| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-05-21 |
| Ementa | ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de maio de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Paulo César Ferreira dos Santos. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de maio de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde. Ofício do Ministério da Educação informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Convite para Forró da Apae, no dia 2 de junho, às 15 horas, na sede da instituição. Convite para a apresentação do espetáculo teatral “Essas Mulheres...”, no próximo dia 23, às 20 horas, no auditório da Escola Estadual Fernando Otávio. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 29, 30, 33, 35 a 39/2012 e 58/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende e o vereador Silvério Severino Francisco. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que, na cidade, não tem se falado mais sobre o Cetal, que até hoje nada foi feito e que é faz necessário pensar e analisar bem em relação à destinação do terreno que foi comprado para instalá-lo; fez questionamentos acerca do Clube do Porto, disse que já era para alguma coisa de concreto sobre o clube estar sendo mostrada; leu correspondência recebida de uma cidadã relatando aos vereadores situação de falta de estrutura (rede de esgoto, calçamento e meio-fio) em determinadas ruas no bairro Castelo Branco e solicitando a formação de uma comissão para ir até o bairro averiguar o problema e também que os vereadores cobrem da Prefeitura e da Copasa uma posição em relação às ruas que ela cita antes de votarem o projeto de renovação do contrato com a Copasa. Aparte do vereador Vilson Antônio dos Santos, que disse que, em loteamentos antigos, falta estrutura e que, atualmente, na zona rural, estão acontecendo chacreamentos clandestinos e irregulares, os quais a Prefeitura não fiscaliza. O vereador Silvério Severino Francisco disse que tem ouvido muitas reclamações acerca da última festa no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, que compareceu num dos dias e viu que os preços cobrados estão abusivos, disse que a culpa pelos preços altos não é dos barraqueiros e sim dos organizadores, que a população pobre não tem condições de ir ao Parque. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que, se a Câmara quiser, pode fazer projeto de lei ditando as normas para o funcionamento do Parque de Exposições. Continuando sua fala, o vereador Silvério Severino Francisco disse que gostaria que a Câmara marcasse uma reunião com o presidente do Sindicato Rural para saber sobre boatos que tem ouvido sobre as festas no Parque e disse que a questão não é simples, que não é somente fazer um projeto de lei, como disse o vereador Geraldo da Silva Sabino. O presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, lembrou que já estava incluído na pauta da reunião e foi aprovado um requerimento do vereador Vilson Antônio dos Santos solicitando a realização da reunião com o presidente do Sindicato Rural e com a Prefeitura para discutir a questão do Parque de Exposições. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 06X00: 285 a 292/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 296/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 293 a 295/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento aprovado por 05X00: 297/2012, do cidadão Hélio Gomes de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 296/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Sérgio de Souza. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 07X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos: 33/2012 - Denomina Libério Teixeira dos Santos o logradouro púbico onde está instalada a antena da CTBC, confrontando com a praça Antônio Lourenço, no distrito de Meireles; 35/2012 - Denomina Largo das Seringueiras a praça 01, situada entre a rua Michel de Almeida Alves, área verde 01 e área institucional 01, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 36/2012 - Denomina Largo da Fazenda a praça 03, situada entre as ruas George Collin e Leda de Almeida Alves, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 37/2012 - Denomina Largo Francês a praça 04, situada entre as ruas Vicente Porfírio de Oliveira Filho, Ilza Aguiar Silva e Zico Alexandre, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 38/2012 - Denomina Parque do Cedro a praça 02, situada entre a rua George Collin e a área verde 01, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 39/2012 - Denomina Largo do Café a praça 06, situada entre as ruas Heleno Alves de Melo, Raimundo dos Santos e Vicente Porfírio de Oliveira Filho, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira. TRIBUNA LIVRE: Ao fazer uso da tribuna, o cidadão Hélio Gomes de Oliveira disse que, no centro e também nos bairros de Pará de Minas, proprietários de bares usam abusivamente os passeios para colocar mesas, e o pedestre tem que andar na rua; disse também que motos estão passando na passagem de pedestres na ponte que está em reforma e que liga o centro ao bairro Castelo Branco. Falou ser necessário que a Vigilância Sanitária fiscalize os bares e pediu a intervenção dos vereadores para ajudar a buscar solução para as questões apresentadas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28 de maio de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.