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materia nº 14/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2012
Date 2012-04-23
EmentaATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o
livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio
Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 16 de abril de 2012
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Aviso de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios:
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas
- Fundo Municipal de Saúde; Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social
destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado;
senador Clésio Andrade comunicando que solicitou à secretária de Estado dos Estados
Unidos a instalação de um consulado americano em Belo Horizonte. Termo de Convênio
celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará
de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão
de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas: Projetos de Lei nºs 41 a 43/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores
que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 230 a
233/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 225 e 234/2012, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 227 e 228/2012, de autoria do vereador
Raimundo Basílio da Silva; 226/2012, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos
Santos; 229/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos de
voto de pesar: 221/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo
falecimento de Valdeir da Silva Filho; 222 a 224/2012, do vereador Vilson Antônio dos
Santos pelo falecimento de Rosilene de Fátima Luís, José de Almeida Filho e de Geraldo
Xavier de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados, de autoria
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: 41/2012, que denomina Quadra Poliesportiva
Maria Joana da Silva a quadra poliesportiva da Escola Municipal Vereador Bosco
Mendonça, no distrito de Bom Jesus do Pará, aprovado por 08X00 em 1ª e em 2ª
votação; 42/2012, que denomina Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a
biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas,
aprovado por 07X01 em 1ª e em 2ª votação; 43/2012, que denomina Biblioteca Cristina
Gabriela Miranda Pereira a biblioteca da Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça,
no distrito de Bom Jesus do Pará, aprovado por 06X01 com uma abstenção em 1ª e em 2ª
votação. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nesta sessão, atendendo a requerimento aprovado em Plenário, compareceu a
representante da operadora de telefonia VIVO, senhora Laila Ribeiro, gerente de relações
institucionais na regional Minas Gerais, a fim de prestar esclarecimentos sobre os
serviços da operadora no Município. A senhora Laila Ribeiro disse que a coordenadoria
da VIVO está preocupada com o atendimento prestado em Pará de Minas, uma vez que a
operadora possui um número significativo de clientes na cidade; disse também que, nos
últimos meses, quatro antenas foram instaladas em pontos diferentes do município, e o
objetivo é realizar mais investimentos em Pará de Minas nos próximos meses.
Vereadores fizeram questionamentos, expuseram reclamações sobre a prestação de
serviços, relacionadas, principalmente, a problemas com sinal, as quais foram anotadas
pela representante da empresa, que disse que levará tais reclamações ao conhecimento da
coordenadoria da empresa. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 2 de maio de 2012, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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