| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2012 |
| Date | 2012-05-02 |
| Ementa | ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de maio de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 23 de abril de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; senhor Antônio Jorge de Souza, secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG, informando o lançamento de nova ação integral à saúde da mulher e o Programa Estadual de Controle do Câncer de Mama; Caixa Econômica Federal, comunicando que o Termo de Compromisso nº 0254734-21 foi extinto por espiração do prazo de vigência contratual em 31/03/2012. Relatório do Convênio nº 001/2012, do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Empréstimo do plenário: dia 26 de maio de 2012, a partir das 11 horas, para encontro do PMDB Jovem; dia 16 de maio de 2012, às 19 horas, para Debate Público “A violência contra a mulher – demandas, políticas e atendimento e expectativas”, organizado da Associação de Desenvolvimento e Assistência Social. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 34, 45 e 47/2012. Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 12/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Silvério Severino Francisco, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Raimundo Basílio da Silva e Paulo César Ferreira dos Santos. Pronunciamento do vereador Silvério Severino Francisco: disse que fica triste quando ouve o vereador Geraldo da Silva Sabino dizer que não será candidato a vereador, uma vez que Geraldo da Silva Sabino é uma peça fundamental no Legislativo; falou sobre reunião sobre o sistema público de saúde em Pará de Minas realizada na presente data no Pronto Atendimento Municipal – PA, disse que foi uma das melhores reuniões sobre saúde de que participou, que a reunião contou com grande participação dos vereadores; fez considerações sobre o sistema público de saúde em Pará de Minas e sobre o trabalho de médicos na cidade; sugeriu fazer moção de aplausos para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhor Flávio Medina, pela organização da reunião. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que agradeceu as palavras do vereador Silvério Severino Francisco a ele dirigidas; aparte do vereador Marcílio Magela de Souza, que disse que a reunião foi organizada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhor Flávio Medina, que foi muito bem organizada e proveitosa; aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que fez considerações sobre a reunião e sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que é preciso haver interação entre os médicos e o Hospital, pediu compreensão e carinho para com o Hospital. Pronunciamento do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: sugeriu fazer manifesto dos vereadores falecimento do jovem Yuri Ribeiro. Pronunciamento do vereador Raimundo Basílio da Silva: disse que considera a reunião já citada a que mais marcou sua vida, que sua preocupação é que Pará de Minas perca os recursos do Pró-Hosp, que há mais cidades pleiteando o recebimento de tais recursos; comentou caso no qual foi solicitado a acompanhar, na delegacia, um cidadão que foi preso na última sexta-feira enquanto pescava e que foi constatado que não havia, na sexta-feira à noite, nenhum delegado de plantão, comentando a falta de delegados na cidade; disse que está sendo agendada reunião para discutir a questão da falta de delegados na cidade. Pronunciamento do vereador Paulo César Ferreira dos Santos: disse que não pôde estar presente na reunião sobre o sistema público de saúde porque na quarta-feira atende em Itaúna e, como havia sido avisado no dia da reunião, não teve como participar; falou que, ao que parece, a reunião foi importante, sim, mas a única novidade que trouxe é que a secretaria de Estado resolveu admitir que o problema com o Pró-Hosp existe; fez considerações sobre o trabalho de plantonistas no Hospital Nossa Senhora da Conceição. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 237/2012, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 249/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos; 258 a 261/2012, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 246 a 248/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 256, 257 e 268/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 238 a 242/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 263 e 264/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 265 e 266/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimentos aprovados por 09X00: 235/2012, do cidadão Edson Jorge da Cruz, solicitando o uso da tribuna; 267/2012, do cidadão José Luiz da Costa Leite, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 244/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Noêmia Francisca de Almeida; 243/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva subscrito pelo vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Mozart de Paiva Almeida; 245/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Yuri Ribeiro; 262/2012, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Adelayde Lemos da Silva; 250/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de José Olímpio Duarte; 251 a 255/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria Luzia da Silva; Maria da Conceição de Lima; Vander Lúcio Rodrigues; Vicentina Maria de Almeida e de Jairo Ferreira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação: 45/2012 - Autoriza a aprovação definitiva de loteamento destinado à execução do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. - Autoria: Executivo - 09X00 nas duas votações; 47/2012 - Autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesa de manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar e dá outras providências. Autoria: Executivo - 07X00 nas duas votações; 34/2012 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, que dá denominação a logradouro público. - Autoria: vereador Silvério Severino Francisco - 08X00 nas duas votações. Moção de Aplausos aprovada de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva para a senhora Olívia Maria Oliveira Baeta (dona Diva) em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Apostolado da Oração e ao Clube de Mães da Paróquia Nossa Senhora da Piedade. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Edson Jorge da Cruz, que tratou de assuntos refentes à “CPI da Saúde” e ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, e o cidadão José Luiz da Costa Leite, que tratou de assuntos referentes a curvas de níveis agindo na proteção de nascentes de água. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de maio de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.