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materia nº 11/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2012
Date 2012-04-02
EmentaATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. Aos dois dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente convocados,
compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de
Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 26 de março de 2012 foi aprovada
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos
de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofício do Ministério da Saúde informando
liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs
08 a 10/2012. Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 27 e 28/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso
da tribuna o vereador Silvério Severino Francisco, que falou sobre o Projeto de Lei nº
26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de
contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e dá outras providências. O vereador
Silvério Severino Francisco também falou sobre matéria publicada no jornal Gazeta Pará￾minense em que o administrador do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Renato
Vasconcelos, mencionou o apoio recebido da Câmara à administração do Hospital,
agradecendo ao administrador e parabenizando-o. Aparte do vereador Vilson Antônio dos
Santos, que disse que o senhor Renato Vasconcelos foi um grande administrador e que
merece aplausos e respeito. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que parabenizou o
vereador Silvério Severino Francisco pela fala. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 182 a 189/2012,
191 a 193/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 180/2012, de
autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 176/2012, de autoria do vereador Geraldo da
Silva Sabino; 190/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 181/2012, de
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 178 e 179/2012, de autoria do vereador
Silvério Severino Francisco; 177/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de
Vasconcelos. Requerimento aprovado por 09X00: 174/2012, do cidadão Daniel Chaid de
Araújo solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 173/2012, do vereador
Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco pelo
falecimento de José Nilton Oliveira Almeida; 171 e 172/2012, do vereador Vilson Antônio
dos Santos pelo falecimento de José do Carmo e de Joselito Batista Ribeiro. DISCUSSÃO
DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito
especial para arcar com despesas de contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e
dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 05X04, com votos favoráveis dos
vereadores Geraldo da Silva Sabino, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida Costa
de Faria, Silvério Severino Francisco e Ênio Talma Ferreira de Rezende e votos contrários
dos vereadores Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, José Antônio
Lemos de Vasconcelos e Vilson Antônio dos Santos. Moções de Aplausos aprovadas por
09X00: 10/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o bloco carnavalesco "Pato da
Madrugada" pela participação no "Agita Pará 2012"; 08 e 09/2012, do vereador Silvério
Severino Francisco para a Manejo Sport, pela comemoração de 23 anos de existência, e para
o jornal Gazeta Pará-minense, pela realização do evento Garoto e Garota Piscina Premissa
2012. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo para falar
sobre o parque de exposições e sobre a primeira Conferência Estadual Sobre Transparência e
Controle Social e também o cidadão Agustinho de Oliveira Pinto, que se manifestou em
nome de sua família sobre a votação dos Projetos de Lei nºs 23 e 24/2012. ORDEM DO
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador Paulo César
Ferreira dos Santos pediu para constar em ata a reclamação de que não foi comunicado
devidamente da realização das três últimas audiências públicas da Prefeitura: houve erro de
comunicação, por duas vezes foi-lhe informado erradamente o dia da audiência e, em outra,
ele não foi avisado. Pediu para ser comunicada aos vereadores com antecedência a data das
audiências. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de abril de 2012, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação
da Casa.

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