| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 2 de abril de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: Ministério da Saúde, informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas - Fundo Municipal de Saúde; Ministério da Educação, informando liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para reunião com associações de bairro, no próximo dia 17, às 19 horas, na Escola Estadual Fernando Otávio. Correspondência do senhor Euler Faria agradecendo homenagens prestadas a edições da Moto Romaria e convidando para a 7ª Moto Romaria beneficente à capela de Padre Libério a ser realizada no dia 6 de maio de 2012, a partir das 9 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 11/2012. ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Raimundo Basílio da Silva e Ênio Talma Ferreira de Rezende. O vereador Raimundo Basílio da Silva falou sobre novos bairros em Pará de Minas, citando o bairro Walter Martins Ferreira, antes denominado Parque do Cedo, disse que tem ouvido reclamações acerca de transporte e segurança pública nesse bairro e em outros da região, como o Padre Libério, disse que falta estrutura nesses bairros e fez questionamentos sobre novos bairros e loteamentos, questionando se Pará de Minas está preparada para esse desenvolvimento. Em aparte, o vereador Vilson Antônio dos Santos disse que esses bairros e os próximos a eles estão recebendo várias melhorias, disse que o problema de superlotação em ônibus nos bairros citados foi solucionado, citou obras em andamento e obras que estão para serem conseguidas ou iniciadas. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende comentou reportagem divulgada em jornal da cidade em que a secretária municipal de Saúde desmente boato sobre premiação recebida e disse que não foi falado em reunião da Câmara que a premiação recebida pela secretária municipal de Saúde foi errada, não foi dito que a secretária ou Pará de Minas não mereceu, foi questionado se a empresa envolvida é duvidosa, uma vez que existem empresas do tipo extremamente duvidosas que concedem prêmios que não são verdadeiros, mas que não está dizendo que isso aconteceu com a secretária, mas que acontece e, ainda, que quer ver a relação das despesas decorrentes da viagem para recebimento do prêmio. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 194 a 196/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 207/2012, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Requerimentos de voto de pesar: 198/2012, do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos pelo falecimento de Francisco de Assis Morato; 197/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de Maria das Dores da Silva. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 06X04, com votos favoráveis dos vereadores Geraldo da Silva Sabino, Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida Costa Faria, Silvério Severino Francisco, Marcílio Magela de Souza e votos contrários dos vereadores José Antônio Lemos de Vasconcelos, Vilson Antônio dos Santos, Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva. Moção de Aplausos aprovada por 09X00: 11/2012, do vereador Paulo César Ferreira dos Santos para o senhor Expedito Ferreira Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Pará de Minas por vários anos como proprietário do Rodoviário Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de abril de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.