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materia nº 19/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 21
de maio de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de
recursos para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde.
Ofício do Ministério da Educação informando liberação de recursos destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Avisos
de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofício do presidente do Sindicato Rural,
Eugênio Diniz, solicitando o adiamento para data posterior ao dia 5 de junho de reunião
para prestar esclarecimentos sobre o Parque de Exposições, solicitada em requerimento
pelo vereador Vilson Antônio dos Santos. Convites: para posse dos diretores das escolas
estaduais de Pará de Minas, no dia 5 de junho, às 14 horas, no Sindicato Rural; para a
exposição Memórias, no dia 3 de junho, às 17 horas e 30 minutos, no Sesi/Ascipam; para
solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito
da cidade de Maravilhas, no dia 1º de junho, às 19 horas, no plenário da Câmara de
Maravilhas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções
de Aplausos nºs 13 a 16/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna os
vereadores Paulo César Ferreira dos Santos, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Vilson
Antônio dos Santos e Silvério Severino Francisco. Pronunciamento do vereador Paulo
César Ferreira dos Santos: disse a ausência dele na última reunião se deu por motivo de
saúde, uma vez que havia sofrido um acidente e ainda estava fazendo exames médicos;
fez considerações sobre o projeto de renovação do contrato da Copasa, disse que o
vereador Silvério Severino Francisco fez bem em pedir vista ao projeto, que também foi
procurado por pessoas dizendo que há divergências entre o projeto que foi entregue na
Câmara e o que está no site, que ainda há dúvidas, que é preciso deixar tudo bem ajustado
e tentar acertar pontos no contrato; falou sobre comunicado recebido da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, solicitando coletar assinaturas para um projeto lei de
iniciativa popular obrigando o governo federal a destinar 10% de seu orçamento para a
área da saúde, disse que a iniciativa é muito boa e pediu que a população de Pará de
Minas se esforce e assine o abaixo-assinado para que o projeto de lei tenha o número de
assinaturas necessário; citou a festa Divina Expô, em Divinópolis, que terá show da
dupla Chitãozinho e Xororó de graça e está sendo organizada por outro empresário que
não o senhor João Wellington, e disse que há outras pessoas que têm capacidade de
organizar festas no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz; fez comentários sobre
projeto de lei instituindo taxa a ser cobrada pela realização de festas no Parque. (Apartes:
vereador Renato Almeida Costa Faria, que sugeriu que o abaixo-assinado seja deixado
com um funcionário da Câmara para que as pessoas possam vir até a Câmara assiná-lo;
vereador Marcos Aurélio, que disse que é bom saber que há gente preocupada com a
saúde, porém, quando um projeto desse chega no Congresso e no Senado, é dado como
inconstitucional por gerar despesas e “cai”, mas nem por isso deixará de fazer sua parte e
colher as assinaturas; vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que, se for feito projeto
de lei instituindo taxa pelo uso do Parque, quem vai pagar é o povo, e não vê sentido
nisso). Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários
sobre o projeto de renovação do contrato entre a Copasa e o Município, disse que há
pessoas pedindo para voltar a favor do projeto e outras pedindo para votar contra, que o
projeto está muito polêmico e problemático, pediu que a população consulte o projeto na
internet e envie opiniões; fez diversos questionamentos acerca do Parque de Exposições
Francisco Olivé Diniz, disse que há outras pessoas que podem organizar as festas no
Parque, que o empresário João Wellington tem que entender que ele faz festas no Parque
para a Prefeitura, para o povo, e que se trata de um serviço público, comparou o
funcionamento do Parque anos atrás com os tempos atuais, pediu ao presidente para
enviar ofício solicitando o contrato de comodato que existe entre a Prefeitura e o
Sindicato Rural. (Apartes: vereador Paulo César Ferreira dos Santos, que disse ter ouvido
na rádio Band News que uma pesquisa da Unicamp revelou que, entre dezesseis capitais,
a água na região metropolitana de Belo Horizonte é a de pior qualidade, que irá procurar
se informar mais sobre a pesquisa). Pronunciamento do vereador Vilson Antônio dos
Santos: falou que visitou exposição na Fapam [Agrofeira] e que gostou muito, que acha
que o Sindicato Rural deveria se basear na ideia da Fapam para realizar exposições; pediu
ao presidente para marcar reunião com o presidente do Sindicato Rural, uma vez que ele
enviou ofício dizendo que não poderia comparecer na data marcada anteriormente.
Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que gostaria de responder
ao advogado do Sindicato Rural, sobre o pronunciamento que fez na última reunião, que
o vereador tem imunidade parlamentar para falar sobre qualquer assunto na tribuna e que
ele não fez nenhuma acusação nem citou nome de ninguém; falou sobre matéria
publicada no jornal Hoje em Dia sobre contratos talvez irregulares da empresa Embraurb,
de propriedade do deputado Inácio Franco, disse que falou à repórter do jornal que a
Câmara apresentaria requerimento solicitando os contratos da Embraurb ao ser
perguntado sobre o que a Câmara iria fazer. Aparte do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos, que disse que, se a imprensa divulga uma situação dessas, o mínimo que o
vereador tem que fazer é pegar os documentos e analisá-los, que é fundamental que a
Câmara contrate um advogado independente para participar da análise dos documentos,
pois os vereadores precisam dar uma posição para população de Pará de Minas.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 08X00: 307 e 309/2012, de autoria do vereador Raimundo
Basílio da Silva; 308/2012, do cidadão Jairo Mendes Ferreira solicitando o uso da tribuna
na reunião do dia 11 de junho; 300/2012, da cidadã Kênia Lasmar de Moura solicitando o
uso da tribuna na reunião do dia 4 de junho; 302/2012, da cidadã Sônia Mariquito Naime
solicitando o uso da tribuna. Requerimento aprovado por 09X00: 301/2012, do cidadão
José Assunção Duarte solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 303
e 305/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria Raimunda
da Silva e de Gilciola Gonçalves França; 304/2012, em conjunto dos vereadores pelo
falecimento de Antônio Magalhães Pinto. Requerimento de voto de congratulações:
306/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos com a Fapam pela realização da
primeira Agrofeira. Requerimento deferido: 310/2012, da Frente Parlamentar de Defesa
de Políticas Públicas para Assistência Social na Câmara Municipal de Pará de Minas.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª votação: 49/2012, por
08X01; 58/2012, por 09X00. Projeto de lei aprovado em 2ª votação por 08X02, com
votos contrários dos vereadores José Antônio Lemos de Vasconcelos e Marcos Aurélio
dos Santos: 51/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá
outras providências. O Projeto de Lei nº 29/2012 teve pedido de vista do vereador
Silvério Severino aprovado. Moções de Aplausos aprovadas por 08X00, de autoria do
vereador Marcílio Magela de Souza: 14 a 16/2012, para o Colégio Berlaar Sagrado
Coração de Maria pelo aniversário de setenta anos; para o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Pará de Minas pelo aniversário de quarenta anos; para o Conselho Municipal de
Saúde em reconhecimento ao excelente trabalho prestado a Pará de Minas. Moção de
Aplausos aprovada por 07X00, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva:
13/2012, para a Corpam – Associação dos Corredores de Rua de Pará de Minas pela
atuação ao longo de vinte e sete anos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão
José Assunção Duarte, que falou sobre a renovação do contrato entre a Copasa e o
Município; e a cidadã Sônia Mariquito Naime, que falou sobre abastecimento de água na
cidade. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de
lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de junho de 2012, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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