| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2012 |
| Date | 2012-04-23 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 16 de abril de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Aviso de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas - Fundo Municipal de Saúde; Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; senador Clésio Andrade comunicando que solicitou à secretária de Estado dos Estados Unidos a instalação de um consulado americano em Belo Horizonte. Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 41 a 43/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 230 a 233/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 225 e 234/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 227 e 228/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 226/2012, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 229/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 221/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Valdeir da Silva Filho; 222 a 224/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Rosilene de Fátima Luís, José de Almeida Filho e de Geraldo Xavier de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos: 41/2012, que denomina Quadra Poliesportiva Maria Joana da Silva a quadra poliesportiva da Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, no distrito de Bom Jesus do Pará, aprovado por 08X00 em 1ª e em 2ª votação; 42/2012, que denomina Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas, aprovado por 07X01 em 1ª e em 2ª votação; 43/2012, que denomina Biblioteca Cristina Gabriela Miranda Pereira a biblioteca da Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, no distrito de Bom Jesus do Pará, aprovado por 06X01 com uma abstenção em 1ª e em 2ª votação. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta sessão, atendendo a requerimento aprovado em Plenário, compareceu a representante da operadora de telefonia VIVO, senhora Laila Ribeiro, gerente de relações institucionais na regional Minas Gerais, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços da operadora no Município. A senhora Laila Ribeiro disse que a coordenadoria da VIVO está preocupada com o atendimento prestado em Pará de Minas, uma vez que a operadora possui um número significativo de clientes na cidade; disse também que, nos últimos meses, quatro antenas foram instaladas em pontos diferentes do município, e o objetivo é realizar mais investimentos em Pará de Minas nos próximos meses. Vereadores fizeram questionamentos, expuseram reclamações sobre a prestação de serviços, relacionadas, principalmente, a problemas com sinal, as quais foram anotadas pela representante da empresa, que disse que levará tais reclamações ao conhecimento da coordenadoria da empresa. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 2 de maio de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.