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materia nº 16/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-05-07
EmentaATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos sete dias do mês de maio de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 2 de maio de
2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos
para a Prefeitura Municipal de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde. Ofício do
secretário municipal de Planejamento, Jurandyr de Faria Leitão, solicitando o empréstimo
do plenário da Câmara Municipal no dia 17 de maio a partir das 19 horas para a primeira
apresentação do diagnóstico sobre a Bacia Hidrológica de Pará de Minas. Convite do
Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio – Patronato, para a Festa Junina, que se
realizará no dia 02/06/12 das 13 às 17 horas, no Patronato. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços
Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de
Lei nºs 29, 46 e 50/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador
Raimundo Basílio da Silva, que falou sobre cobrança de multa por falta de muros a
proprietários de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida; disse que essas casas
deveriam ser entregues já muradas, que é difícil para pais de famílias fazerem
empréstimos para construírem muros. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 270 e
271/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 269/2012, de autoria
do vereador Vilson Antônio dos Santos; 277/2012, do cidadão Daniel Chaid de Araújo,
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 272/2012, do vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador Vilson Antônio dos Santos pelo
falecimento de João Cândido Gomes Martins; 274 e 275/2012, do vereador Marcílio
Magela de Souza pelo falecimento de Geni Teixeira da Silva de Lima Carvalho e de
Dirceu Fidélis Martins Ramos; 273/2012, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende
pelo falecimento de Maria Cândida de Jesus. Requerimento de voto de congratulações:
276/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza com Euler Faria pela organização da 7ª
Moto Romaria Beneficente à Capela de Padre Libério. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00: Projeto de Lei nº 46/2012 -
Autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de aquisição de
instrumentos musicais e dá outras providências. Autoria: Executivo; Projeto de Lei nº
50/2012 - Declara de utilidade pública a ABRACO – Associação Brasileira de Apoio e
Combate ao Câncer. - Autoria: vereador Marcílio Magela de Souza. TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que tratou de assuntos refentes a
veículos que transportam valores nas ruas de Pará de Minas e ao bairro Serra Verde.
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 14 de maio de 2012, à hora regimental. E, para constar,
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa.

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