradentes para entrega da medalha Presidente Tancredo
Neves, nos dias 21 e 22 de junho, no Cefet, em Belo Horizonte. Empréstimo do plenário:
para a Unasco – União das Associações Comunitárias, no dia 6 de junho, às 19 horas.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e
Serviços Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
Lei nºs 40, 62 e 72/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador
Silvério Severino Francisco, que leu um relatório feito com o cidadão José Assunção,
contendo questionamentos e sugestões acerca do projeto referente ao contrato “da
Copasa”, em tramitação na Casa. O vereador disse ser necessário os vereadores se
reunirem a fim de analisarem os itens apontados no relatório e pediu ao presidente para
marcar uma reunião com esse objetivo. Apartes dos vereadores Ênio Talma Ferreira de
Rezende, Vilson Antônio dos Santos, Geraldo da Silva Sabino e José Antônio Lemos de
Vasconcelos, que fizeram considerações acerca do relatório apresentado pelo vereador
Silvério Severino Francisco e do projeto “da Copasa”. O presidente, vereador Marcílio
Magela de Souza, disse que irá marcar a reunião solicitada para a próxima segunda-feira e
que o senhor José Assunção será convidado a participar. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
09X00: 317 e 318/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 312 a
316/2012 e 332/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 328 a 330/2012,
de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 311/2012, de autoria do vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos de voto de pesar: 323 a 327/2012, do
vereador Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de Maria Rita Pereira, Geraldo
Otávio Pimenta, Adão Fernandes Braga, Maria Célia de Souza Oliveira e Antônio de
Carvalho Soares; 331/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo
falecimento de Geraldo Rodrigues Galvão; 319 a 321/2012, do vereador Vilson Antônio
dos Santos pelo falecimento de Virgínia Pinto dos Santos, Mauro Ferreira dos Santos e
Iraci de Almeida. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei nº 49/2012 –
Desafeta da destinação originária áreas de terreno, autoriza a permuta de imóveis e dá
outras providências – aprovado em 2ª votação por 09X00; Projeto de Lei nº 58/2012 –
Autoriza o Executivo a conceder o uso da antiga estação ferroviária de Pará de Minas
para a exploração dos serviços de exibições cinematográficas, realização de atividades e
de eventos culturais e de operacionalização de serviços de bar e restaurante e dá outras
providências – aprovado em 2ª votação por 09X00; Projeto de Lei nº 62/2012 – Autoriza
o Executivo a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio
de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências – aprovado em 1ª e
em 2ª votação por 08X00; Projeto de Lei nº 72/2012 – Autoriza o Município a abrir
crédito especial para arcar com despesas de aquisição de ambulância e dá outras
providências - Aprovado em 1ª e em 2ª votação por 09X00. TRIBUNA LIVRE: Fez
uso da tribuna Kênia Lasmar de Moura, representando a EMATER-MG/Pará de Minas,
que apresentou relatório dos trabalhados desenvolvidos pela EMATER no ano de 2011.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 11 de junho de 2012, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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