| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-04-02 |
| Ementa | ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de abril de 2012, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 26 de março de 2012 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos de licitação da Prefeitura de Pará de Minas. Ofício do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para a Prefeitura de Pará de Minas – Fundo Municipal de Saúde. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 08 a 10/2012. Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 27 e 28/2012. ORADORES INSCRITOS: Fez uso da tribuna o vereador Silvério Severino Francisco, que falou sobre o Projeto de Lei nº 26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e dá outras providências. O vereador Silvério Severino Francisco também falou sobre matéria publicada no jornal Gazeta Paráminense em que o administrador do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Renato Vasconcelos, mencionou o apoio recebido da Câmara à administração do Hospital, agradecendo ao administrador e parabenizando-o. Aparte do vereador Vilson Antônio dos Santos, que disse que o senhor Renato Vasconcelos foi um grande administrador e que merece aplausos e respeito. Aparte do vereador Geraldo da Silva Sabino, que parabenizou o vereador Silvério Severino Francisco pela fala. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 07X00: 182 a 189/2012, 191 a 193/2012, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 180/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos; 176/2012, de autoria do vereador Geraldo da Silva Sabino; 190/2012, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 181/2012, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 178 e 179/2012, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco; 177/2012, de autoria do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. Requerimento aprovado por 09X00: 174/2012, do cidadão Daniel Chaid de Araújo solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 173/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos subscrito pelo vereador Silvério Severino Francisco pelo falecimento de José Nilton Oliveira Almeida; 171 e 172/2012, do vereador Vilson Antônio dos Santos pelo falecimento de José do Carmo e de Joselito Batista Ribeiro. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 26/2012, que autoriza o Município a abrir crédito especial para arcar com despesas de contribuição para o Sindicato Rural de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 05X04, com votos favoráveis dos vereadores Geraldo da Silva Sabino, Marcos Aurélio dos Santos, Renato Almeida Costa de Faria, Silvério Severino Francisco e Ênio Talma Ferreira de Rezende e votos contrários dos vereadores Paulo César Ferreira dos Santos, Raimundo Basílio da Silva, José Antônio Lemos de Vasconcelos e Vilson Antônio dos Santos. Moções de Aplausos aprovadas por 09X00: 10/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para o bloco carnavalesco "Pato da Madrugada" pela participação no "Agita Pará 2012"; 08 e 09/2012, do vereador Silvério Severino Francisco para a Manejo Sport, pela comemoração de 23 anos de existência, e para o jornal Gazeta Pará-minense, pela realização do evento Garoto e Garota Piscina Premissa 2012. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo para falar sobre o parque de exposições e sobre a primeira Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social e também o cidadão Agustinho de Oliveira Pinto, que se manifestou em nome de sua família sobre a votação dos Projetos de Lei nºs 23 e 24/2012. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador Paulo César Ferreira dos Santos pediu para constar em ata a reclamação de que não foi comunicado devidamente da realização das três últimas audiências públicas da Prefeitura: houve erro de comunicação, por duas vezes foi-lhe informado erradamente o dia da audiência e, em outra, ele não foi avisado. Pediu para ser comunicada aos vereadores com antecedência a data das audiências. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de abril de 2012, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.