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materia nº 12/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos nove dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 2 de abril
de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E
COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
para a Prefeitura de Pará de Minas - Fundo Municipal de Saúde; Ministério da Educação,
informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para reunião com associações
de bairro, no próximo dia 17, às 19 horas, na Escola Estadual Fernando Otávio.
Correspondência do senhor Euler Faria agradecendo homenagens prestadas a edições da
Moto Romaria e convidando para a 7ª Moto Romaria beneficente à capela de Padre
Libério a ser realizada no dia 6 de maio de 2012, a partir das 9 horas. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 11/2012.
ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Raimundo Basílio da
Silva e Ênio Talma Ferreira de Rezende. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou
sobre novos bairros em Pará de Minas, citando o bairro Walter Martins Ferreira, antes
denominado Parque do Cedo, disse que tem ouvido reclamações acerca de transporte e
segurança pública nesse bairro e em outros da região, como o Padre Libério, disse que
falta estrutura nesses bairros e fez questionamentos sobre novos bairros e loteamentos,
questionando se Pará de Minas está preparada para esse desenvolvimento. Em aparte, o
vereador Vilson Antônio dos Santos disse que esses bairros e os próximos a eles estão
recebendo várias melhorias, disse que o problema de superlotação em ônibus nos bairros
citados foi solucionado, citou obras em andamento e obras que estão para serem
conseguidas ou iniciadas. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende comentou
reportagem divulgada em jornal da cidade em que a secretária municipal de Saúde
desmente boato sobre premiação recebida e disse que não foi falado em reunião da
Câmara que a premiação recebida pela secretária municipal de Saúde foi errada, não foi
dito que a secretária ou Pará de Minas não mereceu, foi questionado se a empresa
envolvida é duvidosa, uma vez que existem empresas do tipo extremamente duvidosas
que concedem prêmios que não são verdadeiros, mas que não está dizendo que isso
aconteceu com a secretária, mas que acontece e, ainda, que quer ver a relação das
despesas decorrentes da viagem para recebimento do prêmio. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
09X00: 194 a 196/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 207/2012, de
autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimentos de voto de pesar:
198/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de
Francisco de Assis Morato; 197/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo
falecimento de Maria das Dores da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de
Lei nº 26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas
de contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e dá outras providências, foi
aprovado em 2ª votação por 06X04, com votos favoráveis dos vereadores Geraldo da
Silva Sabino, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcos Aurélio dos Santos, Renato
Almeida Costa Faria, Silvério Severino Francisco, Marcílio Magela de Souza e votos
contrários dos vereadores José Antônio Lemos de Vasconcelos, Vilson Antônio dos
Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva. Moção de Aplausos
aprovada por 09X00: 11/2012, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos para o senhor
Expedito Ferreira Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Pará de
Minas por vários anos como proprietário do Rodoviário Pará de Minas. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária
para segunda-feira, 16 de abril de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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