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materia nº 13/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2012
Date 2012-04-16
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2012, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o
livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 9
de abril de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofícios:
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas
- Fundo Municipal de Saúde; Hospital Nossa Senhora da Conceição, encaminhando
documentos de prestação de contas referentes ao Termo de Convênio firmado entre o
Município e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES:
Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais;
Comissão de Finanças, Orçamento e Finanças: Projetos de Lei nºs 31 e 32/2012.
ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da
palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 07X00: 298/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio
dos Santos; 208/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva; 217/2012, de
autoria do vereador José Antônio de Vasconcelos; 210 e 211/2012, de autoria do vereador
Paulo César Ferreira dos Santos; 199 a 206/2012 e 215/2012, de autoria do vereador Ênio
Talma Ferreira de Rezende. Requerimento aprovado por 08X00: 214/2012, do cidadão
Flávio Medina Neto solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar:
220/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Zilda
Lopes dos Santos; 220/2012, do vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento
de Osvaldo Moreira da Silva; 219/2012, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de
Souza e Raimundo Basílio da Silva pelo falecimento de José Silvestre de Araújo;
213/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Adriana Aparecida
dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação
por 08X00, de autoria do Executivo: 31 e 32/2012, ambos autorizando o município de
Pará de Minas a permutar lote de terreno. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o
cidadão Flávio Medina Neto, presidente do Conselho Municipal de Saúde, para
apresentar dados e informações sobre ações de controle social na saúde pública de Pará de
Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de abril de 2012, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.

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