br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 18/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-05-21
EmentaATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14724

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e um dias do mês de maio de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 14 de maio
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos
para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde. Ofício do
Ministério da Educação informando liberação de recursos destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Avisos de
licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Convite para Forró da Apae, no dia 2 de junho,
às 15 horas, na sede da instituição. Convite para a apresentação do espetáculo teatral
“Essas Mulheres...”, no próximo dia 23, às 20 horas, no auditório da Escola Estadual
Fernando Otávio. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça;
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 29, 30, 33, 35 a 39/2012 e 58/2012. ORADORES
INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende e o
vereador Silvério Severino Francisco. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse
que, na cidade, não tem se falado mais sobre o Cetal, que até hoje nada foi feito e que é
faz necessário pensar e analisar bem em relação à destinação do terreno que foi comprado
para instalá-lo; fez questionamentos acerca do Clube do Porto, disse que já era para
alguma coisa de concreto sobre o clube estar sendo mostrada; leu correspondência
recebida de uma cidadã relatando aos vereadores situação de falta de estrutura (rede de
esgoto, calçamento e meio-fio) em determinadas ruas no bairro Castelo Branco e
solicitando a formação de uma comissão para ir até o bairro averiguar o problema e
também que os vereadores cobrem da Prefeitura e da Copasa uma posição em relação às
ruas que ela cita antes de votarem o projeto de renovação do contrato com a Copasa.
Aparte do vereador Vilson Antônio dos Santos, que disse que, em loteamentos antigos,
falta estrutura e que, atualmente, na zona rural, estão acontecendo chacreamentos
clandestinos e irregulares, os quais a Prefeitura não fiscaliza. O vereador Silvério
Severino Francisco disse que tem ouvido muitas reclamações acerca da última festa no
Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, que compareceu num dos dias e viu que os
preços cobrados estão abusivos, disse que a culpa pelos preços altos não é dos
barraqueiros e sim dos organizadores, que a população pobre não tem condições de ir ao
Parque. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que disse que, se a Câmara quiser,
pode fazer projeto de lei ditando as normas para o funcionamento do Parque de
Exposições. Continuando sua fala, o vereador Silvério Severino Francisco disse que
gostaria que a Câmara marcasse uma reunião com o presidente do Sindicato Rural para
saber sobre boatos que tem ouvido sobre as festas no Parque e disse que a questão não é
simples, que não é somente fazer um projeto de lei, como disse o vereador Geraldo da
Silva Sabino. O presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, lembrou que já estava
incluído na pauta da reunião e foi aprovado um requerimento do vereador Vilson Antônio
dos Santos solicitando a realização da reunião com o presidente do Sindicato Rural e com
a Prefeitura para discutir a questão do Parque de Exposições. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
06X00: 285 a 292/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende;
296/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 293 a 295/2012, de autoria
do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimento aprovado por 05X00: 297/2012,
do cidadão Hélio Gomes de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto
de pesar: 296/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Sérgio de
Souza. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª
votação por 07X00, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos: 33/2012 -
Denomina Libério Teixeira dos Santos o logradouro púbico onde está instalada a antena
da CTBC, confrontando com a praça Antônio Lourenço, no distrito de Meireles; 35/2012
- Denomina Largo das Seringueiras a praça 01, situada entre a rua Michel de Almeida
Alves, área verde 01 e área institucional 01, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira;
36/2012 - Denomina Largo da Fazenda a praça 03, situada entre as ruas George Collin e
Leda de Almeida Alves, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 37/2012 - Denomina
Largo Francês a praça 04, situada entre as ruas Vicente Porfírio de Oliveira Filho, Ilza
Aguiar Silva e Zico Alexandre, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 38/2012 -
Denomina Parque do Cedro a praça 02, situada entre a rua George Collin e a área verde
01, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira; 39/2012 - Denomina Largo do Café a
praça 06, situada entre as ruas Heleno Alves de Melo, Raimundo dos Santos e Vicente
Porfírio de Oliveira Filho, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira. TRIBUNA
LIVRE: Ao fazer uso da tribuna, o cidadão Hélio Gomes de Oliveira disse que, no centro
e também nos bairros de Pará de Minas, proprietários de bares usam abusivamente os
passeios para colocar mesas, e o pedestre tem que andar na rua; disse também que motos
estão passando na passagem de pedestres na ponte que está em reforma e que liga o
centro ao bairro Castelo Branco. Falou ser necessário que a Vigilância Sanitária fiscalize
os bares e pediu a intervenção dos vereadores para ajudar a buscar solução para as
questões apresentadas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 28 de maio de 2012, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

open original →