| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2012 |
| Date | 2012-04-16 |
| Ementa | ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 9 de abril de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios: Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas - Fundo Municipal de Saúde; Hospital Nossa Senhora da Conceição, encaminhando documentos de prestação de contas referentes ao Termo de Convênio firmado entre o Município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Finanças, Orçamento e Finanças: Projetos de Lei nºs 31 e 32/2012. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 298/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 208/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 217/2012, de autoria do vereador José Antônio de Vasconcelos; 210 e 211/2012, de autoria do vereador Paulo César Ferreira dos Santos; 199 a 206/2012 e 215/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 08X00: 214/2012, do cidadão Flávio Medina Neto solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 220/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Zilda Lopes dos Santos; 220/2012, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de Osvaldo Moreira da Silva; 219/2012, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de Souza e Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de José Silvestre de Araújo; 213/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Adriana Aparecida dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 08X00, de autoria do Executivo: 31 e 32/2012, ambos autorizando o município de Pará de Minas a permutar lote de terreno. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Flávio Medina Neto, presidente do Conselho Municipal de Saúde, para apresentar dados e informações sobre ações de controle social na saúde pública de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de abril de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.